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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.275 Responses

  1. Diane disse:

    Eu fui na defensoria da entrada na pensão alimentícia pra minha filha que tem 8 anos,mas o pai já recebeu o documento onde diz que ele não ajuda em nada mas eu não falei isso,pois estou desempregada e ele ajuda ele disse que ele não obrigado a ir na audiência.

  2. Gabriela disse:

    Gostaria de saber se meu ex marido poderá levar minha filha com ele enquanto for recém na ida e mama no peito E ele falo q se eu não de chá ele vai leva e pronto mas como você de chá se ela mama no peito u que devo fazer

  3. Anderson disse:

    Oi eu separado só qbeu continuava ficando com minha ex só q passar do tempo ela apareceu grávida falando q o filho era meu, registrei pq falaram q era meu, passar do tempo fui vende q o menino n parece nada comigo aí ela me coloco na justica, quero saber com resolver isso

  4. Brunna disse:

    Tenho 20 anos, moro com minha avó desde os 9 meses e meu pai NUNCA pagou pensão, e a outra filha sempre teve suporte dele pra tudo, faço faculdade e tenho um estágio remunerado, se eu o colocar na justiça vou ter direito aos anos que não recebi ?

  5. tamires disse:

    oi boa noite eu tenho 19 anos e o meu pai nuca me deu nada eu posso recorrer com isso pra receber oq ele nuca me deu ? eu faço curso de admistraçao e eu tranquei por que nao tenho condisao de pagar e eu estou morando com o meu namorado por que nao tenho pra onde ir oque eu faço xom isso?

  6. katia disse:

    Meu marido sempre pagou a pensão mas agora com 17 anos ele foi morar com a tia.Agora como pagar a pensão inteira para a ex esposa. Minha dúvida já que o menino não mora mas com a mãe.Então seria possível a mãe pagar a metade e o pai pagar outra parte sendo que as duas parte trabalham e tem sua renda.E O menor não morar mas com a mãe.

  7. Cledson Cardoso disse:

    Boa noite amigo, pode me tirar uma dúvida, pago pensão acima do valor estipulado a 7 anos, sem comprovação, além de pagar escola , vestuário, entre outros, corro risco de ser condenado numa possível alegação de não pagamento ?

  8. maia disse:

    Ola gostaria muito que alguém me tirasse uma dúvida, tenho uma filha de 6anos , quando eu estava com 5meses de gestação o meu ex namorado pediu pra voltar comigo , pois a gravidez aconteceu enquanto estavamos separados mesmo ele sabendo que eu estava grávida de outro homem ele pediu pra ser pai dessa criança e da o nome dele a ela….bem isso aconteceu , porem, ele fez a criança amar ele como pai , afinal ele é o pai que ela
    Conheci, ele pagava pensão pra ela pois quando ela tinha cinco à seis meses de idade nos separamos , porem ele continuou pagando uma mensao a ela mais fazia ela sofrer pq evitavaela mentia dizendo que iria pega-la pra passar umas horas com ela e nao fazia nada disso….agora ja vai pro terceiro mmês que ele nao paga pois saiu do emprego e diz que nao tem dinheiro, e disse que ele ja fez muito e que se eu cobrar alguma coisa ele cancelara o registro dela…..bom , a minha dúvida é se ela tem direitos ou nao?…. ele registrou ela de livre e espontânea vontade agora ele se quizer pode deixar de pagar a pensao e cancelar o registro ou nao , ou ela e amparada por lei? Por favor me ajudem a tirar essa dúvida desde ja agradeço

  9. marcos disse:

    tenho 3 filhos com uma mulher e 1 com outra ,como ocorre a divisão de pensão..

  10. lidiane disse:

    OI boa noite tenho dois filhos e sou separa do pai e das crianças,e ele paga a pensão quando eu ligo pedindo.na época que teve um acordo entre agente ele deveria pagar $100.00 e um cesta básica hoje ele vive bem não têm mais filhos têm carro e vive passiando.será que consigo reavaliar a pensão mesmo ele continuando sendo autônomo…obrigado me ajude

  11. Juliana costa disse:

    Boa tarde. Meu ex marido não pagou as parcelas da pensao de novembro até agora só depositou 1400,00 sendo cada mês o valor e de 278,00. Ele compareceu ao fórum e está desempregado. Ele pode ficar livre de pagar o restante?

  12. rafael teles disse:

    boa tarde tenho uma filha de 3 meses sou separado da mãe
    e vou colocar ela na justiça pois ela aperta muito a minha mete
    proibi eu de leva minha filha pra ver os avos
    pois eu já estou com outra pessoa…
    ela ficar apertando minha mente quando ver q estou com outra pessoa
    quero bota ela na justiçá… sera q vai proibi de eu ver minha filha

  13. Anderson disse:

    Tenho uma Duvida minha mulher tem um menino de 7 anos e sujeito quando ficou sabendo que ela estava gravida sumiu e depois de 7 anos resolveu aparecer gostaria de saber quais os direitos que ele vai ter e se minha mulher teria direito dos 7 anos de pensao em atraso? desde de ja agradeço !!!

