Prefeito de Embu deve ter aumento de salário de 50%; vice e secretários, 65%

Por Alceu Lima, no Centro de Embu das Artes

O salário do prefeito de Embu das Artes deverá passar para R$ 18 mil, aumento de 50% em relação ao subsídio anterior fixado, no último ano da legislatura passada, que foi de R$ 12 mil. Os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais, que no município são iguais, vão subir ainda mais, para R$ 14 mil, acréscimo de 64,7% em relação aos R$ 8 mil aprovados também em 2008. Caso sejam aprovados, os valores mensais valem a partir de 2013. Em2011, a Câmara também aprovou o reajuste dos salários dos vereadores para R$ 10 mil, válido para a próxima legislatura (2013-2016).

Projeto de lei sobre os novos vencimentos tramita na Câmara desde a semana passada e pode ser votado ainda nesta quarta-feira, dia 2, sem alarde – prazo final é o último dia do primeiro semestre (30 de junho). É apresentado pela mesa-diretora, já que é de competência privativa do Legislativo fixar os subsídios do prefeito, vice e secretários – pelo princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, que veda ao Executivo aumentar o próprio salário.

Mas, na prática, vereadores e o jurídico da prefeitura mantiveram conversas para acertar os subsídios, conforme apurou o Taboão em Foco. Alegaram levar em conta o orçamento da cidade – que no período foi de R$ 229,9 milhões para R$ 326,3 milhões (+41,9%) – e os valores praticados por municípios da região. Em Taboão da Serra, por exemplo, o próximo prefeito receberá R$ 19,7 mil (+54,5%); vice, R$ 13,7 mil (+82,7%), e secretários, R$ 12 mil (+60%).

Acima da variação do orçamento real, os valores propostos para o Executivo em Embu, contudo, podem ainda ser inconstitucionais. É que a Lei Orgânica (Constituição) do município determina fixar novas faixas de subsídios ao prefeito, vice e secretários “estabelecendo-as em proporção ao funcionalismo municipal”. No período, os servidores da prefeitura receberam, na média, a correção da inflação, que ficou em torno de 25%, metade do aumento pretendido para o prefeito.