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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.478 Responses

  1. jose disse:

    Boa noite , tenho um filho de 22 anos ele me colocou na justiça para pagar pencão ,pois ate ao 18 anos paguei pencão e honrei com o meu papel de pai ,e ele vivia como marido e mulher com uma moça e ela deixou dele voltou para a casa da mãe, e não possui histórico escolar e trabalha de carteira assinada frequenta academia tem uma vida melhor que a minha e agora que resolve voltar a estudar quer que eu pague pencão me colocou pedindo 60% do salario minimo e eu constituir outra familiar e tenho 3 filhos menores que prescisa da minha assistencia o que eu faço, vou ter audiência.

  2. Legal muito importante disse:

    Eu pago pensão e amae não deixa eu ver os meus filhos isso é legal perante a lei ??

  3. Alessandra disse:

    Separei do meu marido e tenho quatro filhos quero tira uma duvida fiquei sabendo que a porcentagem agora e de 50%

  4. Fernando disse:

    boa tarde,

    ola pago pensao alimenticia e juiz deu 30% provisorio em cima do meu salario nao ganho muito vejo que o dinheiro nao e gasto com meu filho,é vê que a outras formas de fazer o pagamento em vez de desconto em folha e sim em dividir a despesar isso eu posso ta tentando acordar, pelo menos vou saber que esta sendo gasto com meu filho. por exemplo se eu pagar o plano de saude mais o vestiarios do meu filho com materias escolar. e mae ficar com a parte de alimentos seria justo. Quando tem audiencia nao falam que tem outras possibilidades entao e injusto..aguardando resposta.

  5. Emerson disse:

    E emgrasado eu nunca fui preço e agora a policia esta atras de mim por pensao eu tava trabalhando mandei muitos recados para minha ex manda numero da conta e nunca mando safada agora q to dezempregado ela corre atras este brasil e uma merda nao querem saber como vc esta so falam vc tem q pagar pq em vez de gastar milhoes com bolsa faminha nao ajuda o homem a pagar pençao prefere prender eu nunca fiz nada de erado mais se eu for prezo vo e vender droga ai a pençao vai se depozitada tds os meses fora do brasil nao tem iso pq todos sao tratados bem e sao valorizados pelo q vazem agora salario q nao da nem pra viver e governo ladao eles nao sao preços nao ne pq so brasileiro mais odeio patria educadora onde..

  6. VALDENICE disse:

    tenho 2 filhos um de 8 e outra de 6 anos tem 4 anos q me separei e o pai nunca pagou a pensao eu tenho direito de receber esse 4 anos atras se pagar um avdogado.

  7. Luciana Rodrigues disse:

    Separei do pai do meu filho a 2 mese…e ele não da mais nada…saiu do trabalho porque fala que não tem mais responsabillidafe com familia….a questao e q ele nao trabalha porque a mãe dele sustenta ele de tudo ai ele não tem responsabilidade pelo filho e nem interesse de procurar trabalho…fica só na moleza em casa e eu me sacrificando pra sustentar meu filho só…
    Oq eu faço ?
    Se colocar na justiça mesmo sem ele trabalhar a justiça faz ele pagar pensao?

  8. lucilene disse:

    BOM DIA! Minha irmã já vão fazer 3 anos na justiça para receber a pensão da minha sobrinha e até agora nada. Gostaria de saber se é norma uma criança ficar esse período todo sem pensão?

  9. Eran alves da silva disse:

    quantos por cento o pai deve da de pensão ao filho?..o filho tbm tem direito o decimo terceiro salario?? e o reajusto pode ser todo ano.. como funciona?

  10. Rita disse:

    Olá meu ex marido faz 16 anos que não paga pensão meu filho completou 17 anos tivemos a audiência foi determinado valores e dia de efetuar oi pagamento mais ele nunca pagou minha advogada diz que não consegue fazer nada pelo simples fato de não ter nada no nome dele eles são bem de vida não paga porque não quer sobre essa nova lei eu perguntei pra minha advogada se ele se encaixava nela ela disse que não eu não sei mais o que fazer perdi a esperança já dizem que no Brasil o que dá cadeia é pensão mentira no meu caso não funciona foi expedido vários mandado de prisão e nunca vai preso da ultima vez os policias falaram com ele mais não levou ele preso eu não entendo gostaria que alguém me ajudasse me desse uma luz daqui um pouco meu filho completa 18 anos e nunca recebeu pensão

  11. Bruno disse:

    Olá,
    Gostaria de saber se o pai tem direito a saber sobre os fins da pensão e o que esta agregando a beneficiário, caso o recebedor utilizar para uso próprio o que acontece e como proceder?

  12. Maura disse:

    Ola gostaria de saber se tem como eu rever a pensão do meu filho pois o pai dele me pediu pra ir com ele na cidade judiciaria para diminuir a pensão e falou caso eu precisasse ele me ajudaria acreditei e fui mais ele nunca me ajudou quando pedi então gostaria de rever eu posso? Desde ja obrigada

  13. val silva disse:

    Boa tarde
    Minha senteca tem informando q o pai do meu filho tem q dar 20% dos seus rendimentos,ele twm direito ao decimo?e quanto ao material escolar ele nao quer dar,tdo ano e confusao
    Ele tem q dar o material?

