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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.186 Responses

  1. Roberto Soares dos santos disse:

    O que devo fazer e como fazer pra dar entrada na guarda compartilhada ? Posso ter esse direito ?

  2. Roberto Soares dos santos disse:

    Sou tec. De enfermagem tenho 05 filhos, 03 com uma pessoa q nunca precisou ir pra justiça, 01 no caso essa foi pra justiça e 01 filha q nasceu a pouco tempo, pago 100 reais pra cada um de pensão exceto a Emily q na época ficou acordado 175 reais só q não tenho como arcar isso, posso reaver e tentar igualar o valor igual pra todos ? Já q ganho 1.100 reais desde de já agradeço.

  3. Luana disse:

    Tenho uma filha te 2aninho o pai so dava a pençao se eu ficase com ele tevi um dia que eu falei q nao queria maiss sabe oq ele mim repondeu nao vou asumi mais essa menina eu perguntei pq ele disse pq vc nao vai fica com migo eu respondi sim mais isso nao tem nada a ver e depois disso tem 4meses que ele nao da nada tenho que sair com ele pois quando eu digo q vou pra justiça ele fica mim ameaçando dizendo que vai enventa um monte de coisa pro juiz que eu sou uzuaria de droga e eu sou isso que sou aquilo meu deus oq eu fasso nome dele e Jose eraldo figueredo

  4. marcelo rodrigues disse:

    Tenho um filho de meu primeiro casamento e tenho mais duas filhas do meu segundo casamento.
    Tenho que pagar 33% do meu salario para cada um?

  5. Tais disse:

    Ola. Gostaria de saber… Pois meu marido fez um acordo sem advogado sobre quesitos de pensão.

    So que esta afetando na nossa casa. Pois acabamos tirando do nosso sustento pra pagar as despesas da filha dele. Por que tudo oque acontece a responsabilidade financeira cai sobre agente.

    Remédio, comida , plano de saúde e ate roupas. Isso tirando o dinheiro que ele depositada mensalmente.
    Eu chego a questionar umas coisas.. Mas ele acaba me dizendo que se forem pra justiça
    Ele acabara mal.. Pois o juiz vai estipular um valor bem maior
    Eu queria uma luz de como.eu deveria agir nesse caso… Se eu concordaria de irmos ao juiz ou continuaremos nessa situação precária..
    Obrigada… Fico no aguardo. Abraços.

  6. rick disse:

    Ola boa noite eu pago pensão mais estou recebendo meu alxilio tenho que da os 3 por cento. Ela

  7. mirelly disse:

    vim conhecer meu pai aos 15 anos.Ele vai pagar os 15 anos ??

  8. Naty disse:

    Tenho um filho de 8 anos, estou separada a qse 4 anos…decidimos o valor da pensão de boca ( sem advogado)… ele sempre pagou bem menos do que por direito. Agora veio com uma história que vai diminuir Pq colocou a empresa na justiça e “vai
    ficar desempregado”… gostaria de saber o valor q ele tem q pagar se estiver desempregado???

  9. thiagu disse:

    quero colocar meu filho para adoção pois não tenho como sustentar. A mãe e contra. qual tipo de lei protege o pai nesta situação? ou a vontade da mae e a que permanece?

  10. Mayara disse:

    Meu esposo paga pensão pro filho dele, mas infelizmente ficou desempregado e nao poderá arcar com o valor que ele pagava. Só que o filho dele mora em outro estado, aonde devo pedir a revisão da pensão em no estadobque moramos ou no estado que reside a criança??

  11. minha filha acabou de nascer mas se a minha ex-mulher não registrar a criança em meu nome devo paga pensão ????

