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Justiça indefere mandado de segurança exigindo eleição imediata na Câmara de Taboão

Por Allan dos Reis, direto da redação

O candidato a presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Marcos Paulo (Pros), e outros seis vereadores que prometem votar nele, entraram na Justiça com um pedido de Mandado de Segurança para que o atual presidente Eduardo Nóbrega (PR) realize a eleição da nova mesa diretora nesta terça-feira, dia 16. Porém, o pedido foi Indeferido pela juíza que analisou o caso.

Unidos, os sete vereadores que anunciaram acordo para comandar a Câmara de Taboão da Serra perdem na Justiça o pedido de eleição imediata.

Unidos, os sete vereadores que anunciaram acordo para comandar a Câmara de Taboão da Serra perdem na Justiça o pedido de eleição imediata.

No mandado de segurança, os parlamentares alegam que o presidente está infringindo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Pelo regimento interno da Câmara, a eleição devia ter ocorrido no dia 2 de dezembro, porém, após um acordo entre os 13 parlamentares, na data foi realizada uma cerimônia comemorativa para inauguração da nova sede do poder legislativo.

Em sua decisão, a juíza Thais Galvão Camilher Peluzo diz que a eleição não precisa se iniciada em concluída na primeira sessão de dezembro e que está sendo, apesar da briga política, a legalidade está mantida.

“Respeitado o primado da legalidade, não tendo ocorrido violação ao processo legislativo municipal, não se verificando, outrosim, a abusividade, e sim muito mais uma questão de disputa política, INDEFIRO a liminar”, encerra a decisão da juíza.

Em outro trecho da decisão, a juíza afirma que “não há obrigatoriedade de que a eleição para a composição da nova Mesa seja iniciada e concluída na primeira sessão do mês de dezembro do segundo ano de cada legislatura. Poderá ocorrer o cancelamento ou a interrupção da aludida sessão ou da eleição, com a convocação de sessões diárias pelo Presidente da Casa, até que seja concluída, donde se infere que a “conclusão” poderá se estender para o ano seguinte, inexistindo qualquer óbice”.

O 'grupo dos 6 ' tenta manter o poder da Câmara Municipal, mas ainda necessitam de um voto.

O ‘grupo dos 6 ‘ tenta manter o poder da Câmara Municipal, mas ainda necessitam de um voto.

Mesmo com a decisão da Justiça, a eleição está prevista para acontecer nesta terça (16), mas as lideranças lideradas pelo atual presidente devem trabalhar para obstruir a votação e conseguir mais alguns dias para convencer algum vereador, do grupo dos sete, a mudar o voto.

A reportagem tentou contato nos celulares dos vereadores Marcos Paulo e Eduardo Nóbrega, mas ambos não atenderam.

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