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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.123 Responses

  1. deise disse:

    se eu tranquei minha faculdade,eu ainda posso continuar recebendo a pensão,mesmo estando grávida.

  2. adriel disse:

    boa tarde me chamo Adriel tenho 29 anos tenho a guarda do meu filho compartilhada, pago pensão desde que meu filho nasceu hoje ele tem mais de 7 anos.pergunto:
    #Meu filho quer morar com migo por conta própria dele. Ele já pode escolher perante o juiz?
    #Devo pagar pensão alimentícia obtendo a guarda compartilhada?

  3. kelly disse:

    ola
    quero me separar,tenho duas filhas.Não estou trabalhando pois nao teria condiçoes de pagar creche para as duas,meu marido paga minhas contas,mas disse que se eu me separar não vai me dar mais nenhum centavo,apenas contribuir com a alimentação das gurias.
    eu posso pedir que o juiz o obrigue a me ajudar financeiramente,ao menos ate que eu possa estar trabalhando para pagar minhas contas?
    Preciso muito de uma orientação,pois ele faz terror com minha cabeça e tenho muito medo de passar necessidades.

  4. gustavo disse:

    Boa noite.meu nome e gustavo tenho 23 anos. No meu relacionamento com minha ex , tivemos um filho. Estamos separados a 5 meses , nos dois premeiro mês ela quis o bb q tava com um ano e dois meses nos dois premeiro mes paguei 1400 reais. Logo conheceu um outro cara e o mesmo nao quis os filho sendo q ela tem outro filho d primeiro casamento. Com migo veio o segundo filho. Ae como o cara nao quis ela por causa dos filhoa ela resolvel me entregar o bb . Isso ja fez 3 meses e ela nunca nem ligou pra saber como ele ta . Pago 500 de aluguel , 450 para a baba cuidar dele mais as despezas dele com alimentaçao , remedios, rolpas. Isso sai em media mais 600. Isso ta ficando pesado pra mim. Ela tem casa propria tem condiçoes de ajudar .mais ela dis q nao vai dar nada para ele. E incrivel q ela paga pensao pro outro filho e nao paga pro outro. A ultima vez q eu falei com ela , ela me disse q se eu for na juatiça ela vai alegar q nao tem condiçoez e se o juiz incistir vai diser q so pode pagar 30 reais. E fala pra todo mundo q nao quer o bb . Mais tou cuidando dele , a vida nao e facio mais jamais abandonarei meu filho. Trabalho muito para suatentar ele de domingo a domingo. Mais e a vida , entaao e isso , se tem algum pai passando o mesmo q eu, so te falo uma coisa : pai nao dezista do teu filho ele nao tem culpa de ta passando por isso, assume essa responsabilidade e bola pra frente

  5. aiumi disse:

    ola moro junto com uma pessoa a 3 anos temos uma filha de 1 ano e ele tem mais filhos do outro casamento sendo q dois rapazes de 22 e 19 anos ainda recebe pensão e trabalham ja e 3 menores que tambem recebe o menor valor de pensao que ele paga é 493,00 apenas pra 1 filho sendo que os outros recebe de 600,00 a 732,00 sendo esse valor de 732,00 para os dois maiores QUE JA TRABALHAM e uma menina e o valor de 600,00 apenas para uma menina sozinha eu me separando nao vou aceitar de jeito nenhum receber menos no caso as pensoes sao todas reajustadas para mim recebe a da minha filha ou so inclui ela no restante do salario e por ela ter 1 ano e eu ainda estar em experiencia no trabalho qual seria o valor aproximadamente que ela receberia.obrigada

  6. Glauciane de Oliveira disse:

    Boa tarde me chamo glauci um tempo atrás conheci um rapaz só que estava divorciado nos se conhecermos aí ficamos só que ele tem um filho da primeira mulher dele, nos ficamos uns dois meses eu engravidei aí eu me afastei devido a gravidez me enjoei dele não queria mais falar com ele e depois ele falou que a criança que eu esperava não era dele aí eu falei que era dele aí foi essa briga depois que eu te tive a minha filha. eu exigir que fizesse pra provar que é a filha dele ele fez deu positivo só que que ele não me ajudou em nada praticamente sumiu.

  7. olá, meu nome é Erica disse:

    Tenho duas filhas estou esperada ah seis anos e o pai delas tem uma filha do primeiro namoro e uma do segundo casamento ,assim que separamos ele me dava duzentos reis, nos três primeiro meses,agora só me ajuda com cem ,ou cinqüenta de vez em quando com setenta ,só pega as meninas quando quer dizendo não tem dinheiro pra sair com elas ,sendo que eu quem arco com tudo sustentando elas deis da separação com tudo que elas precisa ,ele fala que se eu for no juízo o valor da pensão será dividido pras quatro filhas sendo que só duas são minha com ele ,e ele ganha acima de um salário mínimo mas uns por fora resumindo,um mil e trezentos por mês, queria saber se e vdd ou não a divisão dá pensão?

