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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.563 Responses

  1. Walkiria sanched disse:

    Ola, meu nome é Walkiria. Sou separada e tenho uma filinha de 5 anos. Minha filha recebia a pensão em desconto de folha, o pai algum depois foi mandado embora do serviço e começou a pagar a pensão em dinheiro para mim. Porem ele diminuiu um pouco o valor por causa da perca do trabalho, fazia bicos mas nunca deixou de pagar. Porem, agora ele esta em outro emprego de carteira assinada, mas não quer pagar o valor antigo? Posso pedir uma revisão?

  2. Camila Gomes Rodrigues disse:

    Gostaria de saber se o pai tem direito de visitar a criança sendo o mesmo usuário de drogas?

  3. Camila Gomes Rodrigues disse:

    Gostaria de saber se o pai tem direito a visitas sendo o mesmo usuário de drogas???

  4. Thiago Barbosa de Oliveira disse:

    como faço para ver as postas?

  5. moises disse:

    Bom dia,gostaria de saber se um juiz pode me proibir de manter qualquer contato com minhas filhas,mesmo eu não sendo ameaça pra elas, não tenho vicios,não tenho histórico de violencia nem passagem pela policia! O juiz determinou medidas protetivas e meu afastamento das minhas menores por qualquer meio de comunicação,mesmo que eu nunca tenha agredido nenhuma delas, com certeza ela mentiu.

  6. Daniel vieira disse:

    Preciso de um número de telefone para entrar em contato

  7. Daniel vieira disse:

    Como consigo um telefone de vcs para entrar em contato,preciso de ajuda urgentemente!

  8. Paloma disse:

    Meu esposo é separado faz tempo no início ele quem cuidou da filha de sozinho sem ela dar um centavo e depois de 5 anos agora ele diz que a filha deles tem direito a ferias dele a o décimo terceiro a hora extra daqui a pouco ela vai querer que ele pegue o pagamento dele e de todo pra ela só que a gente tem um filho de 3 anos eu queria saber si isso tá certo sendo que ela junta cobro antes e pq só agora ela quer cobrá

  9. LuiZa disse:

    Olá gostaria de tirar uma dúvida, tenho três filhas só que duas e filha legítima e a outra não e , mais assim mesmo ele resistrou por vontafe própria. Estamos separados sendo que uma estar morando com a mãe dele e as outras duas estão comigo,ha que mora com a mãe dele eu não ajudo em nada foi um acordo que fizemos e as duas moram comigo ele não quer dar nada nem pra filha legítima e nem pra que não er filha dele , agora lhe pergunto ele se acha no direito de não ajudar em nada . Pelo simples fato de uma das filha morar com a mãe dele. O que me diz ??

  10. ANTONIO CARLOS LEANDRO SILVA disse:

    bom dia .minha ex esposa saiu de casa expontaneamente, para morar com outra pessoa , tem 50 anos e trabalha em salao de beleza. meus filho tem 23 , minha filha tem 20 faz faculdade e ambos quiseram morar comigo, nossos bens sao um carro zero e uma casa de praia, que eu e a ex deixamos para os filçhos. ela quer pensao, eu devo dar pensao a ela?

  11. Everlandia disse:

    Olá ,me chamo Everlandia Pontes e tenho um filho de três anos o pai ganha um salário e alguns extras que vão dar uma boa quantia ,não costumamos brigar qnd se trata de pensão, até pq eu trabalho como professora contratada também ganho um salário, mas sou universitaria e não ganho nenhum benefício, nenhum mesmo,e no fim desse ano meu contrato acaba,vou ficar desempregada um bom tempo, não pago babá porque levo ele pra onde vou ,até pra trabalhar e as vezes peço meu pai pra ficar ,porque minha mãe é doente,ganho 300 de pensão alimentícia mas não dá pra muita coisa,e queria colocar meu filho em um colégio particular ,posso exigir que ele pague o colégio?

  12. yago disse:

    Gostaria de tirar um duvida , meu pai tem mais de 4 anos de pensão atrasada se eu for mora com ele eu perco o direito de receber a pensão atrasada? Ou mesmo assim eu ainda tenho o direito de receber?

  13. Dimas Henrique disse:

    Bom dia, eu tenho 2 filhos e atualmente estou desempregado, porém sempre paguei pensão, aluguei a casa que eu morava para poder dar o dinheiro para ela ( como pensão ), no entanto ela acionou a justiça e esta pedindo 50% e eu estou desempregado. Gostaria de saber se ela pode alegar que eu nunca dei nada e se fizer eu terei que pagar os supostos atrasados, e se seria possível reduzir um pouco só essa % porque pretendo morar novamente no imóvel que aluguei. Acabei descobrindo que minha ex sofre de Esquizofrenia já até ficou internada por 2 meses, eu gostaria de saber também se ha alguma possibilidade de eu pedir a guarda dos meus filhos mesmo estando desempregado. Desde já agradeço.

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