  14. lisenice disse:

    Boa noite eu tenho uma duvida tenho. um filho que era registrado so no meu nome mudei do país casei com estrangeiro onde veio comigo. no Brasil e se solicitou de livre espontania vontade registralo como filho pra entra no país. nisto decorreram cinco anos e ele veio pro brasiç e ao chegar aqui mim traiu com outra pessoa agora estamos em divorcio litigioso posso pedir pensão deste mei filho.

  15. ARIANE disse:

    No caso de filhos diferentes mae como e calculado essa pensão o pai ganha na carteira 950 reais pode dar 25 por cento pra cada filha???

  16. boa tarde agora estou mais apar dos direitos e deveres em uma separação e meu atual ex marido não me enrola mais não mesmo obrigada por voces ajudarem pessoas como eu leiga mas curiosa

  17. adorei saber sobre pensão vou atras dos direitos das minhas filhas e o que vcs advogados fazem por nos na internet é muito bom obrigada

  18. matheus disse:

    oi tenho 17 anos e minha mae se casou outra vez eu e o marido dela nao nos damos bens e por motivos de brigas fui morar com minha tia e minha mae nao quer me repassar o valor e nem entregar minha guarda. no caso nem passala pra minha tia e nem me emancipa tenho meios de entra e alega q ela esta roubando meu dinheiro e la responderia por estelionatário e agresao como tenho um B.O registrado a agresao do marido dela contra mim mais n quero faser isso coom minha mae tem outros meio para conseguir com que ela me emancipe ou passe a guarda para minha tia sabendo q minha tia ja concordou em me ajudar?

  19. anderson rosa disse:

    Boa tarde,
    tenho uma filha de 3 anos, por sinal, muito linda, entretanto a mãe me proibi de vê-la mesmo pagando pensão alimentícia e de posse de documento de execução judicial determinando os dias que que tenho para visita.
    Fiz o procedimento indicado pelo advogado: ligar para o 190 (polícia) e pedir uma viatura no local. Fomos encaminhados à delegacia e lá chegando, fui informado que esse procedimento, agora, é direto em vias judiciais, não sendo mais possível registrar (b.o) para essa finalidade.
    O advogado que cuida do meu caso diz que tenho que ter paciência pois a justiça é lenta, e nisso já se passou 1 mês que estou de posse dessa ordem judicial e nada.
    Gostaria de saber se demora mesmo? pq?
    o que pode acontecer se a mãe continuar desobedecendo essa ordem judicial?
    o que posso fazer para acelerar o processo e acabar de vez com essa alienação parental que a criança está sofrendo?

    Agradeço desde já ,
    Anderson

  20. Cristinamouracarneiro disse:

    Meu marido estar separado ha 15 anos e pagava pensão para as filhas menor hoje estão de maior com filhos e em união estável a ex mulher quer receber pensão agora depois desse tempo todo sendo que ela estar apta ao trabalho ela tem direito ou não

  21. João disse:

    Eu tenho uma filha de cinco anos a mãe nunca aceitou pensão como eu morava longe não procurei resolver isso, agora estou morando na mesma cidade e quero ver a minha filha só que mae diz que vai me colocar na justiça e me cobrar todos esses anos que eu não paguei se eu procurar minha filha , ela pode faze isso?

  22. Divina disse:

    A pensão depois de estar vencida ela tem juros? E se tiver qual a porcentagem?

  23. janete rangel da conceicao disse:

    Boa tarde a 5 anos atrás fui a justiça e fiz o pedido de pensão o pai Havia viajado a trabalho como engenheiro mecânico como não conseguir achar ele o processo foi arquivado. no momento ele estar para se aposentar sei onde ele mora Quero reabrir o processo mas meu filho não quer deixar ele paga oque ele quer. eu gostaria de saber se agora que ele tá pra ser aposentado tem como o meu filho receber sem ter que eu ir no foro já sendo descontado direto no pagamento dele. não sei oque fazer

  24. Claudio disse:

    Sou casado a 12 anos, deste casamento dois filhos, 10 e 4 anos. Durante o casamento somente eu trabalhava e pagava todas as contas, ela cuidava da casa com exceção do último ano onde começou a trabalhar e seus ganhos ficavam P ela.Compramos duas casas financiadas, uma já quitada e outra com empréstimo a pagar. Minha esposa não quer mais conviver comigo, e me disse que ela tem prioridade na casa pela guarda das crianças. Mas, eu gostaria de ficar com a guarda, já que ela está trabalhando e estudando, deixando sempre as crianças com alguém para isso. Eu já me aposentei e tenho todo tempo livre. Tenho chances?

  25. Vitor disse:

    Oi, eu moro com o meu pai mas sempre que possível eu visito minha mãe se eu pedir pensão dele eu consigo.

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