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Câmara de Taboão da Serra aprova dois projetos de leis na área da saúde

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Na primeira sessão legislativa do segundo semestre de 2018 na Câmara de Taboão da Serra, os vereadores aprovaram dois projetos – que entrou na pauta em regime de urgência especial – na área da saúde. Um autoriza a Prefeitura a realizar exames oftalmológicos e auditivos em alunos da rede municipal. O outro obriga que os prontos socorros tenham dentistas para atendimentos de emergência.

Os parlamentares também destacaram em seus discursos questões relacionados aos 12 anos da criação da Lei Maria da Penha, que penaliza com mais rigor autores de violência doméstica.

Vereadores realizam primeira sessão após recesso de julho.

Vereadores realizam primeira sessão após recesso de julho.

OLHOS E OUVIDOS

O projeto 066/2015, de autoria do vereador Carlinhos do Leme (PSDB), “autoriza o Executivo Municipal a proceder exames oftalmológicos e auditivos para os alunos das escolas da rede pública de ensino fundamental e da dispensação de óculos e aparelhos auditivos pelos SUS aos alunos”, prevê.

“Deficiências visuais e auditivas vêm ao longo do tempo se constituindo importante fator de limitação da capacidade de aprendizado dos estudantes, especialmente os da rede pública, notoriamente formada por pessoas de baixa renda escolar”, diz Carlinhos em trecho da Justificativa.

DENTISTAS NO PS

Já o projeto 036/2018, de autoria do vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), subscrito pelos vereadores André Egydio (PSDB) e Érica Franquini (PSDB), “obriga as unidades de Pronto Socorro e de Pronto Atendimento do Município atenderem a urgências e emergências odontológicas”, prevê.

“Não é raro o cidadão passar por uma situação de dor de dente à noite ou nos finais de semana e ser atendido no Pronto Socorro por um médico, que por fim o trata com um analgésico não específico, que não resolve o problema, fadando a pessoa a permanecer com a dor e, não raro, agravar o quadro odontológico”, justifica Nóbrega no projeto.

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