  12. MINHA FILHA COMPLETOU 18 ANOS VIVE COM UM RAPAZ E TEM UM FILHO ,VOU CONTINUAR A PAGAR PENSÃO?

  13. Roseli Rodrigues disse:

    morei com o pai do meu filho 8 anos e nesses 8 anos foi construída uma casa ,nos separamos e saí da casa e ele disse q venderia casa ou passaria casa pro meu nome ,estou morando na casa da minha mãe e até hj ele não vendeu a casa e estou sabendo q ele alugou a casa sem me consultar.Tem três anos q ele paga o mesmo valor da pensão ,não paga férias ,mto menos o décimo terceiro, e faz tres meses q ele não paga a pensão. gostaria de saber se eu tenho algum direito na casa q construímos ,se o valor da pensão não aumenta,se o meu filho tem direito a férias e décimo terceiro?

  14. suzana disse:

    Tenho uma filha de 4anos o pai dela paga pencao a ela desde os dois anos quando fizemos dna hoje em dia ele vive me ameacando de diminuir o valor por motivo futil..fui amante dele a dez anos hoje nao quero mas esse e o motivo quero saber se ele pode prejudicar a despesa da filha por causa da relação.pois ando cansada dissoele tem que pagar o valor estipulado e auxilio creche o auxilio creche ele nao repassa .

  15. joice disse:

    Meu namorado teve um fica com uma mulher e ela fico gravida e verdade que se ele for pra justiça ele tem que da um dinheiro pra ela pq os pais dela não são da mesma cidade??

  16. jose eduardo disse:

    Tenho uma flha que completou 18 anos este ano, ainda pago pensão, ela esta trabalhando e estudando gostaria de saber se ainda tenho que pagar pensão,

  17. leudo disse:

    tenho uma filha de dezoito anos que já é mãe, e mora com o pai da criança. ainda tenho que pagar pensão?

  18. edivaldo disse:

    Com ela, ele ganha 1 salario minimo para ajudar em s3u sustento, ela hajora com outra pessoa ambos tem casa propria e dois carros e tem um pequeno investimento, já eu moro de aluguel e estou passando por muita dificuldade financeira, estou a 8 meses sem poder contribuir, mais sempre o ajudei inclusive há 1 ano e meio depositei 4.500,00 na conta dela além de dar 200,00 por mês, gostaria de saber se pode ser revisado, e se eu posso ser preso? Tenho um filho de 13 anos que é especial sou separado de Su que mora com

  19. Carolina disse:

    Oi gostaria de me informar melhor, eu peço pensão alimenticia ao pai do meu filho já faz tempo, já tem quase três anos que já saiu a sentença mas ele não dá o valor certo e vive pulando de emprego e nunca diz o quanto ganha, ele fica um ano no trabalho junta dinheiro para viajar para fora do país e faz o que quer, vou entrar pedindo os atrasados até porque ele tinha dois empregos porque nos finais de semana tem trabalho também, quais medidas devo tomar? Ele dá um valor inferior a 20% do salário dele. E eu quero aumentar para 30% agora ele pediu demissão de novo para sair viajando. O que eu posso fazer para isso acabar pois cada hora é um valor diferente

  20. MAURICIO disse:

    Boa noite !

    Meu filho quer morar comigo a + ou – 04 anos mais a mãe não deixou, (pois pago pensão) ele vai fazer 18 anos agora em junho e ele ainda não terminou os estudos porém está terminando.
    Gostaria de saber se ele quizer assinar ou responder por ele que não quer mais a pensão pode ser feito com a maioridade, pois eu e ele conversamos muito e então eu fiz a proposta para ele que eu iria pagar cursos, natação e ajudar a ele futuramente na faculdade se ele quizer fazer uma. ( ele quer somente terminar o ensino Médio e trabalhar decisão dele ), Eu e Ele podemos agir dessa maneiro como um acordo amigável Pai e Filho ?

