Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa, em Taboão da Serra
A sessão na Câmara de Taboão da Serra desta terça-feira, dia 9, foi mais uma daquelas que entrou pela madrugada do dia seguinte e terminou apenas uma hora da manhã desta quarta (10) com a aprovação de diversos projetos. Os vereadores também mantiveram o veto do ex-prefeito Evilásio Farias as emendas feitas pela antiga Câmara no fim de 2012 que alterava o plano diretor do município.
Um dos principais projetos aprovados aumenta os valores das multas para quem foi flagrado descartando entulho de forma irregular. As multas variam de R$ 2 mil para quem não fizer uso de veículos e até R$ 12 mil para veículos de cargas acima de 4 toneladas. Desde o início de 2013, a prefeitura intensificou a fiscalização através da GCM, mas o problema de entulho nas ruas continua.
Também foi aprovado o projeto que altera o código tributário e extingue a cobrança de taxa do lixo em unidades autônomas de garagem residências já que elas não produzem lixos. Em alguns casos, residências alocados em dois lotes distintos, sendo que um deles é utilizada como garagem, paga essa taxa. O fim da cobrança passa a valer apenas a partir de 2014 já que os impostos deste ano já foram lançados.
O outro projeto possibilita o parcelamento de impostos municipais que estejam na dívida ativa em até 48 vezes. Há uma emenda aprovada que pede que o prazo seja de 60 vezes.
O único projeto que não teve unanimidade, já que os vereadores Professor Moreira (PT) e Luiz Lune (PC do B) votaram contra, foi o que cria 296 cargos públicos na administração municipal, sendo 210 efetivos e precisam de concursos públicos e mais 86 de livre nomeação. Os cargos são para Assistente Administrativo-efetivo (40), Assistente de Gabinete (40), Auxiliar de Saúde Bucal-efetivo (30), Chefe de Setor (46) e Operador de Trânsito-efetivo (30).
Todos os projetos aprovados, com exceção ao veto, são de autoria do executivo municipal e entraram em votação em regime de urgência.
