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Justiça dá 20 dias para que “Sem Tetos” realizem desocupação voluntária em terreno no Parque Laguna

Por Allan dos Reis, no Parque Assunção

A reunião entre as lideranças dos moradores Sem Teto, que invadiram um terreno no Parque Laguna, com o advogado do proprietário do terreno Pedro Basile e o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) terminou sem qualquer acordo na tarde desta terça-feira (12). E no mesmo dia começou a contar o prazo de 20 dias que a Justiça deu para “desocupação voluntária”. De acordo com a organização, estão no local mais de 1,2 mil famílias.

Representantes dos Sem Tetos do Parque Laguna após reunião que terminou sem acordo.

Representantes dos Sem Tetos do Parque Laguna após reunião que terminou sem acordo.

Um dos líderes do movimento dos moradores, que se identifica apenas como Pato, afirmou após o encontro que nenhuma decisão será tomada antes de discutir com os moradores.

“A gente não pode tomar uma decisão isolada. Vamos chegar até o nosso povo e pedir a opinião deles para ver qualquer será a solução, por exemplo, um plano B, ou alguém com opinião melhor. Vamos seguir de cabeça erguida”, disse Pato, minutos depois da reunião na Prefeitura.

Questionado sobre a liminar, ele promete não descumprir o prazo e não criar empecilhos para desocupação. “O nosso advogado vai trabalhar em prol da população e vamos ver o que vai acontecer nesses 20 dias. O nosso movimento é pacífico, e se tiver que sair, vai sair pela vontade do povo. Jamais vou colocar pai de família em frente de borracha”, completou.

Sem Tetos do Parque Laguna protestaram na semana passada em frente a terreno invadido no Parque Laguna.

Sem Tetos do Parque Laguna protestaram na semana passada em frente a terreno invadido no Parque Laguna.

O advogado Luiz Carlos Justino, que representa famílias que estão no terreno, reclamou da forma em que foi concedido a liminar de desapropriação. “Nesse tipo de reintegração de posse, havendo um grande numero de pessoas carentes, é obrigatório a citação dá Defensoria Publica. E isso não ocorreu. Achamos um absurdo que se conceda uma liminar sem que o povo tenha um defensor constituído”, reclamou, que recorreu a Defensoria Pública de Osasco já que não existe esse órgão em Taboão da Serra.

Na semana passada, o grupo já havia ameaçado bloquear a Rodovia Régis Bittencourt e acabaram cedendo após uma reunião com o prefeito Fernando Fernandes, que também terminou sem nenhum acordo concreto.

ADVOGADO DO DONO DO TERRENO: “Não tem como parar a liminar”

O terreno ocupado pelas famílias pertence ao empresário Pedro Basile. De acordo com o seu advogado, Rosenil Nicodemo de Lima, a reunião aconteceu por convite da Prefeitura para ver se havia possibilidade de composição. Ele reconheceu que o local está ocupado por pessoas com grande vulnerabilidade social e pediu prudência na desapropriação.

“Existe uma liminar concedida. Não temos poder para parar com essa liminar para fazer uma composição. Teria que ser feito em juízo, junto com a juíza que concedeu. A liminar era para execução imediata. Mas existe ali um problema social. Existem várias vertentes que estão ali representadas. Existem pessoas, poder público, uma série de fatores que são levadas em consideração. Então não pode de repente, uma liminar ser cumprida de imediato. Precisa ser levada a parte que está ocupando aquela localidade tem que ser dado prazos”, diz Lima.

Ela também salientou a importância da desocupação ocorrer “com o menor custo social possível e qualquer outro sacrifício social possível”, completou.

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