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Leis aprovadas pelos vereadores vão de criação de cargos de LN’s a semana de segurança pública

Por Allan dos Reis, no Jardim Helena

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram uma série de projetos na sessão legislativas desta terça-feira (6). Da proibição de canudos a uma nova comissão permanente para proteção animal. Eles também aprovaram o projeto enviado pelo executivo que cria mais cargos de livre nomeação e outros que exigem a necessidade de concurso público.

Vereadores de Taboão da Serra aprovaram uma série de projetos na sessão do dia 7 de maio.

Apenas os vereadores Professor Moreira (PSD) e André Egydio (PSDB), oficialmente oposicionistas, votaram contra a criação dos cargos. São 45 cargos de livre nomeação (sem concurso público), 50 para o cargo de Instrutor de Atividades Culturais e Educativas (com concurso público). Também aumento o número de cargos para Professor de Educação Básica II (PEB), mas o número de novas vagas não foi dito, mas tem a necessidade de concurso.

Além do projeto que proíbe que estabelecimentos comerciais ofereçam canudos e copos descartáveis de plástico, os vereadores aprovaram o pacotão de projetos, cujos caput podem ser lidos abaixo:


Projeto de Resolução 01/2019: Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica, criando a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais na Câmara Municipal e dá outras providências. – Autores: André Egydio, Eduardo Nóbrega e Joice Silva.

Projeto de Lei 6/2019: Proíbe a utilização de canudos e copos de quaisquer tipos de plástico em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem somente canudos e copos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências. – Autores: André Egydio, Priscila Sampaio e Professor Moreira.

Projeto de Lei 12/2019: Institui a obrigatoriedade da admissão e expansão para parentes consanguíneos de primeiro grau (irmãos). – Autora: Rita de Cássia.

Projeto de Lei 16/2019: Dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências. – Autora: Priscila Sampaio.

Projeto de Lei 20/2019: Dispõe no âmbito do município de Taboão da Serra sobre a “Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”. – Autores: Marcos Paulo e Eduardo Nóbrega.

Projeto de Lei 24/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a regulamentar a expedição de receitas e pedidos de exames no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências. – Autores: Cido e Érica Franquini.

Projeto de Lei Complementar 03/2019: Altera a quantidade de cargos no quando de funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. – Autor: Fernando Fernandes Filho

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