Da assessoria da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão da terça-feira, 2, o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que dispõe sobre a isenção de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as unidades habitacionais de moradia popular construídas por meio dos programas Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e do Casa Paulista, do Governo do Estado.
A lei garante que os moradores dos empreendimentos feitos pelos governos vão receber isenção total do IPTU a partir de Janeiro de 2018.
A Câmara Municipal estava repleta de representantes de movimentos sociais quando a votação aconteceu. A aprovação foi celebrada com palmas e gritos de euforia. Entre os principais beneficiados com a medida estão moradores do condomínio João Cândido, no Jardim Salete e do Parque Laguna.
“Essa é uma votação histórica em que o município dá uma contrapartida de isenção do IPTU num momento de grave crise econômica. Nós só temos a agradecer a Câmara Municipal”, afirmou o ex-vereador e líder do MST, Paulo Félix.
O vereador Professor Moreira (PSD) salientou que a luta dos movimentos de moradia na cidade é legítima e merece apoio do Legislativo, como aconteceu na votação da isenção do IPTU.
“Está Câmara sempre esteve aberta aos movimentos e hoje nós ficamos muito felizes de aprovar essa lei que faz justiça social a todas as famílias contempladas”, afirmou o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB).
2 comentários em “Apartamentos do Minha Casa Minha Vida e do Casa Paulista de Taboão ganham isenção do IPTU”
Eu que sou moradora do Embu fas Artes posso entrar no projeto.
Uma vergonha. Todos precisam pagar o IPTU. Por que isenção destas pessoas? A prefeitura não tem obrigação alguma de bancar moradores de habilitação popular.