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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.066 Responses

  1. Eduardo disse:

    Bom dia, a mãe de minha filha está requerendo a revisão da pensão para aumentar o valor. Eu tenho que apresentar a ela meu contracheque ou ao juiz quando for solicitado? Faço essa pergunta pois ela é muito ignorante, só fala mau de mim para a minha filha, tenho mais um filho e outro em gestação, sempre recebo doação de roupas pelos familiares e amigos e da última dei umas roupas a minha filha e a mãe dela foi extremamente desagradável, me chamando de pobre que minha filha tinha sido humilhada, enfim. Convidei ela para conversarmos pessoalmente pois tinha a intenção de combinar de melhorar a forma de tratamento, mas ela disse que não o faria e que só conversaremos em juízo. Bom o que eu faço ? Obrigado.

  2. Susana disse:

    Oi, eu queria ver se alguém podia me ajudar. Eu tenho 16 anos e
    to grávida e moro junto com o pai da minha filha
    Eu queria saber se eu posso perder minha pensao?

  3. renata romao disse:

    Oi tive um relacionamento passageiro mais q acabei engravidando,quando o meu ex soube nao quiz saber falou q nao iria registrar fui boba deixei pra la tive minha filha hoje ela tem tres anos,mais caiu a ficha vou deixar de ser boba e quero saber qual primeiro passo devo dá…

  4. Daniele Monteiro disse:

    Bom dia, me chamo Daniele e meus pais se separaram quando eu tinha 12 anos, na epoca meu pai ficou de pagar 300,00 por mês porem o mesmo não efetuava o pagamento da pensão até o meus 16 anos, partir dai ele começou a pagar apenas 200,00 e recentemente 250,00, porem já estou com 18 anos, mas faço faculdade e essa pensão querendo ou não me ajuda muito, eu e ele não mantemos contato ja que foi determinado q ele tem que ficar longe de mim.
    Mas recentemente eu recebi uma proposta de emprego e tive que me mudar de cidade e estou morando com meu namorado, mas tenho como comprovar q apenas moro com ele para nao ir para republicas e ter um gasto ainda maior, mas assim que meu pai soube não efetuou mais o pagamento da pensão, enfim gostaria de saber se isso pode ou se posso recorrer contra isso.?

  5. mam disse:

    Ola ,são diversas duvidas,antes da separação meu ex ja era agressivo,manipulador,etc,aguentei 12 anos ainda ,ele me jurava que não ia dar sossego caso separasse e se eu tivesse outra pessoa não ia deixar chegar perto da nossa filha , a mente maniaca ja maquinava que se eu casasse ia mexer com ela, eu nem pensava em ter outro relacionamento,ele sim tinha uma amante poren nada disso vem ao caso,so pra que entendam e tal vez possam me ajudar,completou dois anos que me separei,um que me casei novamente,tenho dois filhos do ex marido,na separação obtive a guarda ,e o juiz determinou a pensão,fiz ate um acordo com ele e a advogada ele pagar so 25%do salario minino a vida toda,eu sempre trabalhei e não fiz questão que fosse 30 % do salario que ganhasse,fui tola o tempo todo,em 5 meses ele parou de pagar as pensões ,e começou uma sessão de terror minha vida ,com seis meses de separação eu me casei novamente,porem ele por sua vz casou tbm com a ex amante, levava as cças na casa dele e muitas intrigas a cabeça de adolecente ainda eh dificil.eles tem 14 e 11.quando parou as pensões eu não fiz nenhuma denuncia, afinal sempre tive medo dele,diversas ameaças ate anônimas e tudo,.mas eu sabia que era ele pela voz,e n tinha como provar,fui morar longe pra ver se dava paz,e levei os filhos junto cm o atual esposo,mas através da minha mãe que mora ainda no local da minha casa ainda assim recebia ele aos gritos na rua.sempre dizendo que ia me bater,algumas vezes cheguei a registrar o B.O.um tormento ,ele me defama pela cidade diz absurdos oq não o conven,afinal já não temos mais nada a n ser nossos filhos,morei so 5 meses fora ele conseguiu o endereço e por ligações me convenseu a levar alegando que era so uns dias,levou e ao chegar o dia de traze los de volta pra mim ,ele ligou dizendo que eles não queriam e que eles estavam maltratados por mim e o padastro,e amaeaçou dizendo que se eu não mandasse a matricula da menina que já estava ate estudando ia levar a menina na delegacia e mandar ele dizer que o padastro abusava dela,ABSURDO DEMAIS!! Fui no D.P e registrei a denuncia de novo..e desta vez era também uma subtração ,encaminhado ao conselho tutelar ,ate enviei uma copia da guarda para eles..tentaram trazer meus filhos a conselheira ia ,mas eles MEUS FILHOS gritavam ,a menina chorou esperniou para não voltar,então eu retornei da cidade do interior para minha casa de volta com meu esposo ,não suportava ficar longe tanto deles ,assim que cheguei descobri que eles ainda não estavam morando com ele e sim com a vo paterna,imediato fui atrás e pedi que voltassem ,conversei com eles,mas não eles mesmo assim disseram que não,tem medo que o pai com as ameaças de nunca mais olharem para eles ,e pra variar NÃO GOSTAM DO MEU ATUAL MARIDO influenciado pelo pai.EU JAMAIS DEIXARIA O PADRASTRO maltratar eles,sou mãe poxa!!.mesmo assim querem vim so para visitas na minha casa e casa da minha mãe,.a pouco tempo ,tivemos uma discurssão,meu filho inverteu uma conversa minha em seguida vieram buscar as crianças na minha casa e a esposa do meu ex me agrediu ..gritos ,chingos baixaria,foi horrível ,eu apenas disse que chamaria apolicia para ele sair dali e ela me bateu,a mulher tem artes marciais ..eu mal consegui me defender..no final mais um .B.O..MEUS FILHOS COM ELE..EU SO QUERO SABER HOJE OQUE FAZER.?

