Por Allan dos Reis, da redação
A Câmara de Embu das Artes aprovou na noite desta quarta-feira (23) o reajuste salarial dos servidores do legislativo em 9,53%, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses. O aumento será feito em duas parcelas, 3% em setembro e 6,53% em dezembro. As diferenças apuradas pelo aumento parcelado serão pagas em março de 2016.
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Ney Santos (PSC), lembrou a crise financeira que o país passa e destacou a importância dos servidores para o trabalho dos parlamentares.
“Quero parabenizar toda administração e todo jurídico e, em especial, todos os funcionários porque é mais que merecido a aplicação [do reajuste] do IPCA. Pelo trabalho que os funcionários vêm fazendo e pela boa vontade com a população, na verdade [o aumento] é até muito pouco. A gente na verdade queria [um aumento] bem mais do que isso. Mas infelizmente o nosso país está em uma situação muito difícil e a gente não consegue atender toda expectativa”, diz Santos.
Os servidores também vão ter reajustado o vale-refeição, que passa de R$ 15 para R$ 25 em novembro e vão continuar a ganhar cesta básica.
FALSA ECONOMIA
Na bastasse melhorar o salário dos funcionários da Câmara, os vereadores de Embu das Artes fizeram questão de informar que eles teriam direito ao reajuste, mas que abriam mão. Porém, o subsídio da atual legislatura – no valor de R$ 10.021,17 – foi aprovado pela antiga legislatura e engloba os anos de 2013 a 2016.
A reportagem do Taboão em Foco conversou com advogados e procuradores da região, que entendem não ser possível o reajuste do subsídio. E – se assim fosse feito – “tomam pau” no Tribunal de Contas.
Em algumas cidades como Campinas (SP), os vereadores reajustaram em junho de 2015 os seus salários pela inflação ainda dentro do próprio mandato. Em Lins (SP), no ano de 2011, os vereadores tiveram o mesmo entendimento da Câmara de Embu e a Justiça julgou ilegal o aumento após uma ação popular. Na ocasião, a juíza ressaltou que a fixação dos subsídios deve vigorar “durante toda a legislatura subsequente e sem alterações”.
A ‘boa ação’ dos vereadores foi comemorada em seus discursos. “Nós vereadores queremos declarar que abrimos mão, que por lei devia vir esse aumento para nós na Câmara Municipal. O que nós estamos fazendo aqui hoje [ontem] é uma situação atípica e infelizmente não temos uma imprensa maior para mostrar a grandeza desses vereadores”, destacou Ney Santos.
“Passamos o IPCA para todos os funcionários, mas abrimos mão [do aumento] depois do diálogo que tivemos como o nosso presidente e todos os vereadores, que realmente era garantia na lei. É garantido na lei que todos vereadores pudessem repassar o IPCA. […] Foi um ato de suma importância”, comemorou o petista Edvânio Mendes.
NOTA OFICIAL
Após a publicação desta matéria, o Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Embu das Artes, Marcelo dos Santos Ergesse Machado, encaminhou nota oficial ao site Taboão em Foco contestando a segunda parte da reportagem. CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A NOTA NA ÍNTEGRA.
