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Cobrança da Taxa do Lixo em Embu das Artes é novamente suspensa pela Justiça

Por Allan dos Reis, direto da redação

A polêmica cobrança da Taxa do Lixo criada em julho deste ano pelo prefeito Ney Santos (PRB) em Embu das Artes foi novamente suspensa pela Justiça. O autor da ação desta vez foi o diretório estadual do PT, a pedido do deputado estadual Geraldo Cruz e da vereadora do município Rosângela Santos.

Cobrança da Taxa do Lixo de Embu das Artes é suspensa pela Justiça mais uma vez. (Foto: Reprodução)

Cobrança da Taxa do Lixo de Embu das Artes é suspensa pela Justiça mais uma vez. (Foto: Reprodução)

No despacho, o relator Evaristo dos Santos salienta que a cobrança – estabelecida através de decreto – devia ser estabelecia através de projeto de lei, a ser aprovada pela Câmara Municipal. Outro ponto está no fato do valor ser idêntico a todos os contribuintes do município, ignorando a capacidade contributiva. “Daí a suspensão do Decreto e a declaração de inconstitucionalidade”, diz trecho do documento.

Para o ano de 2017, o valor cobrado foi de R$ 174,37. A Prefeitura de Embu das Artes conseguiu derrubar a primeira liminar, que a Justiça concedeu após um pedido do Psol, e estava recebendo os pagamentos sem acréscimos de multa e juros. Já para 2018, os vereadores aprovaram a criação da Taxa do Lixo com 10 votos favoráveis e o valor já virá incluso aos carnês do IPTU.

One Response

  1. Douglas Meneghetti disse:

    Como fica para os contribuintes que chegaram a pagar alguma parcela da taxa do lixo?

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