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Câmara aumenta multa para descarte irregular de entulho e mantém veto que alterava plano diretor

Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa, em Taboão da Serra

A sessão na Câmara de Taboão da Serra desta terça-feira, dia 9, foi mais uma daquelas que entrou pela madrugada do dia seguinte e terminou apenas uma hora da manhã desta quarta (10) com a aprovação de diversos projetos. Os vereadores também mantiveram o veto do ex-prefeito Evilásio Farias as emendas feitas pela antiga Câmara no fim de 2012 que alterava o plano diretor do município.

Câmara de Taboão da Serra aprova uma série de projetos em longa sessão.

Um dos principais projetos aprovados aumenta os valores das multas para quem foi flagrado descartando entulho de forma irregular. As multas variam de R$ 2 mil para quem não fizer uso de veículos e até R$ 12 mil para veículos de cargas acima de 4 toneladas. Desde o início de 2013, a prefeitura intensificou a fiscalização através da GCM, mas o problema de entulho nas ruas continua.

Multas para descarte irregular de entulho em Taboão da Serra. (Foto: Divulgação / PMTS)

Também foi aprovado o projeto que altera o código tributário e extingue a cobrança de taxa do lixo em unidades autônomas de garagem residências já que elas não produzem lixos. Em alguns casos, residências alocados em dois lotes distintos, sendo que um deles é utilizada como garagem, paga essa taxa. O fim da cobrança passa a valer apenas a partir de 2014 já que os impostos deste ano já foram lançados.

O outro projeto possibilita o parcelamento de impostos municipais que estejam na dívida ativa em até 48 vezes. Há uma emenda aprovada que pede que o prazo seja de 60 vezes.

O único projeto que não teve unanimidade, já que os vereadores Professor Moreira (PT) e Luiz Lune (PC do B) votaram contra, foi o que cria 296 cargos públicos na administração municipal, sendo 210 efetivos e precisam de concursos públicos e mais 86 de livre nomeação. Os cargos são para Assistente Administrativo-efetivo (40), Assistente de Gabinete (40), Auxiliar de Saúde Bucal-efetivo (30), Chefe de Setor (46) e Operador de Trânsito-efetivo (30).

Todos os projetos aprovados, com exceção ao veto, são de autoria do executivo municipal e entraram em votação em regime de urgência.

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