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Inscrição para eleição de novos membros do Conselho Tutelar de Taboão termina no dia 10

Por Vera Sampaio, da SeCom da PMTS

Estão abertas, até 10 de junho, as inscrições para a eleição de novos conselheiros tutelares de Taboão da Serra. Os interessados deverão se cadastrar na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, na Rua Luiz Carlos Ventura, 79, Jardim Mituzi, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Ao todo serão eleitos 10 novos membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. O mandato terá vigência de quatro anos e valerá de 2016 a 2019.  A remuneração é de R$ 1.752,00.

Inscrição para o Conselho Tutelar termina no dia 10 de Junho. (Divulgação / PMTS)

Inscrição para o Conselho Tutelar termina no dia 10 de Junho. (Divulgação / PMTS)

O Conselho Tutelar funciona 24h por dia, sendo nos dias úteis das 8h às 17h e, nos demais dias e horários em regime de prontidão e/ou sobreaviso. Cabe aos conselheiros zelar para que os direitos de crianças e adolescentes sejam preservados. Além de atuar no atendimento direto aos jovens, nos casos previstos no Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros também colaboram com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na elaboração de políticas sociais, dentre outras situações.

Para se candidatar é necessário ser morador de Taboão da Serra, ter no mínimo 21 anos, ensino médio completo, estar no gozo de seus direitos políticos e  ter idoneidade moral reconhecida. Também é preciso ter atuação profissional de pelo menos dois anos com criança ou adolescente.

No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Documento de identidade de valor legal no qual conste filiação, retrato e assinatura;
II – Certidão negativa de distribuição de feitos cíveis e criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição;
III – Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
IV – Atestado de antecedentes;
V – Comprovação de residência no Município de Taboão da Serra;
VI – Certificado de conclusão do ensino médio ou comprovação de grau de escolaridade equivalente;
VII – Curriculum Vitae;
VIII – Declaração que comprove atuação profissional em áreas de estudo e pesquisa, de atendimento direto ou de defesa e garantia de direitos de crianças e de adolescentes.

Antes das eleições serão aplicados testes de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal e Princípios Básicos de Cidadania. Também haverá avaliação psicopedagógica e avaliação clínica. O resolução com todas as informações está disponível no site da Prefeitura de Taboão da Serra (www.taboaodaserra.sp.gov.br).

ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
Inscrições até 10 de junho
Secretaria de Assistência Social e Cidadania – Rua Luiz Carlos Ventura, 79, Jardim Mituzi.
Telefone: (11) 4138-8040

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