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Prefeito vai à Câmara e diz que mantém aposentadoria especial de GCMs de Taboão, mesmo com parecer contrário do TCU

Por Gilmar Júnior, no Jardim Helena

A audiência promovida pela Comissão de Segurança contou com uma breve participação especial do prefeito Fernando Fernandes na manhã desta sexta-feira, dia 17, na Câmara dos Vereadores. A reunião que além de prestar contas da pasta de segurança teve como foco a discussão da aposentadoria especial da GCM (Guarda Civil Metropolitana) que foi questionada pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União e gerou burburinhos entre a corporação. Em segundo plano a audiência, a troca de farpas entre oposição foi um dos fatores que marcaram a pauta da discussão.

Prefeito Fernando Fernandes participa de audiência pública na Câmara para discutir aposentadoria  especial dos GCMs. (Foto:  Cynthia Gonçalves / CMTS)

Prefeito Fernando Fernandes participa de audiência pública na Câmara para discutir aposentadoria especial dos GCMs. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

O líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Nóbrega (PR), que também é presidente da Comissão Permanente de Segurança, foi o primeiro a falar e relatou que a audiência tinha como função dar um parecer relacionado a segurança em Taboão da Serra, que ficou a cargo do secretário de segurança e defesa social, Gerson Pereira Brito. Após um breve discurso de apresentação dos trabalhos, o prefeito Fernando Fernandes tomou a palavra e relatou que a sua participação se fez presente devido as informações desencontradas sobre o futuro da aposentadoria especial dos GCMs.

Secretário de Segurança Gerson Brito e o presidente da Comissão de Segurança da Câmara Eduardo Nóbrega. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

Secretário de Segurança Gerson Brito e o presidente da Comissão de Segurança da Câmara Eduardo Nóbrega. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

“Nós fomos comunicados que o Ministério Público do Tribunal de Contas tinha homologado a aposentadoria e questionou o poder de nós legislarmos sobre a matéria. E aí surgiu a ‘rádio-peão’, que dizia que ia acabar a aposentadoria e ia correr e tomamos uma decisão entendemos que é justa e fazer uma pressão no Congresso Nacional para fazer a regulamentação da lei”, explicou Fernandes. A aposentadoria especial aprovada na Câmara em 2013 possibilita que o GCM, masculino, com 30 anos de trabalhos prestados, e, no caso de mulheres, com 25 anos de corporação, gozem do direito da aposentadoria aproveitando os seus benefícios.

“Aumento é impossível”, diz secretário de planejamento

O atual secretário de planejamento, Olívio Nóbrega, afirmou que a prefeitura não tem condições financeiras de conceder o aumento aos GCMs, mas que vai fazer valer o estatuto municipal. Durante o discurso o ex-vereador pediu ao seu filho, Eduardo Nóbrega que dê prosseguimento aos trabalhos que realizou em seus mandatos passados. O atual líder do governo completou a fala do pai ao dizer que não faria discurso fácil. “Se eu quisesse eu faria aqui um discurso emocionado e falar que iria dar o aumento. Mas não posso enganar a corporação. O que podemos garantir, até mesmo porque o prefeito veio aqui, que a aposentadoria especial está garantida”, disse.

GCMs cobram melhorias e pedem, no mínimo, a adequação ao estatuto da categoria

Membro da comissão da GCM que também trabalha no caso, o guarda Nelson Gonçalves subiu ao plenário, cobrou melhores salários e condições de emprego. “Aqui temos muitos pais e mães de famílias que merecem ser tratados de forma respeitosa. Achamos que a adequação ao estatuto é o mínimo que pode ser feito por nós”, disse.

Guardas Municipais participam de audiência na Câmara de Taboão da Serra. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

Guardas Municipais participam de audiência na Câmara de Taboão da Serra. (Foto: Cynthia Gonçalves / CMTS)

Questionado sobre o apelo dos GCMs, Gerson traçou um panorama sobre a atual conjuntura da adequação. “Nós somos escravos da lei a lei 222/2010. Ao ser aprovada em um primeiro momento a adequação para os guardas antigos (com mais de 10 anos de casa) para preencher os cargos existentes e a partir do interstício da lei, de 3 em 3 anos que fosse feito através de um concurso interno. Nós precisamos, embora muitos discordam, ter um concurso, pois aí entra o mérito e o conhecimento para aí melhorar o perfil de capacidade técnica e intelectual, para que haja um aumento salarial.”

GCM em números

  • 210 guardas Taboão tem atualmente, sendo que 300 é o número ideal, segundo Brito;
  • 24 viaturas, sendo que 14 estão nas ruas;
  • R$ 1.300,00 é o que ganha um GCM que entra na corporação atualmente. O valor é somado aos 30% de adicional de periculosidade e direito a 60 horas extra;

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