Por Allan dos Reis, direto da redação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Embu das Artes entrou nesta segunda-feira (7) com um pedido formal ao prefeito Ney Santos (PRB) para que suspenda a Taxa do Lixo criada pelo mandatário, cuja primeira parcela vence no dia 20 de agosto.
No documento, a OAB afirma que a Prefeitura está desrespeitando o princípio constitucional da anterioridade e da igualdade. Na prática, a taxa só poderia ser cobrada a partir de 2018.
Por telefone, o presidente Lucas Aguil Caetano conversou com o Taboão em Foco e pediu que Ney Santos abra um debate com a sociedade embuense antes de aplicar a cobrança.
“Nós entramos com um pedido administrativo para suspensão da taxa do lixo tendo em vista que pairam muitas dúvidas na aplicação, principalmente na forma da cobrança. No nosso entendimento, [a taxa] fere o princípio da igualdade porque está sendo cobrado igual de todo mundo [R$ 174,37 em 2017] e a forma do cálculo não nos pareceu muito clara. E que ele abra um debate com a sociedade e as entidades de classe”, pediu Caetano.
“Eles estão pensando em arrecadar para pagar o fornecimento do serviço daqui para frente ou arrecadar para pagar a dívida que ficou para trás”, completou o presidente Lucas.
Ele espera que o prefeito Ney Santos responda aos questionamentos o mais breve possível, já que os carnês foram enviados aos munícipes. “A ideia é procurar o diálogo. E esperamos que a Prefeitura de forma fundamentada responda as nossas indagações. Caso ela não responda, provavelmente esse pedido administrativo demande um pedido judicial”, prevê.
O Taboão em Foco questionou a Prefeitura de Embu das Artes se desejava se posicionar publicamente sobre o pedido e a assessoria de imprensa informou que “O departamento jurídico da Prefeitura de Embu das Artes já está respondendo oficialmente a OAB”.
