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Apartamentos do Minha Casa Minha Vida e do Casa Paulista de Taboão ganham isenção do IPTU

Da assessoria da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão da terça-feira, 2, o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que dispõe sobre a isenção de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as unidades habitacionais de moradia popular construídas por meio dos programas Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e do Casa Paulista, do Governo do Estado.

Apartamentos do Residencial João Cândido em Taboão da Serra, que terão isenção do IPTU a partir de 2018. (Foto: Arquivo)

Apartamentos do Residencial João Cândido em Taboão da Serra, que terão isenção do IPTU a partir de 2018. (Foto: Arquivo)

A lei garante que os moradores dos empreendimentos feitos pelos governos vão receber isenção total do IPTU a partir de Janeiro de 2018.

A Câmara Municipal estava repleta de representantes de movimentos sociais quando a votação aconteceu. A aprovação foi celebrada com palmas e gritos de euforia. Entre os principais beneficiados com a medida estão moradores do condomínio João Cândido, no Jardim Salete e do Parque Laguna.

“Essa é uma votação histórica em que o município dá uma contrapartida de isenção do IPTU num momento de grave crise econômica. Nós só temos a agradecer a Câmara Municipal”, afirmou o ex-vereador e líder do MST, Paulo Félix.

Câmara aprova projeto do prefeito Fernando Fernandes que concede isenção de IPTU para moradias construídas através de programas sociais.

Câmara aprova projeto do prefeito Fernando Fernandes que concede isenção de IPTU para moradias construídas através de programas sociais.

O vereador Professor Moreira (PSD) salientou que a luta dos movimentos de moradia na cidade é legítima e merece apoio do Legislativo, como aconteceu na votação da isenção do IPTU.

“Está Câmara sempre esteve aberta aos movimentos e hoje nós ficamos muito felizes de aprovar essa lei que faz justiça social a todas as famílias contempladas”, afirmou o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB).

2 Responses

  1. Gomes disse:

    Uma vergonha. Todos precisam pagar o IPTU. Por que isenção destas pessoas? A prefeitura não tem obrigação alguma de bancar moradores de habilitação popular.

  2. Helen Dias disse:

    Eu que sou moradora do Embu fas Artes posso entrar no projeto.

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