A votação das contas de 2004 do ex-prefeito Fernando Fernandes (PSDB) deve ser o principal assunto na câmara municipal na noite desta terça-feira, dia 3. O tema deve gerar muitas discussões entre os vereadores já que uma ala entende que a votação deve ocorrer já e outro grupo quer que as contas só entrem em votação, novamente, após a decisão do Tribunal de Justiça já que a câmara recorreu da decisão da juíza de Taboão da Serra que anulou a votação de 2007, que reprovou as contas.
O ex-prefeito Fernandes, um dos fortes candidatos nas eleições de 2012, foi intimado pelo presidente da câmara, José Macário (PT), a prestar a sua defesa até as 18 horas de hoje. Veja a “Intimação” abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais promove a presente intimação de Fernando Fernandes Filho, portador do RG n° 4.612.934-0, inscrito no CPF/MF sob n° 001.071.008-60, por não ter sido encontrado no endereço declarado nos autos de ação judicial em curso perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra, processo n° 609.01.2007.006526-5 (controle n° 1121/07), qual seja, Rua das Camélias, nº 250, Parque Assunção, Taboão da Serra/SP, sendo desconhecido outro endereço em que possa ser encontrado, o que justifica a presente intimação por edital, ficando cientificado de que se encontra em fase de julgamento perante esta Edilidade o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proferido nos autos do TC nº 001773/026/04, com relatoria do projeto de Decreto Legislativo a cargo do Ilmo. Vereador Paulo de Souza Felix, integrante da Douta Comissão de Finanças e Orçamento, a quem compete regimentalmente a análise e parecer conclusivo, estando os autos com vista ao interessado.
Fica Fernando Fernandes Filho intimado para, querendo, apresentar defesa ou manifestação sob a forma de memoriais escritos até o início da Sessão de Julgamento, previsto para as 18h00 (dezoito horas) do dia 03/05/2011, a qual poderá ser apresentada perante o Egrégio Plenário ainda no início da Sessão, na abertura do Expediente ou protocolada anteriormente no Protocolo Geral da Câmara, sito no 3º andar do prédio sito na Av. Dr. José Maciel, 517, Jd. Maria Rosa, Taboão da Serra, SP, e para que não alegue futuro desconhecimento, fica intimado para também para as eventuais Sessões futuras em que se discutirem as contas em apreço, cujos editais de pauta serão afixados no átrio do andar térreo como de costume.
JOSÉ MACÁRIO
DOS SANTOS FILHO
Presidente da Câmara
JOSÉ MACÁRIODOS SANTOS FILHOPresidente da CâmaraFonte: Diário Oficial do Município Nº352/2011
Da Redação
