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Câmara mantém veto do prefeito a projeto de lei que dava isenção de IPTU a igrejas e ONG’s

Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa

Por 13 votos a zero, os vereadores de Taboão da Serra mantiveram o veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto de lei de autoria do vereador André Egydio (PSDB) que concedia uma série de isenção de impostos municipais aos imóveis utilizados por igrejas, templos e Ong’s.

De acordo com a justificativa apresentada para o veto, a lei aprovada pelos parlamentares é inconstitucional e contém vícios de iniciativa. Para contemplar o autor da lei, foi aprovado um requerimento pedindo um estudo para dar o mesmo tipo de isenção.

Também foram aprovados alguns votos de louvor e outro requerimento do Professor Moreira (PT), que solicita que a empresa responsável pelo transporte municipal possa contemplar as ruas 19 de Fevereiro e Nicolau Gentile.

Fachada da Câmara Municipal de Taboão da Serra. (Cynthia Gonçalves / CMTS)

Fachada da Câmara Municipal de Taboão da Serra. (Cynthia Gonçalves / CMTS)

One Response

  1. Renato Almeida Pineiro disse:

    Não tem cabimento um projeto deste… Nada contra a qualquer igreja ou ONG, é que tem aposentados e pensionistas indo embora de Taboão porque não conseguem pagar o seu IPTU de valor absurdo ganhando uma miséria de aposentadoria.. Pedir pra abaixar o imposto ninguém faz .. OU é pra todos OU é pra ninguém.. Além do mais esse tema é inconstitucional.. Vamos olhar os dois lados gente.. Não olhe só o seu .

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