Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram diversos projetos de lei na sessão legislativa desta terça-feira, dia 20. Além dos dois projetos – apresentados na semana passada – que altera o Código Tributário Municipal e permite a fazer isenção, remissão e parcelamento de débitos com a prefeitura, a câmara aprovou o projeto que institui o programa “Família-Escola”, o que aumenta, de quatro para cinco anos, o período de licença para funcionários estáveis e a abertura de crédito adicional.
Criticado por pedir vistas nos projetos da sessão passada, o vereador Alexandre Depieri (PSB) explicou que os pedidos de vistas foram para que a Comissão de Justiça e Redação analisasse com mais profundidade o conteúdo dos projetos.
“O pedido de vistas não está prejudicando ninguém. É o meu dever de ofício [analisar os projetos]”, explicou Depieri.
Além de todos os projetos, os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ocupa um terreno no Jardim Helena há um mês.
Por Allan dos Reis
0 comentário em “Câmara de Taboão aprova 5 projetos de leis e apoio ao MTST”
Vejamos o que aconteceu, assim como quem não quer nada, mudou-se redação do Estatuto dos Servidores(LC 18/94; Art. 95) para favorecer um contrato da prefeitura com o Cejam(PSF) que aproveitou os próprios servidores pagando mais do que a municipalçidade. Interessante, pois, se não estiver enganado o “Novo Velho Estatuto dos Professores aprovado pelos Vereadores e vetado pelo Prefeito” reduzia a licença sem vencimentos para no máximo 2(dois) anos. Coerência é tudo!!!!.