Por Williana Lascaleia, no Jardim Maria Rosa
Em nova sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira, dia 11, a Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fernando Fernandes que reduz a alíquota do IPTU a partir de 2015. Também foi aprovada a redução da taxa anual de publicidade de 36 unidades fiscais do município (UFM) para 10. O desconto para pagamento à vista, que em alguns era de 50%, foi reduzida a 7% para todos os contribuintes. Na hora da votação, o vereador André Egydio (PSDB) não estava presente a sessão.
Na proposta encaminhada pelo prefeito Fernando Fernandes, a alíquota do IPTU predial será reduzida de 0,60 para 0,48. Ou seja, redução de 20% do valor do imposto. Já para áreas não edificadas, a alíquota será reduzida de 2 para 1,85, redução de 7,5%. A proposta do petista Professor Moreira de manter um desconto de 25% para pagamento à vista não foi aprovada nas comissões.
“Em ano eleitoral não pode [baixar imposto]. Então, o IPTU não está sendo reduzido no seu valor. […] Essa lei procura regulamentar um monte de bobagem que foi feita na gestão passada [do ex-prefeito Evilásio Farias]. Quando fomos às ruas [nas eleições de 2012] não fomos prometer escadarias para os céus, não fomos prometer coisas ilegais. Somos legisladores e não podemos fazer coisas que só vão agradar as pessoas”, afirma Marco Porta.
Para o ano de 2014, as regras para cobrança do IPTU será as mesmas dos últimos anos. O imposto terá a correção do IPCA, que deve ficar em torno de 6%.
