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Câmara aprova alteração no código de obras de Taboão; pedido de investigação contra prefeito é rejeitado

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

A Câmara de Taboão da Serra aprovou por 10 a 2 um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) que altera o Código de Obras vigente no município. Os vereadores, por 10 a 3, também rejeitaram mais um pedido de investigação protocolado pelo presidente do PC do B, Toninho, contra o prefeito. Na denuncia, ele apontava irregularidades no contrato com a SPDM, organização social gestora da saúde.

O projeto enviado pelo executivo faz uma série de alterações no Código de Obras vigente no município e, segundo o líder do governo Eduardo Nóbrega (PR), vai atender uma antiga demanda para regularização dos imóveis.

Líder do governo Eduardo Nóbrega explica detalhes das alterações no código de obras.

Líder do governo Eduardo Nóbrega explica detalhes das alterações no código de obras.

“Nós estamos enfrentando um momento muito grande neste momento que é o título de propriedade. Muitas pessoas na cidade de Taboão da Serra não têm a escritura pública registrada no cartório de imóveis. Nosso código de obras exigia o título de propriedade para que pudesse solicitar a regularização, milhares de pessoas ficavam impedidas de conseguir o habite-se. E a cidade continuava neste conceito de clandestinidade. […] Mas tem outras mudanças secundárias”, afirma Nóbrega.

Apesar das explicações, muitos vereadores, incluindo o vereador Luiz Lune (PC do B) que votou a favor, questionaram a pressa para aprovação das alterações e a falta de discussão, já que o projeto foi apresentado faltando alguns minutos para o término da sessão. “Eram 21h56 quando o presidente disse que chegou o projeto. Por que essa pressa? Por que não se pede vistas e se discute”, disse Lune, que mesmo assim seguiu o pedido do líder.

“Na verdade todos conheciam a principal alteração. Quando falam que desconhecem é porque é [um projeto] técnico”, completou Nóbrega.

COMISSÃO DERRUBA PEDIDO CONTRA PREFEITO

A Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário a aceitação do pedido de abertura de processo de investigação contra o prefeito Fernando Fernandes por supostas irregularidades entre a administração municipal e a SPDM, organização social gestora dos hospitais públicos.

Apesar disto, a primeira-secretária da Câmara, vereadora Joice Silva (PTB), teve que ler toda a peça protocolada pelo presidente do PC do B, Toninho. Em seguida, a base governista acatou o parecer da comissão e arquivou o pedido.

PALCO DE OFENSAS

Além das calorosas discussões, outro fato que tem marcado as sessões legislativas são as ofensas públicas que parte da platéia – formada especialmente por funcionários da Prefeitura – contra vereadores, especialmente, da oposição. Porém, nem mesmo alguns governistas escapam.

Câmara de Taboão da Serra vira palco de ofensas.

Câmara de Taboão da Serra vira palco de ofensas.

Na sessão de terça (29), as vítimas foram os vereadores Eduardo Lopes (PSDB), interrompido e ofendido por uma mulher que assistia à sessão. Os adjetivos variavam de “sem vergonha”, “safado” e deste nível para baixo, fazendo com que a sessão fosse interrompida por alguns minutos.

Depois foi a vez do petista Moreira. Vaiado, interrompido e ofendido. Até o denunciante Toninho foi dezenas de vezes chamado de “ladrão”, sem pudor. A passividade do presidente nesses casos tem deixado alguns vereadores irritados. “Se na próxima sessão o vereador não tiver garantia de falar, vou tomar as minhas providencias”, protestou Moreira. “Será que o senhor pode garantir a minha palavra, presidente?”, pediu Lopes. Ao presidente, coube pedir para que a plateia mantivesse o silencio.

2 Responses

  1. Esta Câmara é um curral , pena os Taboenensses não acompanham tudo e não protestam pois a Cidade continua do mesmo jeito , Taboão não precisa de mais Prédios , Taboão precisa é de ser estruturada de mais Sáude,Educação ,Habitação ,Lazer .

  2. esta na câmara como pode sem o prefeito não tem oque de me parque estava lá o seu pelotão para colocar mendo no vereadores que esta ao seu lado

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