Por Allan dos Reis, no Centro
Os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi celebrado na manhã de sexta-feira (13) no Cemur com palestra da Promotora da Infância e Juventude Dra. Maria Júlia a uma plateia formada especialmente por crianças e adolescentes, que frequentam os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e organizações sociais do município.
Ela conversou com as crianças e adolescentes, que foram ao Cemur. Destacou a eleição dos membros do Conselho Tutelar, que acontece em outubro e fez um convite para que eles conheçam o Fórum – no Parque Pinheiros – nos próximos dias.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vanini Mandaj, destacou as mudanças na sociedade a partir do ECA.
“O Estatuto não trouxe só uma nova legislação. Trouxe uma nova forma de pensar a criança e adolescente no país. E a partir de então, a criança passou a ser um sujeito de Direitos, que precisa da proteção integral porque se encontra em uma situação peculiar, que é em desenvolvimento bio, psico e social. E precisa de políticas públicas que cumpra essa função de proteção integral”, afirma Vanini.
Para o vice-prefeito Laércio Lopes, “toda criança deveria aprender na escola sobre empreendedorismo, mas também deveria aprender também sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que é um dos pelos do mundo”, diz.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 13 de julho de 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo.