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DIREITO E JUSTIÇA: Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia

Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Este artigo traz o que é preciso saber para evitar problemas com a justiça e garantir os direitos da criança.

1) Quem paga a pensão é sempre o pai

Mito. A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.

2) A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão

Verdade. O não pagamento da pensão estabelecida por decisão judicial pode levar à prisão do inadimplente, acusado de débito alimentar. “Com o atraso de três parcelas da pensão, o credor poderá requerer o pagamento da dívida. Se já tiver sido paga, o devedor precisa comprovar esse acerto, mas, se ainda estiver em débito, deverá  efetuar o pagamento ou comprovar que não tem condições para acertar a dívida. Caso contrário, poderá ser decretada a prisão civil”.

3) A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro

Mito. Nos casos mais comuns, a pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas formas. “O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens”.

4) O valor da pensão não é igual para todos os casos

Verdade. O valor da pensão alimentícia sempre é calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade de que quem paga. “As necessidades da criança devem ser supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga”.

5) A função da pensão é garantir a subsistência da criança

Em partes. A pensão alimentícia possui dupla função de, primeiramente, garantir as necessidades básicas da criança como alimentação, moradia, vestuário, educação e lazer. A segunda função, quando economicamente possível, é a de manter o padrão de vida que a criança tinha antes da separação. “A criança não pode sofrer o trauma de ter o seu padrão de vida alterado de maneira brusca, pelo rompimento da sociedade conjugal entre seus pais, para o qual certamente não contribuiu com culpa. Ela tem o direito de continuar estudando na mesma escola ou em escola do mesmo padrão, mantendo inclusive eventuais atividades extracurriculares como cursos de inglês, natação, etc.”.

6) É possível, posteriormente, mudar o valor da pensão

Verdade. Mesmo tendo sido determinada por decisão judicial, é possível pedir a revisão da pensão, posteriormente e a qualquer momento. “Caso aconteça alguma modificação na situação financeira de quem paga a pensão, ou mesmo de quem está com a guarda da criança, é possível que seja pedido revisão do valor para mais ou para menos. Podem ser considerados diversos motivos, tais como: desemprego ou mudanças de emprego, promoção a cargo superior, novo casamento e até o nascimento de um filho no relacionamento vigente”.

7) A pensão alimentícia é direito exclusivamente do filho

Mito. O ex-cônjuge também pode ter direito ao recebimento de pensão, desde que comprove que não possui meios de obter seu próprio sustento, que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar e também demonstrar que não foi o único culpado pela separação. “O cônjuge inocente, que comprovar a necessidade, pode receber pensão alimentícia, tanto para suprir suas necessidades básicas como, também, para manter o padrão de vida que possuía durante a união”. Porém, quando não é reconhecido o direito de pensão ao cônjuge que a pediu, ela se refere somente à criança, devendo ser utilizada integralmente para suprir as suas necessidades. “É possível, em alguns casos, ser solicitada prestação de contas se houver a desconfiança de que a criança está passando necessidades devido ao uso indevido do dinheiro para fins pessoais daquele que detém a guarda”.

8) Se a pensão estiver em atraso, o pai pode ter as visitas suspensas

Mito. O pagamento ou não pagamento da pensão alimentícia em nada interfere nas visitas e no relacionamento do pai com a criança. Para qualquer alteração nas visitas, deve ser haver uma nova ação competente. “As visitas são estabelecidas por decisão judicial ou em acordos judiciais ou extrajudiciais e não podem ser vetadas senão após nova decisão mediante a ação adequada”.

9) Nem sempre a pensão é suspensa quando o filho completa 18 anos

Verdade. O pagamento da pensão acontece, normalmente, até que a criança atinja à maioridade, no caso do Brasil, complete 18 anos. Mas o pagamento pode continuar, caso seja comprovado que o filho ainda tem a necessidade de ser sustentado pelos pais como, por exemplo, se ainda estiver estudando. “É comum se estabelecer que a pensão alimentícia será paga até a criança atingir 18 anos ou terminar a faculdade, momento em que estará apta a buscar seu próprio sustento”.

