Neste 1º de junho, “Dia Nacional da Imprensa”, a Federação Nacional dos Jornalistas exorta a categoria, as entidades e movimentos da sociedade civil a cerrarem fileiras na luta pelo direito à informação de qualidade. Para tanto, fazem-se necessárias, além da defesa das liberdades de imprensa e de expressão, a defesa do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista, de condições dignas de trabalho, o combate à crescente violência contra os profissionais de imprensa e suas organizações sindicais e a luta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil.
Celebrado desde o ano 2000, o Dia Nacional da Imprensa foi instituído pela Lei 9.831/1999, resgatando a data da primeira circulação do jornal Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, em 1808, em contraponto à imprensa oficial do Brasil Império. Para a FENAJ este 1º de junho, mais do que uma data comemorativa, é um dia de reflexão e de luta pela necessária valorização do Jornalismo e dos jornalistas.
A FENAJ prepara o relatório de violência contra os jornalistas, com o registro de casos ocorrridos em 2011, num ambiente onde já se antevê, para 2012, o agravamento desta situação. Os fatos derrubam o discurso da plena liberdade de imprensa no Brasil. E nos relatórios que publicamos anualmente, evidencia-se que a motivação política lidera o ranking de agressões a jornalistas. Isto impõe, além da necessidade de aprovação de uma nova Lei de Imprensa, de conteúdo democrático, a aprovação do PL 1078/2011, que propõe a federalização da investigação de crimes contra jornalistas, medida necessária para combater a impunidade.
Concluir que a exigência do diploma para o exercício da profissão de Jornalista vai de encontro à liberdade de expressão foi uma das maiores agressões que a corte maior do país cometeu, não só contra os jornalistas, mas à inteligência do povo brasileiro. Cobrar do Senado Federal a votação e aprovação em 2º turno da PEC 33/2009, mais do que uma demanda corporativa de uma categoria, é um apelo para reparar à sociedade seu direito à informação com qualidade, que passa, necessariamente, pela qualificação do Jornalismo.
Tais demandas não têm o condão, por si sós, de aperfeiçoar o processo democrático brasileiro. Razão pela qual a FENAJ faz coro à reivindicação já posta por diversos setores organizados da sociedade civil, de que, com base no amplo debate já realizado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), o governo apresente sua proposta de novo marco regulatório das comunicações como condição para democratização do setor no Brasil.
Brasília, 1º de junho de 2012.
Diretoria da FENAJ
