Por Allan dos Reis, no Jardim Helena
Com nove votos favoráveis e três contrários, a Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (14) uma série de alterações na Lei Complementar 305/2013, que trata da reorganização administrativa do poder legislativo de Taboão da Serra. A votação ocorreu após intensas negociações entre os parlamentares na sala de reunião.
Entre as principais mudanças aprovadas estão o reajuste salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal com menores salários, a criação de cargos para preenchimento através de concurso público e de livre nomeação, a exclusão de alguns cargos e a implantação do vale transporte para os servidores com salário de até R$ 1,9 mil.
“Temos algumas categorias de efetivos que estavam com os salários defasados e alguns com valores muito próximos a um salário mínimo [atualmente em R$ 937]. Então, com um estudo de muita responsabilidade, até pelo orçamento, verificamos esse problema e que seria possível dar esse reajuste, não para todos, mas para categorias que estavam realmente prejudicadas e são menores”, explica a presidente da Câmara, Joice Silva (PTB).
Ela completa que os servidores que recebem até dois salários mínimos terão direito a vale-transporte, sendo, como determina a lei, descontado 6% do salário dessas pessoas.
TERÁ SEGUNDA VOTAÇÃO?
A votação deste projeto da reorganização trouxe à tona a necessidade de reformulação do Regimento Interno da Câmara, aprovado em 1973. Nele, esse tipo de matéria diz que necessita de dois turnos de votação. Porém, na Lei Orgânica, mais recente, esse tipo de votação deve ser feito apenas em um turno.
O líder do governo, Eduardo Nóbrega (PSDB), reforçou em tribuna a necessidade de haver a segunda votação. “O projeto que altera a lei complementar precisa de duas votações, então ele terá que ser votado na semana que vem. E na semana que vem, se for necessário, a gente faz a discussão dele. […] Se alguém começou a ler o regimento ontem e acha que já conhece, precisa ler um pouco mais”, discursou.
Já a presidente Joice Silva prometeu utilizar o mesmo padrão de quando a lei complementar foi aprovada em 2013. “Tem uma discussão na casa porque o regimento interno diz que precisa ser duas votações no prazo mínimo de 48h, mas a nossa lei orgânica, no artigo 54, diz que uma única votação é válida. Vou verificar com meu corpo jurídico como foi feito os outros projetos e vamos seguir o mesmo padrão, do próprio projeto da lei complementar 305/2013. Se lá teve duas votações, essa terá duas votações. Caso tenha sido uma só”, explicou.
Na época, a Câmara era presidida por Nóbrega e – segundo apurou o Taboão em Foco – houve apenas uma votação.
REAJUSTE SALARIAL
Com a nova reorganização, algumas categorias de servidores da Câmara com salários considerados baixos terão seus salários reajustados, através da mudança das referências salariais. Entre eles estão: recepcionista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de limpeza, motorista e auxiliar de administração. Os reajustes ficam entre 11% até 26%.
