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Faltam cinco dias: eleitores não podem ser presos a partir desta terça (2)

Do site do TSE

Faltam apenas cinco dias para as eleições municipais de 2012, marcadas para este domingo, dia 7 de outubro. A partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236, caput.

Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 22. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.

One Response

  1. André disse:

    Que sacanagem

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