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Dívidas com a Prefeitura de Taboão podem ser pagas sem multa e juros até 9 de Agosto

Por Tamara Freitas, da SeCom da PMTS

Os moradores de Taboão da Serra, que estão em dívida com a Prefeitura, terão a oportunidade de quitar seus débitos em atraso, com redução de encargos. A administração municipal promove a anistia de multa moratória e juros (total ou parcial), para os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012.

O pagamento pode ser efetuado até o mês de novembro, sendo a vista ou parcelado em até 10 vezes. As reduções variam de acordo com a data de quitação (tabelas abaixo).

Os contribuintes devem atender alguns requisitos para ter direito à anistia. Entre eles, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00 (sessenta reais) e a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida na mesma data ou no primeiro dia útil seguinte à data da formalização do procedimento.

Aqueles que já possuem débitos de parcelamento, ou seja, já negociaram a dívida anteriormente, tanto em cobrança amigável como via judicial, também poderão usufruir dos benefícios, porém somente no saldo devedor remanescente.

O cálculo dos débitos será realizado pelos setores competentes da Prefeitura e pagamento deverá ser feito com o próprio documento de arrecadação. Nenhum valor já pago anteriormente será restituído.

Para o prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes Filho, a anistia traz vantagens aos moradores que tem a chance de ficar em dia com a prefeitura. “Muitos taboanenses estão em dívida com a Prefeitura. Queremos eliminar o problema, beneficiando a todos e essa foi a melhor forma que encontramos”, disse. “Já temos uma empresa fazendo o recadastramento dos imóveis de Taboão, comerciais e residenciais, para reparar as distorções existentes”, concluiu Fernando.

Para pagamentos a vista, segue tabela abaixo:

PRAZOS

REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA

REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA

Até 09 de agosto de 2013

100%

100%

Até 09 de setembro de 2013

95%

95%

Até 09 de outubro de 2013

90%

90%

Até 11 de novembro de 2013

85%

85%

Em caso de parcelamento, os contribuintes devem se guiar por essa tabela:

NÚMERO DE PARCELAS

REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA

REDUÇÃO DOS JUROS DE MORA

02

80%

80%

03

75%

75%

04

70%

70%

05

65%

65%

06

60%

60%

07

55%

55%

08

50%

50%

09

45%

45%

10

40%

40%

Os interessados devem procurar o Atende, na Rua Elizabeta Lips, 55, no Jardim Bom Tempo. Mais informações poder ser adquiridas pelos telefones (11) 4788-5491/ 4788-5333.

One Response

  1. por favor gostaria de saber se já esta em vigor se já posso pagar ou a partir de quando grata

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