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Ex-funcionário da habitação diz em depoimento no CPI que Cooperativa não fez desdobro e sim loteamento

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Em longo depoimento nesta quinta-feira (30) a Comissão Especial de Inquérito (CEI), semelhante a uma CPI, o ex-funcionário Márcio Alfredo Ferreira, da secretaria de habitação no período de 2005 a novembro de 2009, afirmou que a Cooperativa Habitacional Vida Nova realizou loteamento e não desdobro quando abriu a Avenida Vida Nova e deveria ter deixado área institucional ao poder público superior a 36 mil m².

Ex-funcionário do setor de habitação, Márcio Alfredo Ferreira, defende a tese que a Cooperativa Vida Nova realizou loteamento, mas aprovou o processo como desdobro para não deixar área institucional.

Ex-funcionário do setor de habitação, Márcio Alfredo Ferreira, defende a tese que a Cooperativa Vida Nova realizou loteamento, mas aprovou o processo como desdobro para não deixar área institucional. Desde 2013 ele voltou a trabalhar na Prefeitura Municipal no setor de regularização fundiária.

Ele lembrou que desde o início a cooperativa desejava abrir uma via pública e no primeiro processo administrativo protocolado na Prefeitura de Taboão da Serra, em outubro de 2006, já constava a intenção de “doar” a rua – que acabou desapropriada – ao poder público. Depois disto, houve mais três processos que trataram do tema.

Para ele, não há dúvidas de que deveriam ter deixado área institucional ao poder público e os processos foram manipulados para descaracterizar loteamento e ser encaixado como desdobro, que não existe essa exigência.

“Os processos devem ser analisados de forma conjunta. A lei diz que abertura de sistema viário entre glebas é loteamento. Tecnicamente os processos caracterizam desconfiguração de loteamento. Mas se você pegar a lei 6766/79, o proprietário tinha o terreno, quis doar a rua para Prefeitura, sendo que tem engenheiro responsável, conhecedor da lei, e sabia que numa gleba, abrindo rua é loteamento”, diz Ferreira.

Em seguida, ele põe em cheque os motivos que levaram a Prefeitura, na administração do ex-prefeito Evilásio Farias, a aceitar o processo de desdobro apresentado pela cooperativa, presidida por José Aprígio.

“Só que não sei por quais motivos e não cabe a mim julgar, e tem uma Ação Civil Pública em análise, para desconfigurar loteamento [e virar desdobro], se você analisar os processos, a Prefeitura desapropria uma rua que o proprietário quis doar”, completou.

Vereadores vêem a primeira planta que a cooperativa apresentou na Prefeitura e que constava a rua como futura doação.

Vereadores vêem a primeira planta que a cooperativa apresentou na Prefeitura e que constava a rua como futura doação.

O presidente de comissão, Eduardo Lopes (PSDB), comentou o depoimento da testemunha, que trabalhou no departamento responsável por analisar o processo.

“Foi uma oitiva muito positiva. Não vou fazer juízo de valores, mas algumas afirmações técnicas do senhor Márcio corroboram a linha de raciocínio de que realmente existiram, ou há indícios, de que uma fraude aconteceu neste processo. Ainda é precoce [confirmar] porque ainda temos alguns nomes que foram citados e pretendemos traze-los novamente. Vamos fazer algumas acareações”, diz Lopes.

OUTROS DEPOENTES

Além de Márcio, também prestaram depoimentos o arquiteto Natale Odair Fávero, ex-diretor da divisão de controle urbano da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra entre os anos de 2005 a 2008 e a ex-secretária de habitação Angela Amaral.

Ambos contribuíram muito pouco com os trabalho da comissão. Favero afirma que lembra que “havia uma proposta com deficiente de alguns lotes, que não tinham saída para uma via oficial” e por isso o primeiro projeto apresentado pela cooperativa não foi aprovado.

Questionado se houve tentativa de descaracterizar o loteamento, transformando em desdobro, o arquiteto afirmou apenas que os projetos passavam por ele e depois eram encaminhados para outros setores, incluindo o setor jurídico para dar os pareceres.

Já Angela afirmou em diversos momentos que não conseguia se lembrar do processo completo e pediu para ter acesso aos autos para conseguir relembrar. De sua gestão, basicamente ela relembrou o trabalho de urbanização na chamada Área do Osvaldinho, no Jardim Record. “Eu preciso olhar o processo para lembrar”, repetia. Na próxima quarta, ela será uma das depoentes.

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