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Deputados aprovam lei que proíbe pancadões no Estado de São Paulo

Da redação do Taboão em Foco

Um projeto de lei, que tem como o intuito estabelecer a proibição dos pancadões em todo o estado de São Paulo foi aprovado na última quarta-feira (4). Conforme consta no projeto, o veículo que estiver com som alto poderá pagar multa de até mil reais e até mesmo ser retido. No entanto, o projeto só irá vigorar após uma sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O texto do projeto tem como autores os coronéis da Polícia Militar Camilo e Telhada. A medida inclui carros com som alto em vias públicas, incluindo postos de combustível e de gasolina. A multa pode ser duplicada a cada vez que o autor da infração for reincidente.

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Em Taboão da Serra, a Câmara aprovou em 2014, às vésperas das eleições, algumas emendas na lei municipal 2.173/2013 que trata da utilização de equipamentos de som em veículos em locais públicos aprovado no ano passado de autoria do vereador Eduardo Nóbrega (PR). O texto original, na oportunidade, permite esse tipo de veículos com a finalidade política durante as campanhas eleitorais. Porém, na nova redação, foi retirada a permissão e por isso os veículos com propaganda política ou não, que emitirem som superior a 80 decibéis podem ser multados e apreendidos com base na chamada “Lei do Pancadão”. Foram mantidas as exceções para eventos sindicais, manifestações religiosas, prestadores de serviços entre outros.

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