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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.535 Responses

  1. Kleber disse:

    E no caso a mãe tenha ido visitar os parentes e n voltar mais e mesmo pagando a pensão ela nega o direito de eu ver o filho o q é feito nesse caso ela morando em outro estado e eu n tiver condições de ir lá? E mesmo indo ele diz q n irei ver

  2. Damasceno disse:

    Olá, registrei uma criança e quando ela fez um ano a mãe disse que eu era corno e que a criança não era minha e foi embora. Hoje a criança tem 7 anos a mãe ressurgiu das cinzas e está me ameaçando, disse que devo a ela 17.000 de pensão. Corro o risco de ser preso? Ela foi embora, disse que a criança não era minha e nunca me cobrou nada agora essa. O que devo fazer? Tô pensando em da uma queixa dela mais ela mora em outro estado e eu só sei o nome completo. Me ajude por favor.

  3. gostaria de saber . tem um mulher que procurou o meu marido dizendo que o filho e dele mais ele diz que faz dois anos que ele ficou com ela e agora que o bebê tem nove meses que ela procuro ele . como nos devemos fazer pra ter certeza que o filho e dele .

  4. Julia disse:

    Me separei recentemente, meu ex marido ´e ex presidiario e se encontra desempregado que ro dar entrada com pedi d o de pensão al imentici a pois tamos um bebê de 8 meses mais a ,minha intenção não é colo ca-lo na cadeia como proceder ??

  5. Cristiane disse:

    O pai de meu filho menor faleceu. Não deixou direito de pensão, pois não trabalhava, por ser usuário de drogas. Quem ajudava era a mãe dele, e ela veio a falecer também. Pergunta: é possível recorrer através do benefício dela?
    Desde já agradeço!

  6. Neida disse:

    Olá sou mãe de 4 filhos meu marido bebe bebida alcoólica e já tentou me agredir estou pensando em me separar mais tenho medo que meus filhos passem fome pois meu marido não está trabalhando registrado ele trabalha por conta em
    ao não sei se o juiz vai como posso dizer obriga lo ele do mesmo jeito de me dar a pensão pois não tenho como sustentar meus 4 filhos.

  7. LucivandeOliveira disse:

    a mae da minha sobrinha morreu o pai nao quis a menina me deu aguarda ele e medico so paga 816 deste dinheiro eu pago escola 440 plano de saude trasporte escolar resumino pago tudo tenho o direito de pedir revisao de pencao ha seis anos que ele paga esse valo que citei

  8. Hellen disse:

    Ola, estou desempregada e tenho um bebe de 10 meses, meu ex esposo tem obrigação de pagar meu aluguel ate eu começar a trabalhar? Não tenho casa própria, sou so eu e meu filho.

  9. Scarlett Prado disse:

    Oi, eu sou mãe de uma pequena moça de 7 meses, recebo pensão alimentícia do pai apenas para cobrir gastos com a alimentação dela.
    Eu queria saber se, além da pensão, o pai tem que assumir outras coisas, como por exemplo: saúde e educação?
    (Obs.: ouvi falar que o pai tem que pagar 50% da farmácia e 50% dos estudos, além da pensão que já recebo).

  10. Jose luis disse:

    Oie tudo bom eu pago a pensão todos os meses mais não posso mandar muito como acima de 200 reais mais mesmo assim minha ex q me colocar na justiça isso pode?

  11. Anila Melo disse:

    Ola…boa tarde…Tive um filho com um cara que me deixou sozinha minha gravidez inteira e foi ficar com outra mulher.Quando meu filho estavaaquase nascendo,voltei com ele pra que ele pudesse ficar próximo do filho…Quando o bebe tinha 15 dias de nascido ele foi atrás de outra mulher de novo…Nunca pedi a pensão porque ele dizia que se eu entrasse com o processo ele iria dizer ao juiz que tem direito de levar meu filho com ele fins de semana..Eu nunca permitiria isso devido ao comportamento duvidoso dele e das mulheres que ele se relaciona.Eu trabalho em casa de familia,meu filho fica com meus pais,mas não acho eles obrigados a cuidar do meu filho.E o pai fica debochando,porque ele não tem responsabilidade nenhuma diante do filho.O que eu faço?Ele responde a um processo na justiça, posso usar isso para evitar que ele leve meu filho?

  12. Fernanda disse:

    Olar gostaria de tirar uma duvida,o paidas minhas filhas paga pensão melhor pagava até mês passado,sendo que ele paga pela justiça a de 23 anos terminou a faculdade mais ainda não teve a formatura,a de 19 anos começou trabalhar agora ele simplismente parou de pagar sem fazer a exoneração pela justiça,pois se eu o coloquei para ser feito dessa forma ele tbm tem que ir pelos meios legais para tirar a pensão,pesquisando eu vi que ele deve pagar até o fim do processo pela justiça.Isso é verdade,posso recorrer.Elas nenhuma ainda se sustenta.