  21. marcia disse:

    E quando a situação e mais grave na qual houve tentativa de suicídio na frente da mulher e do filho o que acontece o pai ou a mãe tem o direito de pegar a criança na hora que quiser? Ou o juiz decide eu fico com medo porque e tanta gente fazendo maldade com a criança só para atingir. Eu tenho medo da minha criança ir p casa do pai e não voltar mais porque não seu o que se passa na cabeça dele prefiro o juiz decidir uma vez que ele não aceitou as condições mediadas

  22. Ricardo disse:

    Boa noite, tenho duas filhas 16e 18 anos. Entrei com pedido de separação algum tempo, E o juiz estipulou uma pensão provisória, mas nunca pagou o que devo fazer pois esta rolando na justiça e as filhas estão comigo que medidas devo tomar para q seja uma açã o rápida…

  23. celio disse:

    ela podge me proibir de ver minha filha?

  24. celio disse:

    Tenho uma filha d 5 tenho uma filha d 5 anos nunca deixei d paga a pensão dela. O máximo q atrasei foi dez dias a mae dela nao deichou mas eu ficar com minha filha agora vou recorrer a justiça pois a mais d um ano so tenho tido deveres e nenhum direito…

  25. rejane disse:

    meu filho tem 1ano e 4meses,e ainda não foi feito, o dna, quando entrei com o processo de reconhecimento de paternidade, meu advogado disse q primeiro é o reconhecimento paterno é depois ,entra com o pedido de pensão alimentícia .só q vir em outros sites,se não fizer o pedido juntos não vou poder receber os atrasados,reverente ao tempo de espera do processo ,é verdade?

  26. silvana lemes disse:

    o pai do meu filho atrasa pagamento e a 12 anos não tem aqlmento nenhum da pensão meu filho não recebe pela firma que ele trabalha e é resgistrado,não recebe extras ferias decimo terceiro fgts nada disso o que eu faço? posso pedir os atrasados?

  27. jumara disse:

    Pai da minha filha pagava para minha filha 250 agora ele só deu 150

  28. SHEILA CRISTINA DOS SANTOS disse:

    Olá! Estou separada a 2 anos do meu ex marido. Desde então nunca fizemos acordo judicial e nem nada, ele paga 20% do que está assinado na carteira (nunca vi a carteira dele, ele que diz que de acordo com a carteira 1.800,00). Sendo que ele trabalha offshore e todo os benefícios dele vem no contra cheque, que fica em torno de quase 8.000,00 as vezes. Gostaria de saber se o valor de pensão do meu filho de 4 anos é descontado do que está assinado na carteira ou do valor líquido do contra cheque?

  29. Aline disse:

    Olá Ralf, bom dia!
    Estou há quase 01 ano separada do meu marido. Temos um filho de 11 anos que está morando com ele por escolha própria da criança e por ele trabalhar apenas meio período e tem como acompanha-lo em suas atividades. Moro de aluguel e tenho emprego fixo. A atual mulher dele me mandou através de foto uma procuração onde ele entra com divórcio litigioso e requerendo guarda total e pensão do nosso filho. Eu tinha combinado com ele que ficasse com a criança só até eu me estabilizar no emprego que tenho a 10 meses. Ele mora em um município um pouco distante e meu filho tem pavor quando vou visita-lo até chegou a me agredir por duas vezes. Conversando com meu filho ele disse que a atual mulher do pai dele conta pra ele que eu quero fazer mal a ela e o pai dele, então passei a entender que por esse motivo ele está agindo dessa forma tão agressiva. Ainda não recebi intimação, então posso reverter esse quadro e tomar a guarda de meu filho?

    Desde já te agradeço muito e aguardo ansiosamente pelo esclarecimento.

    Abraços!

  30. Vítor Eduardo disse:

    Tenho 18 anos des do meu nascimento meu pai tem que pagar pensão alimentícia dhlecretada pelo juiz. O problema e que meu pai tem 18 anos de pensão atrazada ele nunca pagou. Minha mae nunca foi a traz por razoes que nem sei pq. Queria saber se ainda tenho direito a pensão e se ele tem que pagar a pensão que esta atrazada tenho 18 e ainda estou cursando o encino superior

  31. Vítor Eduardo disse:

    Tenho 18 anos des do meu nascimento meu pai tem que pagar pensão alimentícia decretada pelo juiz. O problema e que meu pai tem 18 anos de pensão atrazada ele nunca pagou. Minha mae nunca foi a traz por razoes que nem sei pq. Queria saber se ainda tenho direito a pensão e se ele tem que pagar a pensão que esta atrazada tenho 18 e ainda estou cursando o encino superior

