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Procuradoria da Prefeitura aponta irregularidades em contrato e pede o fim da ‘Área Azul’

Por Allan dos Reis, Direto da Redação

Motorista compra bilhete de estacionamento na Avenida Armando Andrade, em Taboão da Serra. (Foto: Arquivo /Set 2011)

O fim da cobrança para estacionar nas principais vias de Taboão da Serra implantado em setembro de 2011 está com os dias contados. Nesta semana, a Procuradoria Geral da prefeitura municipal apresentou um relatório apontando uma série de irregularidades no contrato com a empresa ‘Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra’ e pediu o cancelamento do contrato. A empresa vai ser notificada e tem 15 dias para apresentar defesa.

No relatório publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 5, o texto diz que “vislumbrou a Procuradoria Geral, inúmeros vícios na licitação e no contrato administrativo da referida concessão que denotam sua irregularidade e possibilidade de anulação pela autoridade superior”, afirma. Por isso, foi instaurado um processo administrativo para dar andamento nas alegações formuladas no relatório, que pode culminar com o fim da cobrança.

Em outubro de 2012, uma reportagem do Taboão em Foco mostrou que o consórcio repassou apenas 10% do valor que cabe a municipalidade prevista no contrato. De acordo informações do site da Transparência da prefeitura, o município recebeu apenas R$ 5.349,98 no ano passado. Em 2011, nenhum centavo foi repassado.

COMO FUNCIONA

O valor do estacionamento varia de R$ 1 (meia-hora) a R$ 4 (duas horas) e devem ser comprados através dos parquímetros instalados por toda cidade. A cobrança vale de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos sábados até as 17 horas. O motorista que desrespeitar a regra está sujeito a penalizações previstas no código de trânsito brasileiro.

OUTRO LADO

A reportagem do site ligou na assessoria do Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra que afirma “ainda não estar sabendo de nada” e que “continua o trabalho normalmente”.

4 Responses

  1. Pior que o zona azul é cobrança de estacionamento do shopping Taboão, além de ñão cumprirem o contrato e fazer o retorno sentido interior cobram um absurdo de estacionamento e niguém fala nada, vamos propor uma ação publica e acabar com esta festa.

  2. Paula Tejano disse:

    Mesmo que se decida por terminar com este contrato, acho importante fazer outra licitação que proponha um valor mais baixo para o estacionar nas ruas, pois o atual, realmente, está muito caro. Mas a cidade não comporta mais sobreviver sem alguma cobrança para estacionar, principalmente nas ruas do Centro, pois como sabemos, os que chegam cedo (principalmente os comerciantes) param seus carros e os deixam lá o dia todo, prejudicando todo o resto da população que fica sem ter onde parar. Portanto, mesmo que se troque a empresa, é importante a manutenção do sistema de estacionamento rotativo. Último comentário: Há algumas ruas secundárias, predominantemente residenciais, em que não há o menor sentido de ter Zona Azul, e isso, do meu ponto de vista, teria de ser revisto.

  3. Antonio Pereira disse:

    Esse¨serviço¨ jamais deveria ter iniciado na cidade, foi uma tremenda jogada política de Evilásio e seus vereadores seguidores para tentar encher os bolsos e sair de mansinho, uma vergonha para nossa querida Taboão da Serra.

  4. Marte disse:

    Procuradoria, quais irregularidades ? Se alegação sem fundamento é valida em nosso ordenamento jurídico eu embarcarei na “onda” da leviana procuradoria gestão, e digo: a procuradoria, que deu seu parecer favorável ã licitação e ao contrato, é suspeita para avaliar um ato do qual participou, logo, irregular são as levianas alegações da procuradoria.

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