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Câmara rejeita contas da prefeitura de Taboão de 2010; ex-prefeito e a vice ficam inelegíveis

Por Allan dos Reis, no Jardim Maria Rosa

A Câmara de Taboão da Serra acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e rejeitou com 8 votos a 2 as contas de 2010 da prefeitura de Taboão da Serra do ex-prefeito Evilásio Farias. A ex-vice-prefeita Professora Márcia, que assumiu o cargo por apenas 19 dias, também foi atingida com a decisão. Os vereadores Professor Moreira (PT) e Luiz Lune (PC do B) foram contrários ao parecer do tribunal. Já os vereadores Luzia Aprígio (PSB), Marcos Paulo (PROS) e Ronaldo Onishi (SDD), que deu parecer a favor da aprovação das contas, faltaram à sessão.

Painel da votação das contas da prefeitura de Taboão da Serra de 2010. (Foto: Vera Lima)

Painel da votação das contas da prefeitura de Taboão da Serra de 2010. (Foto: Vera Lima)

Sem a presença de seus advogados, o ex-prefeito e sua vice foram defendidos pelo procurador da Câmara, Augusto Lewin, que apontou justificativas para aprovação das contas. “Não haveria porque as contas de 2010 serem rejeitadas. O prefeito [Evilásio Farias] atingiu todos os índices necessários na saúde, educação e gasto com pessoal”, diz. Para ele, a conta referente aos 19 dias em que a vice assumiu o cargo deveria ter um relatório em separado.

O petista Moreira ressaltou a necessidade de separação das contas. “O Tribunal devia mandar as contas em separado. Ele cometeu um erro gravíssimo ao não separar as contas”, diz.

Os outros parlamentares também foram à tribuna reforçar a rejeição das contas do ex-mandatário. O presidente da Câmara, Eduardo Nóbrega (PR), fez um voto sereno e reforçou que o TCE devia separar as contas do Evilásio e da Márcia. Mesmo assim, ele acompanhou o tribunal. “Como o relatório é de maneira global, devo votar de maneira global. E não tem como não vota de maneira global acompanhando a rejeição”, afirma.

O TCE informa que “a desaprovação da prestação de contas do município foi em virtude do descontrole no setor de dívida ativa, da falta de informações sobre o montante de renúncia de receita, bem como de divergências na conta destinada a movimentação dos recursos das multas de trânsito, dentre outros motivos especialmente de ordem administrativa”, informa.

FICHA-SUJA

O ex-prefeito Evilásio Farias já estava impedido de disputar eleições pelos próximos 8 anos devido à reprovação das contas de 2009 e outras condenações na Justiça. Porém, a decisão da noite desta terça deixou e a ex-vice-prefeita Professora Márcia (PT) entra na lista dos ‘fichas-sujas’ e está inelegível pelos próximos anos. Na eleição de 2012, ela foi candidata a vereadora e teve 908 votos.

Uma das poucas reuniões em que a vice-prefeita Professora Márcia teve ao assumir a prefeitura por 19 dias. (Foto: Divulgação / PMTS)

Uma das poucas reuniões em que a vice-prefeita Professora Márcia teve ao assumir a prefeitura por 19 dias. (Foto: Divulgação / PMTS)

Em rápida conversa por telefone, ela discordou do parecer do tribunal. “Eu fiquei apenas 19 dias no cargo e não assinei nenhum contrato. A decisão da Câmara é política”, destacou Márcia horas antes da votação.

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