Por Allan dos Reis, no Parque Assunção, em Taboão da Serra
Criada em 2011 para ampliar a oferta de vagas de estacionamento nas principais vias de Taboão da Serra, a chamada Área Azul rendeu aos cofres municipais exatos R$ 4.263,37 até o fim de setembro, um ano após a sua instalação. Porém, o valor arrecadado pela Prefeitura de Taboão da Serra devia ter recebido muito maior se a empresa que administra os parquímetros fizesse os repasses mensais, conforme prevê uma das cláusulas contratuais.
Com base na Lei de Acesso a Informação, o site Taboão em Foco teve acesso – com exclusividade – ao contrato firmado entre a prefeitura e o Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra. Nele, fica claro que a empresa deve fazer os pagamentos, “mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços”.
Porém, em um comunicado, a secretária da Fazenda, Rosana Maciel de Oliveira, informa que a empresa não repassou nenhum centavo em 2011, e em um relatório da contabilidade da administração municipal consta o repasse referente a apenas quatro meses neste ano. [VEJA A COMUNICAÇÃO INTERNA] No site da Transparência, no portal da Prefeitura, também constam os valores de setembro.
Vale destacar que, em agosto, o Consórcio divulgou nota à imprensa afirmando ter arrecadado R$ 670 mil desde a implantação dos parquímetros. Ou seja, se os valores estiverem realmente corretos, a prefeitura devia ter recebido mais de R$ 40 mil e não apenas 10% deste valor, como mostrado nesta reportagem.
PREFEITURA E CONSÓRCIO NÃO FALAM
O Taboão em Foco encaminhou e-mail à assessoria de imprensa da prefeitura no fim de agosto solicitando informações a respeito do repasse do convênio, mas até a publicação nenhuma informação foi divulgada. Por telefone, na época, o secretário de Comunicação, José Ribeiro, disse que “as informações do site são as oficiais”, mas que responderia aos questionamentos solicitados.
Já o Consórcio informou apenas o valor arrecadado, mas não respondeu ao e-mail do site questionando os valores repassados ao poder municipal. Por telefone, também não quis comentar porque a empresa ainda não repassou o valor integral à prefeitura.
O TF ligou novamente para as partes envolvidas nesta terça (16) e não conseguiu conversar com os responsáveis pelo contrato.
RESCISÃO DE CONTRATO
Em 2011, alguns dias antes do início da cobrança, a Câmara Municipal tentou sem sucesso fazer valer uma lei aprovada pelos vereadores cancelando a cobrança. Na época, os vereadores tentaram, em vão, ter acesso ao contrato para saber se havia multa rescisória ou não. O prefeito eleito Fernando Fernandes (PSDB) prometeu durante a campanha acabar com essa cobrança e brechas no contrato não lhe faltam.
Sem os repasses mensais, a prefeitura pode a qualquer momento revogar a concessão “pelo não cumprimento de quaisquer das cláusulas avençadas ou pelo seu cumprimento irregular”. O objeto do contrato prevê ainda que o sistema de cobrança, além cartão manual e equipamento eletrônico, seja informatizado de telefone celular – item ainda não implantado pelo Consórcio.
