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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.222 Responses

  1. Maria carolina disse:

    Bom dia, fiz 18 anos há um pouco mais de um mês, e um mês depois do meu aniversário a pensão ainda havia sido depositada. No entanto, ontem ( quando deveria ser depositada) não havia valor algum na conta da minha mãe. Meu pai pode ter cortado a pensão sem que eu recebesse um aviso prévio do ministério publici ou do banco ?

  2. Winkley disse:

    Ola , tenho 28 anos , deficiencia auditivo , pai pagava bem pensao todo mes , na idade 23 mandou alguem sobre cortar pensao que tanto fikei raiva assinei sem perceber oq tratava no termo , gostaria saber no meu caso posso ter de volta pensao sendo q eu assinei ou ter direitos pensao

  3. José Alves disse:

    Boa tarde, gostaria que me esclarecesse o seguinte: pago pensão ao meu filho de 7 anos e 11 meses. A pensão está em dia, é descontado em folha de pagamento. Mas a ex mulher decidiu “´por pirraça” que eu não podia mais ver o meu filho. Disse pra não aparecer mais na casa dela pra pegá-lo. Há também uma decisão judicial em que define a guarda para ela, e o regime de visitas é livre. O que faço neste caso. Devo voltar a promotoria e denunciar o comportamento da ex?

  4. naiara olieira disse:

    oi boa tarde.
    tenho um filho de 3 anos com meu ex marido,
    fui morar com ele logo que soube da minha gravidez
    e nos separamos logo apos e voltei pra casa de minha mae
    eu e meu filho durmi-mos numa cama de solteiro
    sendo q antes de nos separar-mos estavamos construindo
    a nossa casa.
    gostaria de saber se ele por direito tem obrigação de terminar a casa?
    e no momento estou desempregada.

  5. Rafa disse:

    Boa Tarde! Meu pai deixou de depositar este mes de pensão, o que devo fazer?

  6. Sou divorciado quando separei o juis estipulou o valor da pensao 30 por cento do valor liquido do meu salario pago todo mes inclusive eu pago por minha conta remedio material escolar etc pego meus filhos en todas as minhas folgas de um te.po pra ca minha ex .ulher vive me ameacando tipo voce vai ser preso
    reclama que o valor esta abaixo ela vai no foru. Toda semana olhar esse prosseso isso podeme prejudicar me responda tire essa duvida pra mimi

  7. Sandy disse:

    Olá meu caso e que estou envolvida com uma Pessoa há sete anos nunca moramos juntos e tenho uma filha de quatro anos dele o qual ele se nega em registrar me prometendo moradia, dar pensão certinha mas eu quero terminar com ele é sabe se eu não tenho direito a nada como mulher e

  8. pedro disse:

    Minha prima esta separada do marido e os dois filhos fico com ela, um filho de 13 anos e uma filha de 14 anos, no começo o pai pagava a pensao todo mes, na separaçao ficou determinada um salario minimo para as duas crianças, mais o mesmo só paga R$ 300,00, mais nao paga todo mes, sempre falha nos pagamentos, o mesmo nao para em emprego, começa a trabalhar e logo pede demissao, as crianças estao estudando e em tratamento dentario, sendo que o valor é insuficiente para as necessidades das crianças, ela começou a trabalhar para nao passar fome, no caso dele nao pagar a pensao os pais dele, deve fazer o pagamento, o que ela deve fazer neste caso

  9. Izabelle santos disse:

    Olá , boa noite! Preciso por gentileza saber se ainda tenho direito a pensão alimentícia?
    Completei 18 anos em 04/02/2015, trabalho e não estudo mais.
    Pretendo fazer vestibular apenas em julho
    Sou filha reconhecida de um relacionamento ocasional e preciso saber se ainda tenho direito todo mês da minha pensão?

  10. Serena disse:

    A pensão alimentícia é de trinta por cento do que o pai ganha , esse valor pode ser dividido com as crianças q moram com ele e a q não mora ???

  11. Selma regina Pina Quister disse:

    Meu filho completou 18 anos dia 03 de junho/15 e foi aprovado no vestibular de inverno no dia 18 de junho/15 ele ainda poderá continuar recebendo a pensão alimentícia?
    Aguardo.
    Obrigada

  12. Iolanda disse:

    O pai do meu filho atualmente este aposentado com deficiência mental, temos um acordo de pensão antes da doença dele, porem esta atrasada a meses,posso requerer o pagamento?

  13. Ilma neves disse:

    Como eu faço pra dar entrada no pedido de pensão alimentícia

  14. Gabriel Seixas disse:

    tenho 17 anos, tenho um pai que manda um dinheiro mensalmente pra mim, mais não foi nada feito na justiça. pela renda que ele tem é injusto a pensão que ele manda ..

  15. alessandra disse:

    faz 7 meses q estamos separados ele so me ajudou 3 se eu entrar agora com o pedido de pensao oque acontece

  16. Oberdan disse:

    No meu caso, a mãe esta com a guarda e eu to ficando com a criança a uns 3 meses, ja que ela não tem muito tempo de cuidar da criança, ela fica com ele segunda a quarta a noite e as vezes finais de semana, tenho que pagar pra ela a pensão nessa situação??

  17. Edson Santos disse:

    Estou desempregado e recebendo o seguro desemprego, pagava antes 15% em folha e agora como fazer?

  18. valdeci duare disse:

    oi boa noite,quero entrar,com pagamento de pensao descontado em folha de pagamento,mas devo dois meses o que acontece com os atrasados?vou ter que pagar???

  19. lucilene disse:

    olá tenho um filho com nove anos o pai nunca deu nenhuma assistência á ele entrei com o processo mas nunca consegui acha-lo ; agora finalmente consegui gostaria de saber se ele tem que pagar esses nove anos e ele tem mais 3 filhos queria saber se ele tem que pagar os 30¢ pra cada um aguardo a resposta obrigado.

  20. Gomes disse:

    Bom dia,pago pensão de dois filhos:uma de nove e outro de onze anos,sendo que um deles vive comigo á mais de seis anos,hoje ela trabalha de carteira assinada.
    Tem como anulá a pensões pois é descontado em folha sendo que ela concorda em anulá?

  21. Sirlei disse:

    Meu bebe tem 7 meses e o pai nunca deu nada desde o nascimento e então estou querendo colocar o pai na justiça. Quero saber se eu consigo receber os meses que ele nunca deu nada, ou só recebo após o processo da justiça?
    Desde ja agradeço!

  22. carlos henrique henrique disse:

    Oi boa no noite gostaria de saber mais sabendo que não estou fazendo a coisa certa!então estou pagando minha pensão em dia só e a mãe da minha filha se recusa a me dar um comprovante que estou comprindo com lei , o que devo fazer ?

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