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Igrejas em imóveis alugados terão isenção do IPTU em Taboão

Por Samara Matos, no Jardim Helena

Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto de lei que amplia a isenção do pagamento do IPTU aos templos religiosos de qualquer culto, que estejam em imóveis alugados ou cedidos dentro de Taboão da Serra. Quando o imóvel é próprio, eles já possuem esse benefício.

Na justificativa do veto, o Jurídico da Prefeitura diz ser uma “perigosa violação ao princípio da isonomia” e que a norma é impertinente porque “o sujeito passivo da obrigação tributária relativa ao IPTU é o proprietário e não o usuário” e por isso a “inconstitucionalidade”desta lei é inegável.

Vereadores derrubaram veto do prefeito a lei que amplia isenção do IPTU à igrejas em imóveis alugados. (Foto: Arquivo)

A derrubada do veto foi por unanimidade, mas foi autorizada pelo prefeito durante reunião com os vereadores. Ainda não é possível se o Jurídico da Prefeitura vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ou vai colocar em vigor a expansão da regra de isenção do IPTU.

“O veto do prefeito foi algo estritamente jurídico e que após conversarmos e – mostrar na lei – isso foi mudado e interpretado de outra forma”, diz o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), um dos autores da lei.

O outro autor, Marcos Paulo (PPS), lembrou que o projeto visa “beneficiar o trabalho que a igreja realiza” e que “se nós tivéssemos errados, iríamos manter o veto. Mas mostramos ao prefeito a corrente favorável e constitucional”, diz.

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