  14. Agatha disse:

    Meu ex-marido e eu nos separamos quando minha filha tinha 2 meses ele nunca ajudou com nada dela nem participa do dia a dia da minha filha ela hoje tem 3 anos e nunca recebeu nenhum tipo de ajuda de custo da parte dele.
    A questao e q ele nao trabalha entao nao rem como pagar pensao dela.
    Oq eu faço ?
    Se colocar na justiça mesmo sem ele trabalhar a justiça faz ele pagar pensao?
    E a questao de visitas ele fala que ira tirar minha filha de mim como resolvo isso?

  15. Silvana Silveira Tavares disse:

    Acompanho uma família muito vulnerável e desde que o casal separou, o pai paga a pensão de 140,00 para cada um dos dois adolescentes. A mãe, que tem a guarda, trabalha e ganha 400,00 mês. A mãe, desde que passou a receber a pensão, entrega na mão de cada adolescente o valor total da pensão e vive de ajuda para conseguir pagar o aluguel de 250,00, mais luz, água, e completar as necessidades básicas. Ao orientá-la em não entregar o dinheiro para eles e que é ela quem deve administrar o valor conforme as necessidades, os filhos estão revoltados e não afetam a explicação. Tem um texto que fala exatamente com o que gastar o dinheiro eque cabe a quem tem a guarda administrar? Obrigada!

  16. tatyane costa disse:

    Agente vcs podem me ajuda com informações pq coloquei o pai dos meus filhos na justiça só q ainda ñ chegou a intimação e depois q ele ficou sabendo disso comprou a passagem pra são paulo e vai viajar terça-feira Air fiquei sabendo tbm q a mãe dele falou q ela vai no lugar dele isso pode?

  17. Lucimara disse:

    Meu filho tem 16 anos o meu ex-marido só paga a pensão desde que ele tinha 10 anos agora fui pedir a ele para ajudar a pagar um curso para meu filho, e ele informou que já paga a pensão e não pagará mais nada. Isso é certo se nao oque eu tenho que fazer ?
    Já agreço pela ajuda

  18. Roger Schardosim disse:

    Boa noite me chamo Roger, entrei com o processo para eu pagar a pensão alimentícia ao meu filho, acertamos na frente do juiz o valor a ser pago e os dias que pega-lo. Nos primeiros meses estáva dando tudo certo, até a minha ex notar que o meu filho estava chamando a minha atual esposa de mãe. Desde dezembro de 2015 não consigo contado com a mãe do meu filho, então a única solução foi ficar sem pagar a pensão, neste mês de março 2016, ela entrou em contato para saber se irá pagar a pensão, dai eu a informei que gostaria de pega-lo primeiro. Dai ela me enviou artigos falando sobre a lei da pensão alimentícia. Gostaria de saber o que faço, estou sendo ameaçado e ainda não consigo ver meu filho.

  19. cerlane disse:

    oi boa noite o meu ex marido esta preso eu tenho direito de uma pensão alimentícia?e quem pode pagar no lugar dele? e i valor?

  20. Rafaela disse:

    Oi boa tarde,tenho um filho de 8 anos e o pai se encontra preso,mas nao tem direito a auxilio reclusao,e estou cansada de arca tudo sozinha,
    Oque faço?

  21. Shaiane Castro disse:

    Oi meu marido e eu vivemos em uma união estável durante um ano e cinco meses, temos umfilho de seis meses e ggostaria de saber se devo entrar na justiça para avaliar a pensão. Pois se receber a pensão amigavelmente meu filho não terá direito a aumento de salário, décimo terceiro, férias etc. Tbm estou desempregada e tenho q pagar aluguel. Ele foi embora abandonando o lar.
    o q faço?

  22. Meu ex- marido pode mandar a empresa que trabalha diminuir a pensao dos filhos. Eu tenho aguarda dos meus, eu nao tenho que se informada caso a pensao diminua ou aumente Desde ja obrigado

  23. Herbert disse:

    Bom dia minha filha já trabalho estou pagando pensão quando ela fizer dezoito anos posso parar de pagar pensão.

  24. Marlene disse:

    Oi gostaria de saber se eu devo pagar a pensão para o pai da minha filha agora que ela foi morar com o ele, eu até estava mandando dinheiro para ela mas eles estão se desentendendo e ele tomou o cartão dela a guarda ainda é minha mas deixei que ela fosse para nós duas não nos desentendermos mais e ele já estáme ccobrando

  25. Oi meu esposo é separado,tem quatro filhos,sendo k duas ja sao maiores de 18 e dois menores,paga pensao, uma das filhas tem 19 anos e esta no 3* ano do ensino médio, ele ainda tem k pagar pensão pra ela tbm prk a pensão tem k ser paga pra quem está na escola ou só se ela for fazer faculdade? Grata

  26. Nilda Bitencourt Neves disse:

    Olá gostaria de saber. Temos a quarda da minha netinha, e minha filha pode pedir pensão para o pai da criança, ou somente eu e meu marido? Por causa da guarda.? Sim ou não ela pode?????

  27. Nilda Bitencourt Neves disse:

    Olá gostaria de saber. Temos a quarda da minha netinha, e minha filha pode pedir pensão para o pai da criança, ou somente eu e meu marido? Por causa da guarda.? Sim ou não ele pode?????

  28. Thiago disse:

    Olá bom dia pago pensão e queria saber meu direitos como pai
    minha ex mulher exige q eu pague a pensão mais a parcela da escola da criança
    minha filha mora com os avós maternos queria saber quais as obrigações q ela tem
    sendo q a filha não está morando com ela
    muito obrigado essas são minhas dúvidas
    estarei no aguardo por resposta

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