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Câmara aprova anistia de multa e juros de impostos municipais; Parque das Hortênsias terá nome de ex-prefeito Armando

Por Gilmar Júnior, no Jardim Helena

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Taboão da Serra que concede anistia de até 100% multa e juros para pagamentos de impostos municipais, como IPTU e ISS, vencidos ou inscritos (ou não) na dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2014. Os parlamentares também aprovaram a inclusão do nome do ex-prefeito Armando Andrade no Parque das Hortênsias.

Para ter desconto máximo, o contribuinte deve pagar até o dia 21 de setembro 50% do débito e parcelar o saldo em até 5 vezes mensais e consecutivas. Existem outras possibilidades de parcelamento em até 10 vezes e com descontos mínimos de 40%. O valor mínimo da parcela é de R$ 60. O prazo para anistia se encerra no dia 23 de novembro.

Na volta ao trabalho, Câmara de Taboão aprova anistia e homenageia ex-prefeito Armando.

Na volta ao trabalho, Câmara de Taboão aprova anistia e homenageia ex-prefeito Armando. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

“A anistia veio na primeira sessão da casa e vem trazer a oportunidade da população quitar os seus débitos. E também da cidade conseguir arrecadar mais e garantir os serviços da educação, da saúde e de todas as áreas da cidade. Sabemos que o governo Fernando Fernandes tem trabalhado demais na cidade, em especial, na criação de novas creches, que geram mais serviços e mais despesas”, diz o presidente Cido (DEM).

PROJETO INCLUI ARMANDO ANDRADE AO NOME DO PARQUE DAS HORTÊNSIAS

O Parque das Hortênsias, que também abriga o zoológico, vai ganhar o nome do ex-prefeito do município Armando Andrade, criador do local, morto no dia 23 de março de 2013, aos 73 anos. O projeto foi aprovado durante a sessão legislativa pelos vereadores.

A homenagem já havia sido prometida pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) desde a morte do ex-prefeito, que governou o município em duas ocasiões. Entre os anos de 1977 a 1982 e 1989 a 1992.

Parque das Hortênsias_Fev14

VEREADORES RETIRAM REQUERIMENTOS PARA LIMPAR A PAUTA

Com páginas e páginas de requerimentos e indicações “emperradas”, os vereadores da base governista decidiram retirar suas solicitações neste segmento. Liderados pelo vereador Eduardo Nóbrega (PR), os parlamentares afirmaram que, pelo fato de muitos dos pedidos já terem sido atendidos, ou terem se acumulado de maneira que já atingiria um volume muito grande, seria necessária tal ação.

Por outro lado, a vereador Moreira insistiu que os requerimentos e indicações dele, de Luzia Aprígio (PSB) e Luiz Lune eram frutos do esforço e trabalho que os vereadores da oposição, portanto, não serão retirados.

NOVA DENÚNCIA É REJEITADA

Os vereadores governistas rejeitaram por 10 a 3 uma nova denúncia contra o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) apresentada pelo presidente do PC do B, Toninho. Desta vez, a acusação ocorreu devido ao caso do falso médico que trabalhou em Taboão da Serra, que a Policia deteve no final do mês de julho, conforme noticiou o Taboão em Foco.

A argumentação da base governista sobre o não recebimento da denúncia era de que o impeachment do prefeito não justificaria a ação do falsário que se passou por médico. Na oportunidade o homem utilizou uma identidade falsa para exercer sua função no PS da Antena. Outro fragmento do discurso indicava que grande parte da culpa do ocorrido era do CRM (Conselho Regional de Medicina) que não fez a fiscalização devida de seu trabalho cabendo até, de acordo com o vereador e presidente da câmara, Cido Alves, uma moção de repúdio ao CRM se necessário.

Quem também endossou a fala dos aliados governistas foi a vereadora Joice Silva, que exerce a função de presidente da Comissão de Saúde.”Ele cometeu crime de falsidade ideológica. O CRM tem culpa? Pode ser. Mas o principal culpado mesmo é esse senhor (falsário). Ele pode ser responsabilizado por homicídio caso seja comprovado que teve participações nos casos”, discursou a vereadora Joice Silva, que lembrou das mortes ocorridas nos hospitais administrados pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).

Já a oposição alegou que seria interessante a todos que o caso fosse, ao menos, melhor analisado. “Acho que, no mínimo, essa casa deveria abrir uma
CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) para apurar o que acontece na SPDM”, citou o vereador Professor Moreira (PT), que também foi mais um que falou dos casos de mortes que foram alvo de audiências durante o primeiro semestre deste ano.

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