Por Gilmar Júnior, no Jardim Helena
A audiência pública da Comissão Permanente do Direito do Consumidor realizada na manhã desta segunda-feira (15) contou apenas com a presença do Procon, advogados especialistas no segmento e dos vereadores Professor Moreira (PT), Cido Alves (DEM) e Ronaldo Onishi (SD). Algumas empresas privadas e concessionárias foram convidadas juntamente com o Ministério Público, Ouvidoria da Câmara Municipal e Poder Judiciário mas não compareceram e nem enviaram representantes.
Segundo Moreira, o presidente da Comissão, a presença maciça da população que reclama da má prestação dos serviços das empresas em questão ainda, também, não se tornou possível, pois, não houve tempo hábil para dar a publicidade devida ao tema. A AES Eletropaulo, a empresa mais citada durante a audiência, afirmou por meio de comunicado enviado a Comissão, que a responsabilidade pela manutenção e expansão da iluminação pública era da Prefeitura Municipal não sendo necessária a sua participação na reunião.
Moreira afirma que entrou em contato com a Eletropaulo na última sexta-feira (12) argumentando que a questão tinha como foco o fornecimento de energia elétrica, mas como já não tinha mais tempo hábil, a empresa não enviou representante.
A empresa convidou o vereador a conhecer as instalações e um “moderno centro de operações”, como dizia o ofício. O convite soou como uma inversão de valores para o vereador Onishi. “A Eletropaulo tem que nos dar esclarecimentos. Nós não devemos ir lá. Eles que têm que vir aqui. Nessa própria casa (Câmara), por exemplo, o ar-condicionado desse prédio não funciona, porque, segundo os técnicos anunciam, não tem energia elétrica suficiente para suprir as nossas necessidades. Isso não é problema da Prefeitura”, disse.
Convidade A Citeluz não deu respostas de sua presença. Os vereadores Marco Porta (PSB) e Joice Silva (PTB) que fazem parte da Comissão também não estiveram presentes durante a audiência. Moreira informa que Joice justificou sua falta devido a motivos de saúde.
NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO PROCON É BAIXO
Convidada a audiência, a diretora do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) municipal, Vilma da Silva disse que apesar da discussão ser grande em torno do assunto, poucas reclamações são feitas junto ao Procon. Conforme dados do órgão, até o dia 30 de maio foram contabilizadas 11 reclamações em relação a Eletropaulo. As empresas Telefonica (Vivo), Sabesp e Comgás, que também foram citadas durante a audiência obtiveram, durante o mesmo período, 58, 4 e 1 reclamações, respectivamente.
“As reclamações que mais vão ao Procon, por exemplo, é o aumento excessivo na conta de luz. Não existem muitas reclamações no Procon com relação a esses temas, porque a população não está informada de seus direitos. Tem essa reunião pública aqui. Cadê a população? Cadê os consumidores? Eles não fazem valer seus direitos porque não têm conhecimento total que se pode pedir para seus governos”, esclarece Vilma. Ela completa dizendo que por diversas vezes os consumidores comparecem ao Procon para realizar consultas para saber o que podem fazer para ingressar na Justiça e exigir indenização, já que essa modalidade não é feita no Procon.
Para Moreira há ainda da possibilidade dos consumidores descrerem na efetividade do órgão. “Ainda no Procon as reclamações são poucas mediante grande número de pessoas que relatam os problemas para nós. Ou as instituições estão com dificuldade de fazer o seu trabalho, ou a população não está acreditando nas instituições”, relata o vereador.
PRÓXIMA AUDIÊNCIA
O vereador já agendou uma segunda audiência, esta programada para o dia 13 de agosto às 19h na Câmara Municipal. A expectativa é que pelo tempo de antecedência ser maior, tanto a população quanto as empresas concessionárias compareçam a reunião que, conforme explica, “tem o intuito de dirimir todas as dúvidas da população e em última instância entrar com um processo civil, penal e criminal se for necessário para garantir o Direito do Consumidor”.
