‘Boicote’ de vereadores de Taboão faz CPI da Cooperativa terminar sem votar relatório final

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Terminou efetivamente nesta segunda-feira (12), de forma melancólica, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), semelhante a uma CPI, criada na Câmara Municipal de Taboão da Serra para investigar o processo de desdobro da Avenida Vida Nova.

Dos cinco membros da comissão, que teriam que votar a favor ou contra o relatório final, os vereadores Eduardo Nóbrega (PSDB), Joice Silva (PTB) e Ronaldo Onishi (SD) faltaram – coincidentemente por ‘problemas de saúde’ seus ou de parentes – e com a presença apenas do relator Marco Porta (PRB) e do presidente da CPI, Eduardo Lopes (PSDB), o documento foi lido, mas não foi votado.

Para o relator, que leu na íntegra o relatório em tribuna, a área da rua foi desapropriada pela Prefeitura, na gestão Evilásio Farias, para descaracterizar o loteamento e livrar a Cooperativa de deixar área institucional.

“Um ponto mais importante, que acredito que resume bem o relatório. Desde o início do processo do pedido de desmembramento por parte da Cooperativa [Habitacional Vida Nova] junto à municipalidade, que se deu em 2006, ela apresenta uma área que se propõe a doação para abertura de rua. A lei federal determina, que quando se tem loteamento ou desmembramento, existe uma porcentagem de área a ser doada. […] Então fica caracterizada a ideia do loteamento onde a lei manda que 35% desta área seja doada [a Prefeitura]. Em 2007, a municipalidade entra com o processo de desapropriação desta mesma área que já tinham entrado com processo de doação. Fica claro que esse decreto é para descaracterizar o loteamento [que é dado sempre que há abertura de via]”, explica Porta.

Além da CPI, uma Ação Civil Pública, movida pela Prefeitura de Taboão da Serra, corre na Justiça. No entendimento do poder público, houve abertura de rua e isso caracteriza loteamento, criando a obrigação do empreendimento em deixar área institucional. A direção da Cooperativa diz que houve apenas desdobro da área, que não cria essa obrigação. A via acabou desapropriada pelo poder público.

Para Lopes, que promete entregar o relatório – sem aprovação – ao MP ainda nesta semana, caberá a eles definir se a municipalidade foi lesada ou não.

“Chego a conclusão que essa CEI entra na história da nossa cidade como uma das CEIs de maior envergadura por envolver uma instituição que ganhou notoriedade nos últimos 15 anos. Essa CEI pode dar um novo sentido aos munícipes de Taboão da Serra se o Ministério Público entender que a municipalidade foi lesada e prejudicada e precisa ser ressarcida. […] Acreditando que com esse relatório nas mãos, o Ministério Público vai poder – seja anexar ou abrir uma nova investigação – não importa. O que importa é que dei a minha parcela de contribuição, não prevariquei no que diz respeito a meu mandato, e chego a conclusão que no final será Taboão”, diz o presidente da CEI.

PRINCIPAIS NOMES NÃO PRESTARAM DEPOIMENTO

Os dois principais responsáveis pela desapropriação da Avenida Vida Nova foram o ex-prefeito Evilásio Farias, que comandava a cidade na época, e o presidente da Cooperativa José Aprígio. Apesar disto, ambos não prestaram depoimento a Comissão, mas por questões distintas.

Evilásio sequer foi convidado a depor. Apesar de seis meses de investigação, os cinco vereadores da comissão não entraram em consenso para convocar o ex-mandatário para explicar a desapropriação. Os camaristas se limitaram a convocar subalternos, como a ex-secretária de habitação, Angela Amaral. Já Aprígio, apesar das inúmeras convocações, conseguiu liminar na Justiça desobrigando o seu depoimento.

“O nosso relatório foi baseado em documentos. Em nenhum momento nós chamamos o prefeito, mas chamamos a [ex] secretária [de habitação Angela Amaral]. Poderia ser importante chamar o ex-prefeito, mas não tivemos tempo hábil. Tentamos por várias vezes chamar a outra pessoa, tão importante quanto essa, que é o diretor presidente [Aprígio], que pediu a juíza acabasse com a CEI. Todas às vezes em que foi convocado para vir, abriu mão disto. Até para poder apresentar sua defesa. O relator se ateve aos documentos”, justificou o relator Porta.

Já o presidente da comissão diz acreditar que o ex-mandatário teria a mesma postura que Aprígio e recorreria a Justiça para não depor.

“Eu tive o desejo manifestado por várias vezes de convocar o ex-prefeito. […] Primeiro, não tivemos tempo hábil. Segundo, ficou claro que – uma vez que o presidente da cooperativa tentou de tudo para anular a CEI – deduz-se, que não seria diferente a postura do ex-prefeito. Mas eu tive esse desejo”, completou Lopes.

VEREADORES AUSENTES

Após as primeiras – e quentes – oitivas, a ausência vereadores que eram membros da CPI se tornou constante. E na votação não foi final com a ausência dos vereadores Eduardo Nóbrega, Joice Silva e Ronaldo Onishi. Oficialmente todos tiveram que resolver questões de saúde nesta segunda, no horário da leitura do relatório.

Questionado sobre a ausência do trio e se com isso o relatório perde a importância, Porta e Lopes comentaram.

“Eu não acredito que falta importância o relatório por causa da ausência dos demais membros por conta do endereço deste relatório, que foi elaborado – seria bom que tivesse a deliberação e para deliberar tem que haver pelo menos três votos – infelizmente tivemos algumas situações em que a maioria da comissão não pode estar presente, mas independente disto, esse relatório o presidente vai apresentar ao Ministério Público”, desviou Marco Porta.

“Na minha opinião, votar o relatório seria muito decente, democrático. Não sei se é essa nomenclatura. Mas independente, se os membros estivessem aqui e votassem favorável ou contra, se algum membro desse um parecer em separado, que poderia acontecer, independente de qualquer postura dos demais membros, esse presidente que votaria a favor do relatório, teria acesso a cópia e me posicionaria junto ao Ministério Público”, completou Lopes.

Além dos dois vereadores, apenas o secretário de Governo, Cândido Ribeiro, e assessores dos vereadores acompanharam a leitura do documento.