Prefeitura de Taboão da Serra faz reintegração de posse no Asas Branca

Por Allan dos Reis, no Parque Assunção

Uma das maiores instituições de Taboão da Serra, o Asas Branca, foi alvo nesta quarta-feira de reintegração de posse autorizada na Justiça a pedido da Prefeitura Municipal, que é proprietária do terreno, cedido em 1964 pelo período de 99 anos.

O processo que culminou com a desapropriação começou após a interdição de um dos oito prédios do complexo em agosto de 2016. Na ocasião, os adolescentes do local foram transferidos para um abrigo estabelecido pela Prefeitura.

O presidente da instituição, Ariovaldo de Souza, lamenta a reintegração e classificou como ato de violência.

“Foi aproveitado isso [interdição de um prédio] para ampliar a posição pública objetivando todo o conjunto”, diz Souza. O prédio em questão foi reformado e havia sido aprovado após uma inspeção do Corpo de Bombeiros (AVCB) há poucos dias.

“Foram atos de violência que cometeram, não conosco, mas com aqueles que a gente atendia. A Justiça local orienta a desocupação de todo espaço, aproximadamente de 2,5 mil metros quadrados construídos. Nós ficamos apenas com 500 metros. Vamos continuar atendendo a comunidade. Vamos continuar a nossa luta”, completa o presidente.

Com a reintegração efetivada, a briga agora é para que a Prefeitura de Taboão da Serra pague pelas benfeitorias feitas ao longo de décadas, como a construção dos prédios.

Com a saída dos adolescentes na época da interdição e dos idosos, o Asas Branca atendia atualmente crianças do bairro com atividades do contraturno escolar com atividades.

A advogada da instituição, Julia Collet, reforça que “a lei prevê que apenas em caso de dissolução da instituição, o acervo passaria para Prefeitura”.

Procurada pelo Taboão em Foco para comentar a respeito da reintegração, a Prefeitura de Taboão da Serra encaminhou a nota abaixo.

NOTA OFICIAL

Em resposta a solicitação, a Prefeitura de Taboão da Serra informa que em 1964 estabeleceu um contrato de comodato para a cessão da área pública, localizada no Jardim Santa Terezinha, ao Instituto de Amparo às Crianças Asas Brancas, que à época se chamava Casa da Criança de Ondina Lobo. Neste contrato, ficou firmado que a finalidade específica para a utilização do imóvel era a de prestação de serviço de acolhimento institucional e assistência social para crianças e adolescentes.

Numa visita em 30 de agosto de 2016, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude constatou a falta de condições do abrigo, determinando assim que a Prefeitura encampasse o serviço de acolhimento para outro local. Sendo assim, a Prefeitura transferiu o serviço para um endereço no Parque Pinheiros.

Diante disso, a Prefeitura instaurou um processo administrativo de apuração da situação do comodato, e notificou extrajudicialmente a instituição. A notificação foi recebida pela instituição no dia 17 de outubro de 2016, solicitando a desocupação do local em um prazo de 15 dias.

Todavia, a notificação não foi atendida e a Prefeitura recebeu uma contra-notificação, em 27 de outubro, onde a instituição alegou que naquele espaço prestava outros serviços sociais.

Vale lembrar que o instituto teve seu cadastro cancelado junto ao Conselho Municipal de Assistência Social em 13 de outubro de 2016, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em 16 de setembro de 2016 e foi autuada e interditada parcialmente pela Vigilância Sanitária.

Após os trâmites processuais, no dia 13 de março de 2017, houve uma audiência no Fórum da Comarca de Taboão da Serra, após o que ficou definido pelo juiz que, enquanto o processo tramita, a Prefeitura fica de imediato com 80% da área, e a instituição com 20%.

Sendo assim, no dia 5 de abril de 2017, ocorreu o cumprimento da decisão judicial de reintegração. Ainda no mesmo dia, a instituição recorreu e o desembargador Ricardo Feitosa negou o efeito suspensivo.