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Acuados, vereadores criam comissão para acompanhar revisão do IPTU

A Câmara Municipal de Taboão da Serra foi palco de mais um protesto contra o aumento abusivo do IPTU na noite desta terça-feira, dia 9. Centenas de moradores do município foram pedir, mais uma vez, o cancelamento da lei que corrigiu a Planta Genérica de Valores (PGV), base do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que em alguns casos ultrapassa as cifras de 600%.

câmara

Nem mesmo as novas regras aprovadas na última sexta-feira, que aumenta o desconto para 30% para todos os contribuintes e em 50% para as residências localizadas nas zonas de centralidade, foram capazes de dissipar o movimento que exige o cancelamento imediato da correção da PGV.

FélixO Líder do Governo, Paulo Félix (PSDB), continua taxativo e afirma que não haverá revogação da lei e que as injustiças serão corrigidas através dos pedidos de revisão.

“A lei não pode ser revogada porque constitucionalmente a lei segue o princípio da anterioridade. Se nós revogarmos a lei do Iptu esse ano, nós não podemos votar outra lei do Iptu para vigorar no mesmo ano. Por isso a lei não vai ser revogada. Isso é taxativo. E o instrumento que nós estamos possibilitando é a revisão. Todo cidadão e todo contribuinte taboanense têm o direito de solicitar a revisão e a prefeitura vai dar a resposta no prazo mais rápido possível”, explicou Félix.

Durante toda a sessão os vereadores foram vaiados. Os manifestantes munidos de faixas chegaram a parar o trânsito em frente a Câmara. A situação chegou a ficar conturbada porque a Polícia Militar exigia a liberação imediata da via. Depois de alguns minutos, a PM e os manifestantes chegaram a um acordo e a via foi liberada.
Manifestação fecha via em frente à câmara

Manifestação fecha via em frente à câmara

No final da sessão, os vereadores aprovaram a criação de uma Comissão Especial composta pelos vereadores Natal (PP), que vai presidir a comissão, Carlos Andrade (PV), Alexandre Depieri (PSB), Cido (DEM) e Paulo Félix (PSDB) para acompanhar o processo de revisão do imposto.

SEM RUMO

É assim que estão os 13 vereadores de Taboão da Serra. Eles sabem que não será com discursos vazios que a população vai amenizar as críticas. Por isso, os parlamentares evitaram usar a tribuna.

vereadores evitam usar a tribuna

vereadores evitam usar a tribuna

 Mesmo assim tiveram que ouvir diversas ofensas. Acusações. Gestos Obscenos. Tudo isso calados. Desacreditados. E ao som das vaias.

O Líder do Governo, Paulo Félix (PSDB), foi um dos poucos a falar e foi vaiado quando afirmou que “nós [vereadores] vamos acompanhar atentamente o processo de revisão”.

Após a sessão foram para uma reunião interna. Ficaram trancados por cerca de uma hora.

É bom que tenham arrumado uma bela solução para informar aos contribuintes na reunião que acontece na noite desta quinta-feira, dia 11, na Câmara Municipal.

O povo estará lá. Cobrando. Pedindo a revogação.

Por Allan dos Reis

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2 Responses

  1. Juliana Castorino disse:

    Vamos ver se agora a população usa a cabeça na hora de votar e não vota no primeiro que lhe entregar um “santinho” ou porque é conhecido!!!!! Olha só no que deu.

  2. O Paulo Felix folheia a Constituição e o Regimento da Câmara, do mesmo modo como um bandido manuseia o Código Penal.
    Como legislador (que ele não é) deveria saber que em questão de impostos o princípio da anterioridade deve acima de tudo evitar choques, rombos, nos orçamentos familiares. Por isto a população vai se valer do Judiciário e da Lei Popular para sepultar a covardia tributária que os 13 vereadores cometeram.
    Veja o que ensina o advogado Marcelo de Araújo Aranha, pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública:
    “O princípio da anterioridade no direito tributário está associado ao principio da “não-surpresa tributária”, evitando que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação, e, em função dela, poderem programar-se, pois também o contribuinte, empresário ou não, necessita de planejamento para dar continuidade a suas atividades, empreendimentos, assim como para controle do orçamento familiar.”

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