  13. Valdirene disse:

    ola me chamo Valdirene, meu marido tem uma filha
    de 18 anos, ela se amigo com um rapaz e mora
    junto com ele, mas ela quer q meu marido pague faculdade
    pra ela sendo q nao temos condiçoes pq ele paga pensao
    para o filho dele de 8 anos e nos temos um
    bebe de 9 meses, e nos paga aluguel,o q fazer nesses caso?

  14. Valdirene disse:

    ola me chamo Valdirene, meu marido tem uma filha
    de 18 anos, ela se amigo com um rapaz e mora
    junto com ele, mas ela quer q meu marido pague faculdade
    pra ela sendo q nao temos condiçoes pq ele paga pensao
    para o filho dele de 8 anos e nos temos um
    bebe de 9 meses, o q fazer nesse caso?

  15. leandro disse:

    Tenho uma filha de 2 anos e sua mão nunca quis pensão mas agora vive ameaçando,então resolvi enrar com pedido na justiça para começar a pagar judicialmento teriei que pagar retroativo?

  16. ronaldo disse:

    PEDIDO? DE JUSTIÇA. ..
    JUSTIÇA PELO MEU PAI !!!!
    Ranniere nós queremos justiça pelo meu pai, ele foi vitima dessa justiça covarde do nosso país.
    Meu pai um senhor de 75 anos, trabalhador, cidadão do bem,simplesmente foi preso por uma falta de bom senso dessa justiça brasileira,onde um professor se comete um erro e exonerado, o advogado perde a OAB, o médico´perde o CRM. E o JUIZ ?O juiz esse é Aposentado, isso é um absurdo é preciso rever essa lei da imunidade do judiciário. 70/ dos crimes que acontecem nesse país é graças a falha do judiciário.
    Meu pai foi ao fórum( Prédio da injustiça ) resolver um problema de um documento, e chegando lá foi advertido pelo oficial de justiça que havia em seu desfavor um mandato de prisão.Isso por uma diferença de pensão alimentícia de 2014 quando houve um reajuste no salário minimo, meu pai imediatamente ligou pra minha mãe e deixou ele a par do que estava acontecendo e nesse instante eu (filha) estava na residencia da minha mãe,peguei o telefone e falei com o oficial de justiça,ele me deixou a par do que estava acontecendo,então perguntei o que precisava fazer ele me disse pra fazer o pagamento e apresentar o deposito no fórum, nesse instante pedi pra ele não enviar meu pai ao presidio porque ele sofria de pressão alta e não suportaria passar por tamanha humilhação.Me direcionei ao Fórum enquanto minha irmã foi ao banco fazer o deposito um valor de 295,00 reais, lembrando que o nosso advogado falou também com o oficial .
    Em nenhum momento a família se recusou efetuar o pagamento,mesmo assim ele chamou a policia militar e conduziu meu pai ao presidio , em menos de de 5 minutos dentro da viatura meu pai sofreu uma parada cardiorrespiratória e veio a óbito .Eu quero justiça pelo meu pai ,e também quero pedir a juíza que esta com o processo que ela interprete a lei antes de tudo com bom senso ,porque minha mãe continua respondendo por esse processo e ela não tem condições de continuar efetuando esse pagamento que meu pai já o fazia a seis anos.
    Nossa redes sociais:
    *Grupo Facebook:* https://m.facebook.com/groups/870154653060278
    *Portal de Notícias:* https://www.facebook.com/anapolis24Horas3/
    _Att Equipe Plantão de Notícias

  17. Simone disse:

    Olá. O pai de meu bebê me abandonou na gravidez, quando descobri a gravidez
    Meu bebê está completando 8 meses. Tenho direito de cobrar pensão alimentícia… E tbm a pensão da gravidez?

  18. juliana disse:

    Tenho 16 anos e não moro com meus pais por problemas de familia, eles nunca foram presentes e agora me querem pra ser babá dos filhos deles, sempre morei com a minha avó e minha tia já deu entrada na minha guarda. Meu pai paga pensão alimentica, mas já tem dois meses que eu nao recebo porque ele se juntou com a minha mãe e falou que quem decide se vai me dar ou não é ela, isso pode acontecer ?