  6. ana disse:

    Tamara…

    Vc tem direitos sim. Revisao, ausencia, falta de afeto. Procure a defensoria publica da sua cidade.

  7. erialdo disse:

    Ola meu nome é erialdo e meu pai tem uma filha fora do casamento ela ja esta completando 18 anos esse ano, e a mae dela mandou pedir a meu pai ue tem mais 4 filhos fora ela 1500,00 para matricula da faculdade e disse que as mensalidades seriam o mesmo valor meu pai nao tem condicoes de bancar isso pois ele só ganha pouco mais de 2 salarios minimos o devo fazer neste caso?

  8. SÉRGIO NETO disse:

    Sou Funcionário Público (Ministerio da defesa) e tenho rendimento mensal de R$ 3.900,00 e já tive dois relacionamentos com pessoas diferentes e um filho em cada relacionamento e hj eu dou R$ 500,00 para cada um. Sendo que um filho fica com a minha mãe (Avó) e outro com a mãe dele pois estou servindo em Santarém a dois anos e os meus filhos no RJ e nunca deixei de pagar esse valor. Obs: Não há ordem judicial e só verbalmente. Hj, eu tenho uma união estável uma pessoa que tem duas filhas e a minha companheira não recebe ajuda do pai das meninas. Agora aconteceu um fato que o meu Batalhão falou que tenho que pagar R$ 1.100 a mãe do filho que se encontra com ela. Pergunto?
    1 – Eu não tenho que ser notificado para o juíz ou a Juíza determinarem valores com a minha presença(para expor a minha situação), pq com isso o meu filho que está com a minha mãe não vou poder enviar o valor que era designado para ambos, pois tenho minhas dividas e meu sustento. E o mais estranho que pediram para eu entrar em contato com ela para abrir uma conta para ser feito o desconto.Obs: deposito o dinheiro na conta da irmã dela, pq a mesma não tem conta em banco;
    2 – Sei que tenho o dever de ajudar a criança e por isso nunca deixei de depositar essa grana e por isso , na qual, queria está na presença do Juiz (a) para passa a minha situação e outra coisa a criança tem 2 anos e ainda tem direito assistência hospitalar pelo Exército, aonde é descontado todo mês do meu ordenado;
    3 – A pessoa na qual eu vivo hj e tenho uma vida de União estável eu arco diretamente com as despesas com ela e as filhas dela e ela não trabalha de carteira assinada, pois ela é cantora e vive de biscate para ganhar o seu dinheiro. E essa situação interfere tb na pensão alimentícia.
    Quero q seja feito o certo..Alguem pode me ajudar seria muito grato
    Pq nunca fui notificado e por isso estranhei essa situação.
    Att Sérgio

  9. biankka disse:

