O absurdo do Corredor Empresarial de Embu das Artes

Por Ivan Valente, Deputado Federal do PSOL/SP

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,

Um dia depois da votação do Código Florestal nesta Casa, quando um enorme retrocesso ambiental foi chancelado pela maioria dos deputados, gostaria de registrar e repudiar mais um ataque ao meio ambiente, que será praticado em meu estado em nome de interesses privados. Na última semana, foi aprovado pela Câmara Municipal de Embu das Artes, cidade localizada a cerca de 30 km de São Paulo, um novo Plano Diretor que atacará profundamente um dos últimos redutos de remanescentes da Mata Atlântica na região da capital paulista. Considerada Área de Preservação Ambiental (APA) dentro da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, Embu poderá se transformar num reduto industrial, com direito à construção de uma rota para caminhões para ligar a região à rodovia Régis Bittencourt.

Mais de 2,4 milhões de metros quadrados desta área de preservação serão comprometidos pelo corredor empresarial, que poderá receber indústrias de baixo e médio impacto. Desde a chegada do Rodoanel Oeste, que passa no meio de Embu, a cidade passou a sofrer forte pressão das indústrias para a instalação de galpões de logística. O corredor empresarial foi a resposta dada pelo Prefeito Chico Brito, do PT, para quem a iniciativa vai beneficiar a cidade com a criação de empregos e receita.

O que o Prefeito Brito e os 12 vereadores de Embu que votaram a favor da mudança do Plano Diretor e da Zona de Interesse Ambiental ignoram são as inúmeras conseqüências ambientais desse projeto.  Atualmente, a região abriga 202 espécies vegetais nativas, sendo que sete apresentam alguma categoria de ameaça. Diversos felinos ameaçados de extinção também foram identificados por meio de pegadas e câmeras fotográficas com sensores de movimento instaladas nas matas, entre eles a onça-parda e a jaguatirica. A região também abriga espécies de distribuição geográfica restrita e endêmicas à Mata Atlântica, que só existem neste habitat, o que atesta a importância destes remanescentes para a conservação da flora regional.

Um estudo do Instituto Florestal concluiu que mais de 50% da zona avaliada possui vegetação com restrição ao corte, conectividade de fragmentos de vegetação e atividades em solos permeáveis. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as matas de Embu são vitais para a segurança alimentar, social, saúde, água e moradia da população da Região Metropolitana de São Paulo. Suas florestas contribuem para estabilizar o clima numa zona impactada por uma cidade do tamanho de São Paulo, que se urbanizou sem verde. Neste sentido, a degradação ambiental de Embu aumentará ainda mais as ondas de calor e a intensidade das chuvas na nossa megalópole. Qualquer desmatamento na região coloca o equilíbrio climático do entorno em risco.

A supressão das matas também prejudicará os mananciais da Guarapiranga e do rio Cotia, além de gerar a erosão do solo, que aumenta as taxas de assoreamento de rios e nascentes numa região produtora de água. A Sociedade Ecológica Amigos de Embu lembra, por exemplo, que o rio Embu Mirim é um dos principais contribuintes da Represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de quatro milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo. Por isso, na avaliação de especialistas, a qualidade de vida dos moradores está ameaçada como um todo.

Por isso, organizados em torno do movimento Salve Embu, os moradores da região se colocaram ativamente contra as mudanças no Plano Diretor da cidade, que vão além, inclusive, da criação do corredor empresarial. Ambientalistas, artistas, movimentos populares e culturais, cidadãos e cidadãs de Embu acusam a Prefeitura de não ter respondido às propostas apresentadas pela comunidade nas audiências públicas realizadas para a revisão do Plano Diretor. Segundo os moradores, o Plano Diretor foi alterado nas últimas reuniões e o próprio corredor industrial só apareceu nos últimos mapas apresentados. A Prefeitura teria usado mapas que não descrevem a localização das áreas de mananciais, de córregos e da Mata Atlântica.

É importante destacar que foi a mobilização popular que, em 2006, conseguiu barrar juridicamente uma proposta semelhante, de criar um corredor empresarial na Rua Maria José Ferraz Prado, durante administração do prefeito Geraldo Cruz, também do PT. Hoje a área faz parte da APA Embu Verde, aumentando ainda mais a gravidade desta medida aprovada na Câmara dos Vereadores.

Antes de sancionar o projeto, porém, o prefeito Chico Brito terá de prestar esclarecimentos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que vê incompatibilidade do corredor industrial com os propósitos da APA Embu Verde. Segundo o IBAMA, com o corredor haverá impactos sobre a fauna silvestre, diminuição na conectividade entre fragmentos florestais, impermeabilização do solo, comprometimento dos mananciais que abastecem São Paulo, além de possíveis desmatamentos de áreas relevantes de Mata Atlântica. A Prefeitura terá, portanto, que explicar as motivações e indicar os estudos que levaram à mudança do zoneamento.

Confiamos na atuação do IBAMA, como órgão de regulação federal, para barrar este tamanho estrago, que tantos prejuízos trará à fauna e flora desta área de remanescente de Mata Atlântica.

Por fim, senhor presidente, fica a reflexão de que este Plano Diretor já é reflexo e conseqüência das mudanças no Código Florestal aprovadas pelo Congresso, cujos impactos se multiplicarão por todo o país. O vale-tudo que foi aprovado nesta Casa, a anistia aos desmatadores, a licença para desmatar e a máxima de que mais vale o lucro imediato do que o futuro da biodiversidade brasileira e das novas gerações, tudo isso sinaliza para o país que a preservação ambiental não é prioridade em nosso país; que os interesses privados vem antes do interesse público e coletivo; e que a pressão do capital continua falando mais alto em nossa sociedade.

Somente com muita luta, organização e pressão popular, que conquiste corações e mentes e seja capaz de inverter essa lógica que prevalece em nosso país, será possível barrar este modelo de desenvolvimento predatório e garantir o futuro do povo brasileiro.

Muito obrigado.