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Joice suspende sessão até sexta (11), mas grupo de vereadores reabre a sessão e aprova orçamento

Por Samara Matos, no Jardim Helena

Após a decisão do juiz Nelson Ricardo Casalleiro de suspender a nova mesa diretora Marcos Paulo (PPS) e com isso, Joice Silva (PTB) voltou a presidência comandando as sessões até que o orçamento seja aprovado. Ela convocou duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira (9) para 17h e 19h.  Mas, uma nova decisão judicial que permite votar destaques no orçamento causou mais confusão na Câmara Municipal.

Após a votação BIH e oposição deram entrevista a Rede Globo-

Após a votação, vereadores do chamado BIH e oposição deram entrevista a Rede Globo.

A Presidente Joice Silva (PTB) suspendeu a sessão até sexta (11) às 14h para analisar a liminar, deixando a sessão juntamente com a base governista.

“Quero aqui dizer que o artigo 24 [do Regimento Interno] deixa muito claro, o presidente é o representante legal da câmara, nas suas relações externas cabendo-lhe a função administrativa e diretiva de todas as atividade internas, competindo privativamente quanto às sessões, convocar, presidir, abrir, encerrar, suspender, prorrogar as sessões observando e fazendo observar as normas legais e vigente e determinações do presente regimento. Sendo assim, eu vou fazer todo cumprimento legal das decisões judiciais e eu suspenso os trabalhos até sexta-feira às 14h”, declara Joice Silva

Logo após a decisão de suspender os trabalhos, os vereadores do BIH (Bloco Independente e Harmônico) e oposição ignoram a suspensão e continuaram a sessão no plenário, que passou a ser presidida pelo vice-presidente da casa, André Egydio (PSDB), ainda com a presença de todos os vereadores.

Ele pediu um parecer para a procuradoria da Casa, sobre a legalidade da continuidade da sessão. O parecer da procuradora Simone Lima foi favorável e lido em plenário.

“A procuradoria sempre trabalhou pela independência do poder legislativo perante o executivo, e também ao judiciário, entendemos que a lei orçamentária deve ser votada, é uma lei de extrema importância, está logo abaixo da constituição, a sua rejeição causa inúmeros prejuízos a cidade e também a administração pública.” explica Simone.

Ela também afirma que a procuradoria já havia se manifestado quanto a aceitação das emendas e destaques . “Quanto aos andamentos da sessão a procuradoria já vinha se manifestando quanto à  aceitação de emendas e do destaque. Eu jamais poderia ir contra um direito que é do vereador, de fiscalizar. Eu não poderia dar um parecer contra a atividade legislativa dos vereadores.” afirma a procuradora, em entrevista.

A Câmara estava lotada de munícipes na Sessão extraordinária do dia 4 de janeiro.

Os vereadores  Eduardo Nóbrega (PSDB), Érica Franquini (PSDB), Carlinhos do Leme (PSDB), André Egydio (PSDB), Alex Bodinho (PPS), Professor Moreira (PSD) e Marcos Paulo (PPS) iniciaram a votação do Orçamento colocando em plenários as 11 emendas apresentadas nas sessões anteriores.

Além da aprovação das emendas o pedido de destaque no artigo do projeto que previa 30% de remanejamento das verbas pela prefeitura foi retirado, por 6 a 0. A segunda votação encerrou na madrugada desta quinta-feira (10) com aprovação a LOA 2019.

Quanto uma nova judicialização e anulação da votação, o vice-presidente acredita que não fizeram nada de errado e que ocorreu tudo dentro do regimento, criado ainda na época da ditadura.

“Tudo é possível imaginamos que íamos votar hoje. Se tiver uma nova judicialização nós também temos que defender a casa e vai ser um imbróglio jurídico infelizmente. Mas, nós acreditamos que vamos ser vencedores porque não fizemos nada de errado, não fizemos abuso de poder, e sim, de acordo com regimento, quem terá que entender será o juiz, que o regimento é prioritário, ele que é o pai desse imbróglio jurídico.” declara André Egydio.

Sem discussão, todas as alterações no orçamento foram aprovadas com as emendas do Bilhete Único no transporte público, reajuste salarial do funcionalismo, o vale refeição dos funcionários públicos,viaturas para Guarda Municipal, Construção de Creches, UBS- Unidade Básica de Saúde e reforma do cemitério municipal.

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