Câmara de Taboão divulga a folha de pagamento dos servidores no site

Por Allan dos Reis, no Parque Pinheiros

A Câmara de Taboão da Serra deu um passo importante para a transparência pública no início deste mês e divulgou no site do poder legislativo a relação completa dos servidores – comissionados e efetivos – com a sua respectiva referencia salarial, incluindo as gratificações e incorporações. [VER AQUI]

A lista – com os dados de outubro de 2015 – não consta o valor nominal recebido por cada servidor, mas basta conferir o valor da referencia com na tabela divulgada no Diário Oficial – Edição nº 591. O presidente Cido (DEM) quer a Câmara como referencia de transparência e promete avançar mais nesta questão.

“Eu vou fazer de tudo para que o site seja alimentad0 de forma rápida e fácil para que qualquer pessoa possa entender como está sendo gasto o dinheiro público. Essas questões da transparência estão avançando. Sei que precisa de adequações na questão do site. Mas quando a gente faz um comparativo [com outras presidências] vemos que estamos avançando muito. Que o nosso site seja referencia para qualquer outra Câmara”, diz Cido.

Apesar de estar apenas cumprindo o que determina a Lei de Acesso a Informação [12.527/2011], a divulgação deste tipo de dados do poder legislativo deve ser comemorado porque sempre foi tabu e ainda hoje enfrenta grande resistência de vereadores e de muitos servidores – especialmente com os salários mais altos.

No dia 6 de outubro, um requerimento que pedia informações com teor semelhante foi rejeitado por seis vereadores governistas, que foram acusados de querer esconder essas informações relevantes.

Para acessar, o cidadão deve entrar no site da Câmara, ir para a página da Transparencia, localizado na parte debaixo do portal, clicar no link Para Acesso Externo, depois Outras Informações e por fim escolher o documento Folha 10/2015.

“SITE DA CÂMARA É INADEQUADO”, DIZ MP

O Ministério Público de Taboão da Serra também abriu no dia 3 de novembro um inquérito civil e avaliou o site institucional da Câmara Municipal como inadequado com base no instrumento criado para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Foram destacados oito pontos críticos como a falta de remuneração individualizada do agente público [agora existente], lista de presença dos parlamentares nas sessões, estrutura organizacional, entre outros.

Em ofício encaminhado à Câmara, a Promotora de Justiça Sandra Reimberg, informa que a falta dessas “informações é considerado inadequado pelo ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro” e deu 15 dias para que o presidente Cido (DEM) responda “o fato do portal não disponibilizar”.

A Câmara ainda não respondeu aos questionamentos, mas já iniciou algumas mudanças no portal, lançado recentemente. A Procuradoria da Câmara aguarda uma reunião com a promotoria para discutir ponto a ponto das exigências porque algumas delas não estariam nas exigencias da LAI.