Fiscais da Prefeitura de Taboão recebem orientação sobre AVCB

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PMTS

Os Fiscais da Prefeitura de Taboão da Serra receberam, na manhã do dia 08 de fevereiro, um treinamento sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O objetivo do encontro, marcado pelo vice-prefeito Láercio Lopes, foi esclarecer as dúvidas dos profissionais que fiscalizam os estabelecimentos do município e ressaltar a importância do documento.

Segundo Láercio, na concessão ou renovação de licenças a Prefeitura deve exigir sempre o AVCB. “Precisamos orientar nossos profissionais sobre como devem agir durante a fiscalização e quais cobranças devem ser feitas”, explica o vice-prefeito. “Faremos essa mesma reunião com os empresários de Taboão da Serra, para sanarmos todas as dúvidas que ainda possam existir. Nossa intenção não é prejudicar os comerciantes, multando ou fechando os estabelecimentos, e sim garantir a segurança de todos”, conclui.

Fiscais da Prefeitura de Taboão da Serra recebem orientação sobre AVCB (Foto: Divulgação / PMTS)

De acordo com o bombeiro civil Rodrigues, que ministrou a palestra, é necessário ter ciência de que o Corpo de Bombeiros não autoriza o funcionamento do comércio e sim a edificação. “Priorizamos pela segurança dos prédios, seguindo as normas e exigências do AVCB na segurança contra incêndio”, disse. “O documento certifica que na data da vistoria as instalações estavam de acordo”, conclui o bombeiro.

Existem diversas orientações para adequação às normas de proteção contra incêndio, variando de acordo com a construção. A partir daí é realizada a elaboração do Projeto Técnico por profissionais especializados. Alguns itens são básicos em qualquer espaço, como extintores, sinalização, rotas de fuga e luz de emergência.

A responsabilidade da regularização, conforme a legislação, compete ao proprietário e ao responsável pelo uso do imóvel. Para esclarecimentos e protocolos de processos, o interessado deve procurar o Corpo de Bombeiros ou a Fiscalização da Prefeitura de Taboão da Serra.

AVCB

É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio, que é o conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação. O documento é obrigatório na construção e reforma, mudança de ocupação ou uso, ampliação da área construída, regularização das edificações e áreas de risco e construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Serviço:

Prefeitura de Taboão da Serra

Praça Miguel Ortega, nº. 439

Departamento de Fiscalização – (11) 4788-5355

Corpo de Bombeiros – 193

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