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Por agilidade em processos, vereadores se unem a Juiz para trazer a Taboão 2ª Vara Criminal e Cejusc

Por Sandra Pereira, da Câmara de Taboão da Serra

Com quase 270 mil habitantes Taboão da Serra já passou da hora de implantar uma segunda Vara Criminal. Também já deveria ter instalado o Centro Judiciário de Solução de Controvérsia (Cejusc). As duas demandas do Judiciário taboanense foram apresentadas aos vereadores de Taboão da Serra durante visita institucional que eles realizaram no Fórum da cidade, no último dia 18.

Vereadores de Taboão da Serra e o Juiz Guilherme Lamas.

Vereadores de Taboão da Serra e o Juiz Guilherme Lamas.

Os vereadores foram recebidos pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas. O magistrado falou sobre as dificuldades de atuar na Vara Criminal onde a demanda de processos é muito volumosa. Ele revelou que atualmente um preso em flagrante no município pode ficar até 6 meses aguardando julgamento por conta da demanda excessiva de processos. A boa notícia dada aos vereadores pelo juiz é que a cidade está em vias de se tornar entrância final, ou seja, dentro de alguns anos poderá sair um desembargador do Fórum da cidade, já que ele será elevado de categoria.

“Essa visita representa um momento marcante na história dos Poderes em Taboão da Serra. Temos a oportunidade de atuar em conjunto para tornar o Judiciário mais célere”, observou o magistrado.

Após a observação do juiz, relativa à demanda excessiva dos processos na Vara Criminal, os vereadores se comprometeram a unir esforços e buscar apoio junto à deputada Analice Fernandes e aos deputados de suas bancadas para aprovar na Assembleia Legislativa uma lei que possa criar e implantar em Taboão tão sonhada 2ª Vara Criminal.

Eles também vão atuar para trazer o Cejusc ao município. Para tanto será preciso um imóvel capaz de receber os serviços.

Juiz Guilherme Lamas e o presidente da Câmara de Taboão, Cido. (Foto: Divulgação / CMTS)

Juiz Guilherme Lamas e o presidente da Câmara de Taboão, Cido. (Foto: Divulgação / CMTS)

Na abertura do encontro presidente da Câmara José Aparecido Alves, o Cido, agradeceu ao juiz pela disponibilidade de receber a Casa de Leis ali representada pelos vereadores Carlinhos do Leme, Marcos Paulo e Érica Franquini.

“O Senhor já esteve conosco na Câmara três vezes estávamos devendo essa visita para estreitamento dos laços entre os Poderes, respeitando sempre os princípios da harmonia e independência, mas, atuando para trabalhar pelo bem do povo e da sociedade”, afirmou o presidente Cido.

Ronaldo Onishi afirmou que normalmente o juiz usa essa postura de distanciamento, mas, o Doutor Guilherme estava promovendo a humanização do judiciário na cidade sem perder de vista a independência e demonstrando carinho real pelo município e pela atividade que exerce. Onishi disse que o maior problema do país é a falta de educação de qualidade que faz com que o Estado fique sempre atuando para “enxugar gelo”.

O vereador Carlinhos do Leme Lembrou disse que é injusto as pessoas passarem até 6 meses presas antes de julgadas. Ele diz que se houver dúvidas em relação ao fato da pessoa ser culpada, ou inocente, esse tempo perdido na cadeia é irreparável.

“Realmente temos que buscar essa segunda Vara Criminal com urgência. Moro na comunidade e conheço vários casos de gente que ficou presa sendo inocente”, afirmou.

O juiz disse que a segunda vara é essencial para reduzir os processos existentes, apesar de todo seu esforço pessoal, que chega a realizar mais de 10 audiências por dia. Também disse que a criação do Cejusc também ia ajudar a reduzir essa demanda. Segundo ele, há casos em que existe uma necessidade de conciliação. O juiz disse que após a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que foi reforçada pelo novo Código de Processo Civil, o Cejusc é essencial.

“Infelizmente ainda não conseguimos implantar em Taboão pela falta de um imóvel. O Centro é uma iniciativa é importante para advogado e para as famílias.  Após a conciliação ser homologada pelo juiz tem força de sentença. A gente ainda não tem isso aqui em Taboão por não termos um imóvel. O Cejusc faria as atividades de o judiciário serem mais rápidas. Por isso é importante que nós trabalhemos em conjunto pelo bem comum. Não adianta o juiz se encastelar. A gente tem o problema complicado de não poder se envolver mas também temos a função administrativa e política. É  óbvio que às vezes fica complicado. De um lado a sociedade nos cobra para prender e do outro vários segmentos dizem que são existem pessoas demais sendo presas.

O Vereador Marcos Paulo, o Paulinho, defendeu a reorganização do Código Penal e avaliou que o país vive clima de guerra civil já que contabiliza mais mortes do que no Iraque e na Síria.

Para o juiz as cadeias possuem três funções primordiais: a socialização, a repressão e a prevenção. Ele diz que a socialização não funciona mas as outras duas etapas previnem crimes violentos como roubo e latrocínio, que segundo o magistrado é praticado por criminosos reincidentes,  ou seja, “ enquanto o cidadão está preso ele não cometeu um crime”.

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