BIH consegue derrubar liminar na Justiça e mantém aprovação do orçamento de 2019 da Prefeitura de Taboão

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Uma nova decisão judicial na manhã desta segunda-feira (14) alterou os rumos da votação do orçamento da Prefeitura de Taboão da Serra para o ano de 2019. Nela, o desembargador Fernão Borba Franco derruba liminar de 1ª instância, que sustava a votação ocorrida apenas com sete vereadores ocorrida no último dia 9. Com isso, a sessão legislativa que ocorreria pela manhã foi cancelada.

Com a nova decisão, que ainda será apreciada por um relator a ser sorteado, mas não tem data, fica valendo o orçamento aprovado com uma série de emendas e suprimidos da peça orçamentária o trecho que trata do remanejamento.

“A decisão do relator é muito clara. Diferentemente da ex-presidente [Joice Silva], qualquer recurso vindo à essa mesa será direcionado a Comissão de Justiça e Redação e depois virá a plenário. O que ficou muito claro que a decisão do desembargador, é que a decisão é interna corporis (da Câmara). Estava havendo judicialização e interferência de poder. Acho muito difícil uma nova decisão revertendo a decisão”, afirma Marcos Paulo (PPS), presidente eleito da Câmara, mas cuja presidência estava sustada até aprovação do orçamento.

O agravo foi impetrado na Justiça pelo vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), que diz que ainda cabe recurso por parte da impetrante. “Ela [Joice Silva] pode fazer alguns agravos regimentais. Se houver decisão suspendendo a decisão atual, nós não vamos interpretar. Nós vamos cumprir”, afirma.