  8. Kelly vieira disse:

    Ola meu nome e kelly. Tenho 21 anos tenho uma filha de um ano e um mês nunca fui casada com o pai dela mas ele registro a bebe e ajuda somente com pouco.mas agora esta na justiça mas eu não comfiu da minha filha ir na casa dele oqe devo fazer pra evitar qe isto aconteça?

  9. BK disse:

    Oi, sou casada e tenho uma filha de 3 anos mas meu marido vai ter uma filha fora do casamento. Minha dúvida é referente ao valor da pensão que ele terá que pagar. Ele recebe 1.305,00 já descontado o INSS, e a nossa filha estuda. Qual será o valor? É levado em consideração a nossa filha e a escola dela?

    Desde já Muito obrigada.
    Att,
    BK

  10. SUZANA MARIA MACHADO DUARTE disse:

    QUANDO ME DIVORCIEI, A EMPRESA DO PAI DO MEU FILHO(CONAB) CONTINUO DANDO O PLANO DE SAUDE DE MEU FILHO; AGORA ELE COMPLETOU 24 ANOS E FOI EXCLUIDO O PLANO DE SUADE PELA EMPRESA DO PAI.
    COMO FAÇO PARA QUE MEU FILHO CONTINUE TENDO DIREITO AO PLANO DE SAUDE PELA EMPRESA, POIS ELE CONTINUA ESTUDANDO E NAO TRABALHA AINDA POIS FAZ O CURSO DE MEDICINA???

  11. juliana disse:

    Oi, meu nome e juliana tenho 18 anos e queria colocar meu pai na justiça, por falta de atenção, carinho entre outros e tbm sob a pensão por que acho que ele não colocar o valor correto. O que devo fazer?

  12. Marcia disse:

    Ola…me chamo Marcia…Tenho uma filha de 17 anos e quando eu e o pai dela se separamos,ele dava uma quantia por livre e expontanea vontade,e ele parou de dar o que dava.E minha pergunta é a seguinte:Ela em julho completa 18 anos e não trabalha e só estuda.Nao é faculdade,eu posso colocar o pai dela na justiça para pedir pensão alimentícia,ja que parou de dar? Obrigada…

  13. nivea disse:

    Olá meu nome é Nivea,dei entrada na justiça ano passado,marcaram minha audiência para o dia 29/01/2015 mas ñ pude comparecer na audiência por motivos de trabalho pois dei entrada na defensoria de Ananindeua Pará e acabei mudando de cidade por motivos de trabalho,gostaria de saber se a justiça continuará com o processo,e se eu posso continuar por aqui pela Cidade que estou morando ou seja Parauapebas

  14. vasti disse:

    Olá. Meu ex marido deixou de pagar a pensão nos dias certos e agora pagou o mês passado apenas um quinto do pagamento e nem da satisfação. Ele está fora do pais a meses. O que devo fazer?

  15. Andreia Araujo disse:

    Quais são os direitos dos filhos pensionistas no caso do pai ser demitido?
    O que eles têm direito a receber?

  16. Francisco disse:

    Boa tarde! Registrei uma criança mas não tenho certeza que é minha, pago pensão direitinho e pego quando dá. Agora a mãe dele disse que foi ao Fórum regularizar as visitas e que agora sou obrigado a pegá-lo de 15 em 15 dias. Eu as vezes trabalho no final de semana, sou mesmo obrigado a pegá-lo?

  17. Adriane disse:

    Oii boa tarde me chamo Adriane e tenho 18 meu pai manda pensão todo mês sendo q cai na conta de minha mãe, o caso é que eu não tem aproveitamento com esse dinheiro o que faço para ter posse também.
    Agradeço desde já a compreensão.

  18. zetty disse:

    ola bom dia preciso muito de um esclarecimento sobre valores..

  19. shirley szwarfuter disse:

    Meu namorado pagou a pensão por anos em mãos e não tem como provar.
    Esta com processo na justiça e não tem como pagar.
    Foi roubado e esta sem documentos e não consegue emprego por isso.
    Enfim, precisa dos documentos para ter emprego e pagar a pensão.
    Ela não aceita acordo , quer o valor no valor integral.
    Oque ele deve fazer para regularizar a situação?

  20. Marieli disse:

    A pensão alimentícia da minha bb está atrasada faz três meses, o pai dela é obrigado a pagar tudo de uma vez só ou não?

  21. igor samuel disse:

    Querendo acertar os atrasados posso ter problemas

  22. igor samuel disse:

    Oi td bem tenho uma filha e sempre paguei a pensao tive um problema e fiquei dois anos sem pagar e o valor e 250.00 por mes agora que consegui resolver meus problemas queria pagar os atrasados mais ela disse que esta no valor de 27.000 reais ai não tenho condições de pagar. Gostaria de saber se eu for no forum e ten

  23. Rubia disse:

    Oii, meu nome é Rubia
    quendo descobri minha gravidez(gemeos) o pai foi preso, desde de então os pais dele não me ajudam, posso pedir pensao alimentícia deles?

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