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Ministério Público discute a “Lei Maria da Penha” em Taboão nesta sexta (26)

Por Allan dos Reis, no Parque Pinheiros, em Taboão da Serra

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com a Prefeitura de Taboão da Serra, realizam nesta sexta-feira, dia 26, a partir das 9 horas, o “Projeto Instruir” no auditório da TaboãoPrev (ao lado do Fórum) para explicar o Direito e a aplicação da Lei Maria da Penha. Foram convidados magistrados, advogados, delegados de polícia, assistentes sociais, funcionários da prefeitura do serviço de atenção à mulher e o público em geral.

Dra. Maria Gabriela Prado Manssur quer mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha. (Foto: Allan dos Reis / Arquivo)

A Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de  Violência Doméstica e Familiar de Taboão da Serra, Dra. Maria Gabriela Prado Manssur, fará exposição da lei, tema que tem trabalhado muito para a sua efetiva aplicação. Em seguida o público pode fazer perguntas.

Nesta semana, inclusive a promotora criticou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus ao réu José Maria Bento da Silva que tinha prisão preventiva e estava foragido por tentativa de homicídio e múltiplas agressões contra Elizabeth Amorim do Santos, sua ex-esposa, que mora no município. A decisão foi contrária ao que defendia o Ministério Público de São Paulo.

“Trata-se de um total absurdo jurídico”, disse a Promotora em um informativo do MP. Ela recebeu a vítima em seu gabinete, em Taboão da Serra, que diz ter recebido ameaças e por isso pediu proteção. “A lei prevê que, nestes casos, a vítima seja informada da decisão em 24 horas. O STJ descumpriu esta determinação”, completou.

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