Do site da Procuradoria Geral da República
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) discutiram na última segunda-feira, 11 de março, os principais critérios que serão utilizados durante a fiscalização das contas do município de Itapecerica da Serra, que acontecerá entre os dias 18 a 22 de março deste ano. Itapecerica foi um dos seis municípios paulistas sorteados na 38ª edição do Programa de Sorteios de Municípios da CGU. O principal objetivo da fiscalização – que devido ao grande número de municípios brasileiros é feita por amostragem – será analisar a aplicação dos recursos federais destinados aos municípios.
A reunião, que analisou a abordagem a ser aplicada durante a semana de campo, aconteceu na sede da Procuradoria da República, em São Paulo, e contou com a presença do procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, coordenador da Divisão de Tutela Coletiva, das procuradoras da República Elizabeth Mitiko Kobayashi e Fernanda Teixeira Souza Domingos e dos analistas de Finanças e Controle da CGU, Taiz Wazen Nakamura e Carlos Cândido de Mello.
O encontro serviu para que o MPF repassasse à Controladoria informações sobre a existência de procedimentos que investigam irregularidades na gestão de recursos federais enviados ao município de Itapecerica da Serra. A troca de informações contribui para o planejamento da fiscalização, permitindo que os servidores da CGU tenham informações prévias sobre eventuais pendências a serem investigadas.
De acordo com as normas da CGU, que levam em consideração o fato de que o município tem mais de 100 mil habitantes, serão fiscalizados os programas do Ministério da Educação, como merenda escolar, transporte escolar na educação básica, livros didáticos e censo escolar e programas do Ministério do Desenvolvimento Social, como o Bolsa Família, a estruturação da rede de proteção básica e serviços de proteção social básica.
A CGU também consulta o MPF e o Ministério Público Estadual, bem como os Conselhos de Controle Social, com o objetivo de identificar e planejar o atendimento de eventuais demandas específicas relativas à apuração de aplicação irregular de recursos públicos federais.
No Portal da Transparência, mantido pela CGU, é possível identificar onde foram investidos os recursos repassados pelo governo federal A Itapecerica da Serra. Em 2010, foram repassados R$ 72.495.976,42; em 2011, R$ 91.525.501,50; e, em 2012, R$ 63.881.666,56.
Além de Itapecerica da Serra, também serão fiscalizados os municípios paulistas de Anhumas, Bastos, Fernandópolis, Mirassolândia e Pontal.