    OLA , HOJE TENHO 19 ANOS , MAS QANDO TINHA 15 ATE 18 ANOS MINHA PENSAO NUNCA FOI PAGA CERTA , E MEU MAI NUNCA ME AJUDOU NEM COM ESTUDOS , POIS UM DIA TINHA UM CURSINHO AKI NA MINHA CIDADE E EU PEDI RA ELE PAGAR PRA MIM ( O CURSINHO CUSTAVA r$25,00 ) ELE ME EXPULSOU DA CASA DELE POR CAUSA DISSO. SEMPRE FOI MINHA MAE QUE TRATOU AS 2 FILHA QUE ELE SOUBE FAZER SÓ PQ ELE NEM LIGA PRA NOS ONTEM MSM FUI PEDIR UMA AJUDA E ELE ME TOCOU DA CASA DELE , AGORA EM FEVEREIRO VOO COMEÇAR A ESTUDAR QUERIA SABBER OQ POSSO FAZER A RESPEITO , POIS ACHO QUE VOCES NUNCA SEBE QUE TEM UM PAI MAS ELE TA NEM AI PRA VOCE ISSO DOI ! ME AJUDEM

  10. Tamara disse:

    Olá, tenho 17 anos e sou estudante. Meus pais se separaram quando eu estava com 5 anos de idade e desde então recebo o mesmo valor de pensão alimentícia. Resumindo: a minha mãe que estava casada com meu padrasto foi morar com outra pessoa, e eu fiquei na casa alugada pelo meu último padrasto com ele e meus dois irmãos mais velhos. Mas o que mais vem me afetando é o fato de eu chegar da escola na minha casa e não ter a assistência de nenhum deles, e financeiramente, eu não consigo realizar quase nada. Se puder me aconselhar, desde já muito obrigada.

    Eu gostaria muito de saber de todo coração quais são os meus direitos, se eu posso pedir um reajuste de pensão, e se posso recorrer para que meus pais respondam na justiça por ausência na minha formação.

  11. Guilherme disse:

    Meu pai entro com recurso para isencao da pensao para mim, e foi alegado a impossibilidade de pagar o advogado no qual entrou com um processo dizendo que minha mae deveria pagar tanto o advogado dela como 20% do advogado dele, minha mae ganhando ou perdendo a causa. Alguem pode me explicar isso ? Se é lei ou nao ?…

  12. Ari disse:

    pensão:pagar-reduzir-tirar,a rapidez e a mesma?

  13. Diomar disse:

    oi Liliane Brito, pelo que entendo, a pensão alimentícia não pode passar de 33% da renda dos pais, ou seja, precisa levantar as despesas da criança, e dependendo dos rendimentos dos dois, quem ganhar mais paga a maior porcentagem ate o limite de 33%.

    Ainda mais que você tem outro filho, entra em outros cálculos, sento que dos 33%, metade para cada criança.

    o melhor será procurar um advogado, cada caso e um caso, mas e mito que sempre vai ter os 33% da renda, a criança precisa de alimentos por direito, e responsabilidade do pai e da mão honrar com este compromisso.

  14. zenaide disse:

    tenho uma filha de onze anos eu e pai dela somos separados a muitos anos,avó dela faleceu, opai dela vendeu a casa dela, bom eu quero saber sem minha filha tem direito da parte da venda e tambem ele não pagar pensão. por favor o que posso fazer. obrigador deus abénçoi a todos vocés

  15. valdinei disse:

    Eu.tive.uma.filha.com.uma.mulher.nao.fui.casado.e.nei.namorei.com.ela.foi.conbinado.um.valor.mais.eu.outro.valor.maior.mesmo.asim.ela.nao.me.deixa.ver.minha.filha.sera.que.eu.tenho.direito.de.ve.ela.sera.que.ela.tem.direito.de.me.tira.algum.bem.meu.como.caro.ou.moto.ou.ate.mesmo.minha.casa.mesmo.nao.tendo.nada.no.nome.

  16. Liliane Brito disse:

    Bom dia,
    O meu marido foi casado e tem um filho desse antigo casamente, a criança tem 9 anos e ele sempre pagou pensão mesmo a guarda sendo compartilhada.
    Hoje somos casados à 3 anos e tivemos um filho que tem 11 meses, a ex mulher dele com “ciumes” entrou na justiça e pediu 30? de pensão, ele propôs 18% mas ela não concordou.
    Como se calcula o valor da pensão neste caso? E vai ser descontado em quanto o juiz não dá o veredito?
    Devo entrar na justiça também?

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