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Decreto que amplia critérios para posse de armas inclui Taboão e outros municípios da região

Direto da redação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas de fogo em todo país, incluindo os municípios de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. É importante ressaltar que não é permitido o porte de arma

Antes do decreto, a posse era restrita apenas a quem tinha “efetiva necessidade”, cuja comprovação junto a Polícia Federal era muito complexa. Porém, a partir de hoje, novas hipóteses foram inseridas.

Bolsonaro amplia regras para a posse de armas no país. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Bolsonaro amplia regras para a posse de armas no país. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento [referendo ocorrido em 2005]. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro.

Dentre elas, residir nos municípios cuja taxa de homicídios tenha sido maior que 10 por 100 mil habitantes no ano de 2016, conforme dados do Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O mapa traz os dados de todos os municípios com mais de 100 mil habitantes. Nele, consta a Taxa de Homicídio mais Mortes Violentas com Causa Indeterminada. Com esses parâmetros, Embu das Artes tem 25,3 mortes por cem mil habitantes, seguido por Taboão da Serra, que tem 27,2 mortes para o mesmo grupo de 100 mil habitantes e Itapecerica da Serra, cujo mapa pontua que foram 34,3 mortes por cem mil moradores.

O decreto manteve outras exigências como ser maior de 25 anos, inexistência de inquérito policial ou processo criminal, ocupação lícita e de residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Se na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, é preciso apresentar declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento da arma.

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One Response

  1. Anderson disse:

    A posse de arma vale para todo o país o critério de10
    homicídio a cada 100 mil habitantes não se conta mais por município e sim por estado!! E no momento todos os estados do Brasil tem a taxa maior que a de 10 homicídio a cada 100 mil habitantes!!

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