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Prefeito sanciona orçamento, veta emendas e diz que lei com aumento aos servidores vai para Câmara em março

Por Allan dos Reis, na redação

O prefeito Fernando Fernandes (PSDB) sancionou na quarta-feira (6) o orçamento de 2019 de Taboão da Serra, mas vetou as emendas criadas e aprovadas pelos vereadores, na longa e tensa sessão que durou diversos dias e está sendo contestada na Justiça. Na ocasião, as emendas foram aprovadas por 7 a 6, tendo os vereadores do BIH, bloco composto por ex-apoiadores do prefeito, e o voto da oposição.

Do orçamento que enviou para aprovação, o mandatário não terá direito a nenhum remanejamento, já que os vereadores suprimiram o artigo que permitia até 30% do orçamento.

Fernando sanciona orçamento com vetos as emendas apresentadas pelos vereadores. (Foto: Arquivo)

“As emendas eram todas irregulares. Tinham erros de iniciativas. Eram coisas que não tinha como não vetar. Ainda fiz observação [na justificativa] ao destaque que é totalmente irregular. No mais, o orçamento continua”, disse Fernandes ao Taboão em Foco por telefone.

Entre as emendas aprovadas estavam uma série de benefícios aos servidores municipais, como aumento salarial, que já estava previsto no orçamento original, vale refeição, verbas para criação do bilhete único entre outras.

Fernandes fez críticas pelo fato das emendas se basearem, inclusive, em empréstimos que ainda não estão garantidos.

AUMENTO AO FUNCIONALISMO

Fernando Fernandes afirma que deve apresentar em março a proposta de aumento aos servidores municipais, que ainda não tem o percentual correto, mas será acima da inflação do ano passado.

“O aumento ao funcionalismo já está no orçamento. A gente fez a reserva de mais ou menos 30 milhões de reais. E também estamos discutindo outras questões como progressão na carreira. Vamos ver até aonde a gente consegue chegar. Em março devemos mandar o projeto para Câmara”, diz o prefeito.

“É UM ABSURDO”, RECLAMA PAULINHO

O presidente da Câmara, Marcos Paulo (PPS) chamou de absurdo os vetos às emendas feitas pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB).

“É um absurdo o prefeito vetar essas emendas, de cunho social e de Justiça. O funcionalismo que está a 20 anos esperando esse aumento. Nós vamos lutar por essas emendas, bem como a do Bilhete Único e do Vale Refeição aos nossos funcionários. Dentre as emendas, 3 milhões para segurança pública. Nós não vamos desistir”, diz Paulinho, através da assessoria.

Vereadores do chamado BIH, que – por ter maioria na Câmara – aprovaram as emendas e suprimiram a possibilidade de remanejamento.

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