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Oposição tenta investigar contrato emergencial do lixo em Taboão, governistas rejeitam com base em parecer do TC

Por Gilmar Júnior, no Jardim Helena

Mais uma vez a Câmara foi pautada por um pedido de denúncia contra o prefeito Fernando Fernandes (PSDB). Na última terça-feira, dia 19, durante a sessão, Toninho, presidente do PC do B em Taboão da Serra, mais uma vez, foi o responsável pela denunciação acerca de supostas irregularidades cometidas pela administração pública sobre a contratação emergencial da empresa de coleta de lixo. Pelo placar de 9 a 3, o recebimento da denúncia foi rejeitado pelos vereadores.

Seguindo o rito da casa, o procedimento de leitura foi feito e posteriormente os vereadores tiveram a chance de argumentar sobre o assunto. “Denúncias vêm a toda hora. Denúncias sérias. Algumas sendo encampadas pelo Ministério Público. Uma vez me chamaram para uma audiência no Cemur (Centro Municipal de Eventos) sobre o contrato desta empresa – Cavo, que presta serviços de coleta de resíduos) e prometeram que a licitação estaria publicada até o final de maio. E cadê?”, indagou o vereador Luiz Lune (PC do B) que ainda questionou problemas na área da saúde e a construção da alça de acesso ao Shopping Taboão, que foi assunto de outras denúncias.

Vereadores de Taboão da Serra rejeitam nova denúncia contra o prefeito. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

Vereadores de Taboão da Serra rejeitam nova denúncia contra o prefeito. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

Em resposta, o líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Nóbrega (PR) subiu a tribuna para dar sua posição. “Essa denúncia não é nova, já foi levada ao Tribunal de Contas, que em todos seus órgãos e as suas instâncias, ao analisar a questão, emite um acórdão que diz pela regularidade das contas do prefeito Fernando Fernandes. O que busca o denunciante? Busca fazer que a casa avaliasse politicamente um anuário de gestão que foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com voto muito bem fundamentado”, afirmou.

Após a votação ser definida pelo placar de 9 a 3 com voto de todos os vereadores da base governista – exceto o da vereadora Érica Franquini (PDT) que não compareceu a sessão por atestado médico – rechaçando o pedido de denúncia, o vereador, Professor Moreira (PT), defendeu que a denúncia deveria ser recebida por ter embasamento.

Líder do governo, Nóbrega apresenta defesa para justificar o não recebimento da denúncia. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

Líder do governo, Nóbrega apresenta defesa para justificar o não recebimento da denúncia. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

“O tribunal de contas falou que diante da necessidade premente da coleta de lixo, a empresa deveria ser mantida e o serviço realizado, mas não se deve desrespeitar a lei das licitações, a Lei 8666, que no prazo de 180 dias deveria ser chamada a concorrência pública. Na verdade, o líder do governo proferiu de tribuna a parte que interessa ao governo, mas toda a sentença não foi dita ali. Tanto que o desembargador do Tribunal de Justiça sugeriu uma abertura de inquérito policial para averiguar o que aconteceu, porque há indícios de que a empresa está de forma irregular na cidade”.

ESTRATÉGIA NO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS

Nóbrega afirmou que a intenção é não rebater as denúncias porque a oposição precisa disso. “A estratégia é de não debater, de não fazer a discussão de quando as denúncias não tiverem base fática jurídica nenhuma. Nesses casos vocês não vão ver o líder do governo se quer encaminhando votação. Mas hoje, cabia uma resposta. Porque se tratava de um tema jurídico.

One Response

  1. Ferrnando tem um Batalhão de choque na Câmara para proteger seu Governo e assim tudo é lindo em Taboão .

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