  32. marcos disse:

    já pago pensão em acordo com a mãe,ficou certo em eu pagar a escola,o plano de saúde e dar ainda 8% isso na frente do juiz,mesmo assim ela por trás mim colocou na justiça de novo e sem eu saber chegou ordem da justiça para eu pagar 15% no contracheque
    o que faço agora pois não tenho dinheiro para pagar os dois.
    posso pedir danos morais já que a mãe agiu de ma fé.

  33. Michele disse:

    Meu filho se formou é militar, tem remuneração fixa e tem 23 anos.
    Eu ainda recebo a pensão do pai ( pensão alimentícia para o filho). Este ( o pai) tem feito ameaças pedindo o dinheiro de volta. Eu pedi a ele ( o pai) que entrasse com o pedido de cancelamento ou suspensão da pensão, ele ainda não fez.
    Nesse caso, eu é que tenho que ir no Fórum pedir esse cancelamento?

  34. Vera disse:

    O pai baixou a pensão dos meus filhos por conta própria, pagava o que queria, quando queria, e em depósito em cheque. Entrei na justiça e meus filhos ganharam a diferença, que ainda esta sendo depositada em juízo, pois foi dividida em 10 parcelas fixas sem juros. O fato é que isso já fazem 10 meses, este mês é a última parcela a ser paga e até hoje não recebi nada. O FORUM da minha cidade teve um problema de infiltração e fechou. A advogada dos meus filhos diz que já fez a solicitação várias vezes e nada. Já passamos por várias tempestades, desde o início do meu divórcio tive que entrar na justiça sem muito sucesso. O padrão de vida dos meus filhos cairam absurdamente, tendo que muda-los de escola, privando-os do lazer, de cursos extra-curriculares, de tudo. Tinham um padrão alto, roupas caras, shopping, almoços e jantares finais de semana, viagens, etc…a justiça não viu nada disso, até hoje tenho que ficar provando que o pai tem condições, que continua viajando, jantando em lugares chiques, mora em bairro nobre…..enfim. Ele não liga nem no aniversário dos filhos para saber se estão vivos ou não. Acho que falo tudo isso mais como um desabafo de uma ´PÃE” que não aguenta mais tanta injustiça. Minha filha, hoje com 20 anos, já passou em várias universidades e não pode cursar nem uma Federal por eu não poder manter uma moradia, alimentação, vestimenta….não foi falta de pedir ao pai uma contribuição. Se me mandarem entrar com processo, peço perdão, mas não confio nesta “JUSTIÇA” além de não aguentar mais. Ele paga a mesma pensão desde 2009, eu pedi ao juíz que convertesse em salários mínimos, pelo menos as crianças teriam alguma forma de reajuste, a resposta foi que preciso entrar com outro processo por ser coisas diferentes. É pra rir ou para chorar!!! Dos meus 3 filhos, um ainda é menor, tem 14 anos, e apesar de ter certeza que isso vai prejudicá-lo e muito, o que pretendo fazer é pedir para a “Justiça” passar a guarda dele ao pai, já que não tenho condições financeiras para mante-lo e manter a faculdade da minha filha. Eu posso fazer isso?

  35. ingrid disse:

    Separei do meu marido a gente tem um filhinho de 4 meses ele ganha 1700 por mes quanto que ele tem Que pagar de pensão e ele tem um carro que qdo fui morar com ele faltava um ano pra quitar o carro tenho algum direito sobre ele?

  36. Julio Celso disse:

    Pago pensão 35% estipulado pela juiza para dois filhos (18 e 22 anos) ambos na faculdade,no texto da sentença informa que eles tem direito sobre féiras ,saldo rescisório e fgts. Posso pedir a retirada da rescisão e fgts, já que ,estes benefícios são fruto do meu trabalho?

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