  19. Vania disse:

    O pai da minha filha saiu do emprego a pouco tempo. Na verdade porque ele faltava muito. Antes dele sair estava pagando, as vezes incompleto. Desde então diz q não tem dinheiro mas ele não tá procurando emprego. E ainda deve 5 meses de atraso. Porque depois do acordo judicial apenas 6 mese depois ele foi resolver pagar. Tem como eu cobrar esses 5 meses? E quanto a revisão dele? ele também não deu nada a ela.

  20. keyla disse:

    Tenho uma filha de 4 anos o pai dela nunca paga pensão pra ela tenho direito de cobra os 4 anos ou não

  21. Iara disse:

    O meu esposo tem um filho de 12 anos, ele paga a pensão td mês , mas de um tempo p cá a mãe ñ quer deixar ele pegar o menino. Devido algumas brigas entre eles ela disse q ñ quer mais a pensão, pois ñ deixará mais ele ter contato com a criança. Como ele deve proceder nesse caso?

  22. igor disse:

    Oi boa noite
    Meu irmao vai ter q psgar pensao
    Caso ele nao pague os pais tem w pagar? Isso e mito ou verdade

  23. Luan disse:

    bom dia, a mãe da minha filha me colocou na justiça , sendo que o valor que eu dou para a alimentação da minha filha é muito alto , mais eu tenho mais dois filhos pequenos um de 1ano e 6 meses e outro de 1 mês, sendo assim o valor que eu dou á mãe da minha filha pode ser diminuido ?

  24. Juliana disse:

    Oi boa noite. Eu ganho pensão do meu pai e ele adotou uma criança, é possivel que a minha pensão diminua ?

  25. isabel ramos disse:

    gostaria de saber se mesmo morando na mesma casa, posso colocar o pai da minha filha na justiça, pois não da nada a ela.

  26. Aline dos Santos disse:

    Minha filha que é de menor começar a trabalhar a pensao dela será cortada?

  27. maxwel disse:

    Quando o pai sai do emprego,mas antes de recebe seguro ,entra em outro emprego os filhos tem direto a algum direito sobre a recessão,

  28. Marla Oliveira disse:

    Flávio Batista, se o cara não quer um filho, existe meios de se evitar. Se uma camisinha não tem 100% de proteção, use duas. Exija da parceira que ela também se previna. Camisinha protege o homem e mulher das DST’s também, não apenas de uma gravidez indesejada. Agora depois que gozou gostoso vem chamar a mulher de oportunista.. Não quer filhos, evite-os! Se proteja e exija proteção.

  29. Flávio Baptista disse:

    Essas mulheres deveriam procurar um emprego, ao invés de buscar o descanso às custas alheias. Não sou contra o homem pagar pensão, mas a verdade é que a grande maioria das mulheres, inclusive as aqui presentes, não bucam senão o próprio sustento. Verdadeiras golpistas, que em muitas ocasiões pedem ao homem um filho. Essas leis pensionistas, que lesam o homem deviam serem revistas. Este por sua vez, buscar mais o seu direito. Hoje, se uma mulher não quer o filho, pode entregá-lo à adoção. Por que o homem não tem o mesmo direito?

  30. Samara disse:

    Olá boa tarde gostaria de tirar uma dúvida, meu pai está desempregado e minha mãe colocou ele na justiça. Só que porém ele terá que comparecer à audiência só que moramos em Estados diferentes ele em PA e eu em SC teria outra forma de resolver pela justiça sem que ele precisa se comparecer aqui em SC ?

  31. andreza da silva disse:

    eu queria saber se um mes de atraso de pensão ele pode ser preso ?
    e aonde posso procura pra que ele possa pagar ou que ele seje praticamente preso?

  32. rosilene disse:

    ola meu nome e rosilene tenho um filho com seis anos quando ele tinha dois anos o pai dele me deixou porque eu estava cuidando de minha mae com cancer depois disso mau queria arcar com as dipesas do meu filho mas agora quero fazer um pedido de pensao tenho condicoes de conseguir???

  33. Minha filha é recem nascida mais o pai ñ registro o que preciso para entrar com o pedido de pensao???

  34. gleiton disse:

    ola, bom dia quando minha filha vem passar as ferias comigo tenho que pagar a pensão para sua mãe pois ela passar um mes comigo e tenho que acar com as passagens aereas

  35. marcos vieira disse:

    ola, boa tarde quero tirar uma dúvida por favor,tenho duas filhas uma de 20 anos e a outra de 18 anos,a de 20 de boa já estar casada e não precisa mais da pensão ,mais a de 18 anos ela não quis fazer faculdade e estava trabalhando,quando falei que ia tirar a pensão dela,a mesma saiu do emprego e atualmente a pensão a mãe que cuida,com a graça do meu salvador JESUS CRISTO pude pagar a pensão mais até quando ela não tomar as responsabilidades para ela.o que devo fazer nesses casos?

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