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Juíza suspende aumento de passagem de ônibus; manifestantes cobram revogação definitiva de reajuste

Da redação do Taboão em Foco, com informações da Agência Brasil

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu na última quarta-feira (11) o aumento das passagens de todas as linhas de ônibus intermunicipais administrados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano). A decisão, porém, ainda não é definitiva, já que ainda cabe recurso.

Na decisão, a juíza disse que a razão para o aumento “não está detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera, sem explicação, os índices inflacionários”.

Ônibus no corredor da Avenida Francisco Morato, a principal ligação com Taboão da Serra. (Foto: Arquivo)

Suspensão do aumento ocorreu em todo o estado. (Foto: Arquivo)

Na terça-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça Paulo de São Paulo, Paulo Dimas, decidiu suspender o aumento na integração (ônibus+trilhos) do transporte público em São Paulo que estava em vigor desde domingo (8). Com essa decisão, a Secretaria Estadual de Transportes notificou, na noite de ontem, o Metrô, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a EMTU e a SPTrans, empresa gestora do Bilhete Único, para que as tarifas de integração fossem alteradas ao valor que era praticado antes do aumento.

No caso da EMTU, a secretaria já havia determinado ontem que a empresa voltasse a cobrar o preço anterior no caso das linhas de ônibus intermunicipais da área 5 da região metropolitana (que corresponde ao ABC) e, a partir de sexta-feira (13), também nas linhas das regiões metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

No entanto, a secretaria não abaixou o preço das passagens nas regiões metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, as áreas 1,2,3,4 e o corredor ABD da região metropolitana de São Paulo, pois, de acordo com a secretaria, não estavam incluídas na determinação de ontem do tribunal. Porém com a decisão de hoje, da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, a secretaria será obrigada a abaixar o preço de todas as passagens da EMTU.

Por meio de nota, a STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos) informou que tomou conhecimento da ampliação da liminar, mas que ainda não foi notificada. “A STM não foi citada ainda e tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão”, disse.

Segundo a secretaria, a extensão da liminar abrange os reajustes aplicados nas tarifas da EMTU em sete contratos de concessão nas regiões de São Paulo (áreas 1,2,3,4 e Corredor ABD), Baixada Santista (inclusive o VLT) e Campinas.

“A STM reafirma que o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do governo do estado. Se mantida a decisão, causará um impacto financeiro de mais R$ 212 milhões em 2017, além dos R$220 milhões envolvendo Metrô, CPTM e permissionárias da EMTU”, diz a nota.

Protesto

Manifestantes protestam hoje (12), na Avenida Paulista, contra o aumento da tarifa do transporte público na modalidade integração (ônibus e trilhos), nos bilhetes mensal e semanal na capital paulista e nos terminais de ônibus intermunicipais. Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), o ato ocupa a Praça do Ciclista. Os manifestantes se reúnem desde as 17h no local e devem sair em passeata até a casa do prefeito João Doria.

“Ao aumentar as tarifas em mais que o dobro da inflação, Doria e Alckmin [Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo] penalizam a população mais pobre da cidade, pessoas que moram em lugares afastados justamente por não ter condições de morar em regiões centrais”, diz o MPL na carta de convocação do protesto.

De acordo com o movimento, o aumento institui uma cobrança proporcional no sistema de transportes: paga mais quem percorre maiores distâncias.

“Tal lógica vai na contramão da condição de direito social do transporte público, reconhecido constitucionalmente. Ao cobrar mais caro dos mais pobres, prefeito e governador agem deliberadamente para a expulsão dessas pessoas da cidade, restringem seu direito de acesso a todos os equipamentos urbanos fundamentais à sobrevivência, como escolas e hospitais, o que na atual crise econômica torna as condições de vida exponencialmente mais agravantes”, diz o MPL.

Integrantes do movimento disseram que, apesar de o aumento ter sido judicialmente suspenso, o grupo não sairá das ruas até que o governador e o prefeito recuem da decisão de aumentar as tarifas.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou que as tarifas de integração do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foram alteradas e voltaram a ter o preço praticado antes do reajuste. Para os ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU, a correção das tarifas vai começar a valer a partir da 0h de amanhã (13).

Segundo a secretaria, “o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente de forma drástica e prejudicial o sistema de transporte e os cofres do governo do estado”.

De acordo com o governo paulista, se a decisão que proibiu o reajuste for mantida, o impacto financeiro em 2017 será de R$ 220 milhões.

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