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Desembargador acata pedido da Câmara de Taboão e derruba liminar que suspendeu CPI

Da redação do Taboão em Foco

A Câmara Municipal de Taboão da Serra conseguiu derrubar na tarde desta quinta-feira (5) a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), semelhante a uma CPI, que investiga o processo de desdobro da Avenida Vida Nova realizado pela Cooperativa Habitacional Vida Nova.

Na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ferraz de Arruda, concedeu “efeito suspensivo à liminar ora impugnada” e que o poder legislativo pode dar “continuidade aos trabalhos parlamentares, nos termos do art. 1.019, I, do CPC/15”.

Eduardo Lopes preside a CPI, que conseguiu derrubar liminar que suspendia a comissão.

Eduardo Lopes preside a CPI, que conseguiu derrubar liminar que suspendia a comissão.

Em seu relatório, Arruda rebate a decisão do juiz Rafael Rauch, que alegou não ter fato determinado. Nele, o desembargador diz que não há motivos para suspender a comissão.  “da dita CEI instalada, não vejo motivo para que se suste o andamento do procedimento dentro da Câmara Municipal. Motivo há já que consta inclusive ação civil pública em tramitação. Há notícia que ocorreu o desdobro da área “sem quaisquer contrapartidas administrativas à Municipalidade para construção de escola ou creche, área verde e área destinada ao sistema viário, com inegável prejuízo à população e cofres públicos da referida cidade”, diz em outro trecho.

Com isso, os depoimentos marcados para sexta-feira passada (dia 29 de abril) devem ser remarcados pelo presidente da CPI, Eduardo Lopes (PSDB). Nas primeiras convocações, foram chamados o presidente da Cooperativa, Aprígio, e dos secretários municipais Rogério Balzano (Obras) e Joel Ney De Sanctis Jr. (Assuntos Jurídicos).

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