Oposição tenta investigar contrato emergencial do lixo em Taboão, governistas rejeitam com base em parecer do TC

Por Gilmar Júnior, no Jardim Helena

Mais uma vez a Câmara foi pautada por um pedido de denúncia contra o prefeito Fernando Fernandes (PSDB). Na última terça-feira, dia 19, durante a sessão, Toninho, presidente do PC do B em Taboão da Serra, mais uma vez, foi o responsável pela denunciação acerca de supostas irregularidades cometidas pela administração pública sobre a contratação emergencial da empresa de coleta de lixo. Pelo placar de 9 a 3, o recebimento da denúncia foi rejeitado pelos vereadores.

Seguindo o rito da casa, o procedimento de leitura foi feito e posteriormente os vereadores tiveram a chance de argumentar sobre o assunto. “Denúncias vêm a toda hora. Denúncias sérias. Algumas sendo encampadas pelo Ministério Público. Uma vez me chamaram para uma audiência no Cemur (Centro Municipal de Eventos) sobre o contrato desta empresa – Cavo, que presta serviços de coleta de resíduos) e prometeram que a licitação estaria publicada até o final de maio. E cadê?”, indagou o vereador Luiz Lune (PC do B) que ainda questionou problemas na área da saúde e a construção da alça de acesso ao Shopping Taboão, que foi assunto de outras denúncias.

Em resposta, o líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Nóbrega (PR) subiu a tribuna para dar sua posição. “Essa denúncia não é nova, já foi levada ao Tribunal de Contas, que em todos seus órgãos e as suas instâncias, ao analisar a questão, emite um acórdão que diz pela regularidade das contas do prefeito Fernando Fernandes. O que busca o denunciante? Busca fazer que a casa avaliasse politicamente um anuário de gestão que foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com voto muito bem fundamentado”, afirmou.

Após a votação ser definida pelo placar de 9 a 3 com voto de todos os vereadores da base governista – exceto o da vereadora Érica Franquini (PDT) que não compareceu a sessão por atestado médico – rechaçando o pedido de denúncia, o vereador, Professor Moreira (PT), defendeu que a denúncia deveria ser recebida por ter embasamento.

“O tribunal de contas falou que diante da necessidade premente da coleta de lixo, a empresa deveria ser mantida e o serviço realizado, mas não se deve desrespeitar a lei das licitações, a Lei 8666, que no prazo de 180 dias deveria ser chamada a concorrência pública. Na verdade, o líder do governo proferiu de tribuna a parte que interessa ao governo, mas toda a sentença não foi dita ali. Tanto que o desembargador do Tribunal de Justiça sugeriu uma abertura de inquérito policial para averiguar o que aconteceu, porque há indícios de que a empresa está de forma irregular na cidade”.

ESTRATÉGIA NO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS

Nóbrega afirmou que a intenção é não rebater as denúncias porque a oposição precisa disso. “A estratégia é de não debater, de não fazer a discussão de quando as denúncias não tiverem base fática jurídica nenhuma. Nesses casos vocês não vão ver o líder do governo se quer encaminhando votação. Mas hoje, cabia uma resposta. Porque se tratava de um tema jurídico.