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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.425 Responses

  1. ed disse:

    trabalhar ninguém quer né..é mais fácil pedir dinheiro cambada de vaga…na hora de virar os olhinhos foi bom né.cria vergonha vão trabalhar e pras filhinhas e filhinhos com 18 anos,vão arrumar um servicinho pq ja passou da hora faz tempo

  2. paulo disse:

    pago pensão desda separação, há dois anos quando chegou o oficio no inss para ser descontado em folha eles devolveram os atrasados tudo de novo em forma de consignação, pago a pensão atual mais a consignação isso é certo?

  3. Alessandra disse:

    Todo semana eu tenho que implorar por pai do meu filho pega ele .
    Isso e certo
    Semana de férias gostaria de divide o tempo dele ficar comigo e com ele .
    Oque eu devo fazer? Tem alguma lei pra isso ? Qual ?
    Tem

  4. andrisa disse:

    Gostaria de saber meu filho mora comigo tem 12 anos mais ele passa as férias com o pai vai vim de dezembro e volta vim de fevereiro .o pai dele tem que depositar igual a pensão. ?sendo que o pagamento é feito dia 5 de cada mês

  5. Ana claudia disse:

    Oi boa noite
    Como eu Fasso pra bota o pai do meu filho na justiça ele se recusar apaga a pressão do meu já tem 1mes que ele não da nada por meu filho e pra compreta o pai do meu filho manda eu me vira pra.
    Ele deu 50 reais pra ele com se fosse muito só foi esse mês e não que da mas nada to cansada de fica pedido pra ele

  6. Ana claudia disse:

    Oi boa noite
    Como eu Fasso pra bota o pai do meu filho na justiça ele se recusar apaga a pressão do meu já tem 1mes que ele não da nada por meu filho e pra compreta o pai do meu filho manda eu me vira pra.

  7. Leticia disse:

    Olá, gostaria de saber.
    Meu amigo pagava a pensão normal, ficou várias vezes desempregado, mais pagava os 150.
    Depois arrumou emprego, ele continuou a pagará 150, pq o filho dele não está no fórum ainda.
    Ele começará a da o valor certo agora. AS diferenças poderam ser cobradas? Sendo que a criança não estava na justiça ainda?

  8. vanessa disse:

    gostaria de saber ate quanto tempo eu devor espera pai dos meus filhos colocar pensao q juiz mandou ele pagar os atrazado no dia 7/1/2016 ate hoje ele nao pagou como faco para ressovre isso

  9. leonardo disse:

    Como faço para parcelar minha dívida de pensão atrasada? De forma q não me prejudique meu sustento e de minha família atual, sendo q tenho três filhos.

  10. ivolina disse:

    tive um relacionamento de união estável , no qual tive dois filhos, e construimos junto uma casa e adquirimos carro, com a separação ele ficou com tudo, e paga apenas a pensão para os filhos, agora, o meu filho já com idade de 16 anos quer ir morar com o pai, eu tenho que pagar pensão para ele?

  11. Henrique disse:

    Nossa Janice seu filho é empregado pra receber férias e décimo terceiro, se liga a pensão dele ñ é pra tu se encostar ñ

  12. Quero saber meu esposo foi preso por causa de pensão, ai teve audiência ele compriu 30 dias o juiz pegou o fundo de garantia dele e algumas coisas não pagou tudo que devia, mas o juiz viu que a ex mulher dele queria era ver meu esposo na cadeia ela mentiu absurdo de pensão, como o juiz viu que ele não tinha condições falou ao meu esposo que só pagace 20 por cento a ex mulher.minha pergunta é?? Si meu esposo pode colocar um carro no nome dele? Porque ele não pagou tudo ficou um valor em aberto.

  13. Janice disse:

    Quero saber se Meu filho que recebe pensão alimentícia, tem direito ao décimo terceiro e férias tbm??

  14. Janice disse:

    Quero saber se meu filho que recebe pensão alimentícia, tem direito ao décimo terceiro, férias e outros benefícios??

  15. Ana Paula disse:

    Se o pai mora em outra cidade ele tem direito de levar a criança para la, pra passa alguns dias com ele ou nao?? ou ele só tem direito de vir visitar???

  16. Rivelino disse:

    Ola boa noite! tenho 2 filhos; 15 e 18 anos, pago pensao para os dois desde que separei da mae deles. O mais velho completou 18 anos em outubro 2015 e ainda continuo pagando pensar pra ele, gostaria de saber ate quando sou obrigado a pagar pensão pra ele e se posso ir no fórum e solicitar a suspensão da pensão dele? tenho um pequeno comercio no qual ele trabalho comigo ah mais de 2 anos, mas sem carteira assinado do tipo trabalho informal, mas eu pago um salário mínimo pra ele por me ajudar na loja e um salário mínimo na conta da mae dele referente a pensao. Por favor me ajude eu preciso parar de pagar pensão pra ele, pois esta pesado d mais pra mim, mas não sei o q devo fazer.

  17. Fernanda disse:

    Gostaria de saber qual é o procedimento para colocar o pai da minha filha na justiça sendo que as informações que tenho do mesmo e o bairro e a cidade ,e ele também tem 2 anos que não vê a filha e nem liga e ja faz 7 meses que não da mais nada para ela ..

  18. raissa oliveira issa disse:

    tenho 18 anos como faço para meu pai continuar mandando pensao, só com o numero da inscriçao da faculdade é possivel ou preciso de mais documentos?

  19. Camila disse:

    Tenho 20 anos, meu pai começou a dar pensão aos meus 13 anos, com 18 anos ele parou de dar o dinheiro… queria saber se eu tenho direito ao retroativo do tempo que ele ñ deu o dinheiro?

  20. Kaliane disse:

    Posso pedir no processo de alimentoalimento que o pai pague as custa do advogado q eu contratei?

  21. Joice cordeiro de lima disse:

    E sem falar que ele não me ajudou em nada na gravidez e só vei dar a pensão quando o meu filho tava com 7meses

  22. Joice cordeiro de lima disse:

    Estou desempregada e gostaria de saber se eu for pra justiça ele pode me ajudar mais que isso pois eu complemento a feira do meu filho e ainda tenho que compra remédios que ele não da,quem me ajuda quando pode a minha avo e a uns vizinhos meu,ele recebe o abono da criança e não passa o valor para mim,como devo fazer??colocar na justiça pra ver se consigo um outro valor,pois fora esse tenho mais dois filhos que não é dele pra sustenter.. Me ajude por favor.. Obg

  23. Joice cordeiro de lima disse:

    Oi boa noite meu nome é JOICE tenho um filho de 2anos e 4 meses, ele tem plomema de asma, e o pai dele sempre atrasa a pensão e nunca paga o que fica atrasado,ele paga 100 de pensão e mais nada

  24. margo disse:

    se eu fizer o curso técnico de um ano, depois posso fazer faculdade de três anos e ainda continuar recebendo a pensão .

  25. Andre Luiz disse:

    Bom dia

    Gostaria de saber pois tenho dois filhos com a mesma mulher
    porém vai me da a guarda de um neste caso tenho que continuar
    pagando pensão como se fosse para os dois?
    Neste caso ela disse q não vai deixar o outro ir em minha casa como
    faço quais os meios que devo recorrer?

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