Ralf Eduardo LochRalf Eduardo Loch, Consultor Jurídico

Gaúcho, 26 anos, Consultor Jurídico, apaixonado pelo Direito, torcedor fanático do Sport Clube Internacional, noivo e residente em Taboão há mais de 15 anos.

Iniciou sua trajetória profissional atuando como estagiário em um escritório de Advocacia em Taboão. Posteriormente trabalhou por 2 anos e meio na Secretaria Municipal de Transportes. Após a saída da prefeitura mudou-se para Caxias do Sul onde concluiu a Faculdade e trabalhou como Auxiliar de Logística e Auxiliar Técnico no Esporte Clube Juventude e Sociedade Esportiva Caxias do Sul onde trabalhou com profissionais como Zetti, Ivo Wortman, Gilson Kleina e PC Gusmão. Desde outubro de 2010 atua como Consultor Jurídico no Escritório Bochete e Associados. E-mail: ralf.loch@hotmail.com

1.510 Responses

  1. Luan disse:

    bom dia, a mãe da minha filha me colocou na justiça , sendo que o valor que eu dou para a alimentação da minha filha é muito alto , mais eu tenho mais dois filhos pequenos um de 1ano e 6 meses e outro de 1 mês, sendo assim o valor que eu dou á mãe da minha filha pode ser diminuido ?

  2. Juliana disse:

    Oi boa noite. Eu ganho pensão do meu pai e ele adotou uma criança, é possivel que a minha pensão diminua ?

  3. maxwel disse:

    Quando o pai sai do emprego,mas antes de recebe seguro ,entra em outro emprego os filhos tem direto a algum direito sobre a recessão,

  4. Marla Oliveira disse:

    Flávio Batista, se o cara não quer um filho, existe meios de se evitar. Se uma camisinha não tem 100% de proteção, use duas. Exija da parceira que ela também se previna. Camisinha protege o homem e mulher das DST’s também, não apenas de uma gravidez indesejada. Agora depois que gozou gostoso vem chamar a mulher de oportunista.. Não quer filhos, evite-os! Se proteja e exija proteção.

  5. Flávio Baptista disse:

    Essas mulheres deveriam procurar um emprego, ao invés de buscar o descanso às custas alheias. Não sou contra o homem pagar pensão, mas a verdade é que a grande maioria das mulheres, inclusive as aqui presentes, não bucam senão o próprio sustento. Verdadeiras golpistas, que em muitas ocasiões pedem ao homem um filho. Essas leis pensionistas, que lesam o homem deviam serem revistas. Este por sua vez, buscar mais o seu direito. Hoje, se uma mulher não quer o filho, pode entregá-lo à adoção. Por que o homem não tem o mesmo direito?

  6. Samara disse:

    Olá boa tarde gostaria de tirar uma dúvida, meu pai está desempregado e minha mãe colocou ele na justiça. Só que porém ele terá que comparecer à audiência só que moramos em Estados diferentes ele em PA e eu em SC teria outra forma de resolver pela justiça sem que ele precisa se comparecer aqui em SC ?

  7. andreza da silva disse:

    eu queria saber se um mes de atraso de pensão ele pode ser preso ?
    e aonde posso procura pra que ele possa pagar ou que ele seje praticamente preso?

  8. rosilene disse:

    ola meu nome e rosilene tenho um filho com seis anos quando ele tinha dois anos o pai dele me deixou porque eu estava cuidando de minha mae com cancer depois disso mau queria arcar com as dipesas do meu filho mas agora quero fazer um pedido de pensao tenho condicoes de conseguir???

  9. gleiton disse:

    ola, bom dia quando minha filha vem passar as ferias comigo tenho que pagar a pensão para sua mãe pois ela passar um mes comigo e tenho que acar com as passagens aereas

  10. marcos vieira disse:

    ola, boa tarde quero tirar uma dúvida por favor,tenho duas filhas uma de 20 anos e a outra de 18 anos,a de 20 de boa já estar casada e não precisa mais da pensão ,mais a de 18 anos ela não quis fazer faculdade e estava trabalhando,quando falei que ia tirar a pensão dela,a mesma saiu do emprego e atualmente a pensão a mãe que cuida,com a graça do meu salvador JESUS CRISTO pude pagar a pensão mais até quando ela não tomar as responsabilidades para ela.o que devo fazer nesses casos?

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