Os vereadores aprovaram na terça-feira, dia 16, a extinção de 11 cargos de livre nomeação (LN). O projeto de lei complementar foi uma exigência feita pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no segundo semestre deste ano. Alguns desses cargos já estavam vagos há alguns meses.
Antes de entrarem em votação, os vereadores ficaram em reunião durante boa parte da sessão. Em seguida, os parlamentares votaram a lei em bloco e sem discussão entre os pares.
De acordo com o presidente da câmara, José Luiz Eloi (PMDB), que não informou precisamente qual é o valor financeiro envolvido e quantos LN’s ocupavam o cargo até a aprovação da lei, a medida foi necessária para readequação do orçamento da câmara que teve os repasses reduzidos de 7% para 6% do orçamento municipal.
“Deve ser cerca de 11 funcionários que os salários variam entre setecentos a quatro mil reais. Por mês a câmara deve reduzir um pouco mais de R$ 20 mil”, disse Eloi.
CONTAS DA TABOÃOPREV
Outro projeto aprovado durante a sessão é de autoria do petista Wagner Eckstein (PT) que “determina a prestação de contas da TaboãoPrev”. Os vereadores incluíram uma emenda à lei. A autarquia tem orçamento estimado de R$ 46 milhões em 2011.
CONTRACEPTIVO NATURAL
O último projeto aprovado é de autoria do vereador Alexandre Depieri (PSB) que obriga “a divulgação pelas unidades de saúde dos métodos contraceptivos naturais”. Ao portal O Taboanense, o vereador explicou que um desses contraceptivos “é o Billing, que é a própria mulher faz”, disse.
Por Allan dos Reis
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