Justiça atende pedido do Psol e suspende Taxa do Lixo criada por Ney Santos em Embu das Artes

Da redação do Taboão em Foco

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e concedeu no início da noite desta terça-feira (15) liminar suspendendo a cobrança da Taxa do Lixo criada em Embu das Artes pelo prefeito Ney Santos (PRB) através de um decreto publicado no dia 7 de julho. O vencimento da taxa é no dia 20 de agosto, tanto a parcela única quanto a primeira, de cinco.

Uma das principais critica contra a cobrança é o fato de o prefeito ter determinado valor único para todo contribuinte de R$ 174,37 [em 2017] e previsto cerca de R$ 418 [em 2018], ignorando diferenças sociais e de tamanho de propriedades como ocorre em outros municípios da região.

Por telefone, o presidente estadual do Psol, Joselicio Junior, popularmente conhecido como Juninho, comemorou a decisão do Tribunal.

“Entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão, que foi atendido hoje por liminar. Defendemos a tese de que a taxa não pode ser instituída através de um decreto e sim por um projeto de lei. Ela não tem isonomia porque cobra de forma igualitária todas as pessoas e além de tudo não houve nenhum debate com a sociedade. Foi uma taxa construída da noite para o dia de forma abusiva e gerou grande insatisfação da população”, diz.

Em sua decisão, o juiz Evaristo dos Santos alega que o “decreto impugnado veicula matéria tributária reservada à lei, bem como ao princípio da capacidade contributiva, situação, em tese inadmissível” e que, mantida a cobrança, trará “prejuízo à população”, diz trecho da liminar.

Além do Psol, a OAB de Embu das Artes já havia se manifestado publicamente contra a cobrança, assim como milhares de moradores do município que – além de constantes protestos – estão realizando um abaixo-assinado contra a cobrança.

O Taboão em Foco ligou no celular no secretário de comunicação Jones Donizete, mas a ligação caiu na caixa postal.